Os inúmeros ataques da prefeitura de Rio das Ostras sobre os servidores municipais da educação

Por Luciano da Silva Barboza, Professor de História

Este texto visa explicitar mais um desrespeito do prefeito de Rio das Ostras Carlos Augusto (PMDB) com os professores da rede municipal.

O prefeito até o momento não reduziu a carga horária em sala de aula como prevê a Lei Federal nº 11.738/2008, que em seu parágrafo 4º, do artigo 2º, criou o piso salarial nacional para docentes e prevê que, na composição da jornada de trabalho do magistério da rede básica de ensino, seja observado o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos, visando assim, à destinação de um terço da carga horária para elaboração de atividades extraclasse, como planejamento, preparação das aulas e correções das provas. A medida visa proporcionar uma melhoria na qualidade de ensino, possibilitando o aperfeiçoamento técnico dos professores.

Essa importante lei, já aplicada no município vizinho: Casimiro de Abreu, ainda não foi implementada no município de Rio das Ostras. As desculpas são muitas, sendo a principal delas a possível falta de verbas para chamar novos professores concursados para assumir as turmas que perderiam os professores que fariam 1/3 de planejamento.

O argumento de falta de dinheiro não é convincente, pois o prefeito aprovou no final de outubro de 2011 a incorporação salarial para os servidores municipais de cargos comissionados do Legislativo e do Executivo, o que aumenta em muito os gastos da prefeitura. Na prática, esta Lei é uma farra com o dinheiro público municipal, pois fará com que pessoas hoje premiadas com apadrinhamento político possam incorporar cargos comissionados com vencimentos fixos inclusive para a aposentadoria.

O desrespeito aos profissionais da educação ocorreu também com a aprovação às pressas, em setembro de 2011, do Plano de Carreira e Cargos sem nenhum debate público com os servidores, que receberam um plano de carreira sem critérios claros de avaliação, o que pode colocar os servidores sendo avaliados por cargos indicados pelo prefeito como o de diretor de escola. Defendemos a eleição para diretor de escolas, o Brasil já acabou com a ditadura militar e elege seus presidentes, porque professores, funcionários e alunos não podem escolher seus diretores?


A idéia por trás do plano de carreira é colocar os profissionais da educação como reféns, sofrendo todo tipo de assédio moral. Esse é um dos motivos dos profissionais da educação ao lado dos estudantes terem protestado por melhores condições educacionais na maior manifestação da cidade no último 7 de setembro de 2011, ato conhecido como Grito dos Excluídos de Rio das Ostras.

Os escândalos desta administração pública continuaram após o protesto, pois enquanto o prefeito concedeu um aumento salarial generoso de 25% aos secretários do governo, em contrapartida para os servidores municipais concursados o prefeito só deu um reajuste de 10%, o que não chega à metade do percentual calculado para o aumento dos comissionados. Além disso, arquitetos, engenheiros e procuradores receberam um aumento de 100%, e fica a pergunta por que só para alguns? A resposta todos sabem, a educação de qualidade para a população riostrense não é uma prioridade municipal.

A última novidade do prefeito de Rio das Ostras foi a criação de quatro novas secretarias municipais, que à rigor, não terão o que fazer, são elas: Secretaria Municipal de Valorização do Ensino, de Gestão Pessoal, de Veículos Oficiais e de Transporte Urbano. Custo mínimo da brincadeira: R$ 694.306,62. Por que não valorizar os profissionais da educação com esse dinheiro? Dinheiro tem, mas esse ano tem eleição e por isso a criação de novas secretarias que servem para acomodar os aliados políticos que trocam apoio político por cargos no governo.

E para corrigir e combater essas distorções e abusos, nós SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, junto ao sindicato municipal, devemos seguir na luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade com independência política perante qualquer governo.


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2 Respostas para “Os inúmeros ataques da prefeitura de Rio das Ostras sobre os servidores municipais da educação

  1. Olá, Luciano. Gostaria de publicar seu texto no jornal O Polifônico impresso. Quais os trâmites além da citação dos créditos? Abraços, LB.

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