O cartel monopolista dos transportes no interior do Rio de Janeiro: crime e impunidade!

*Por Pedro Marinho

“O cartel é uma união de empresas que têm como objetivo aumentar o preço dos produtos ou restringir a oferta para os consumidores, dominando assim o mercado e suprimindo a livre iniciativa. Em sua grande maioria dá certo, pois não é feito uma vez isoladamente, é uma ação repetitiva. Nesse intuito se observa uma efetiva associação dos grupos empresariais, impondo os preços e assim prejudicando o consumidor.”
“Destacando-se para caracterizar dado crime deve-se ter um acordo ou algo parecido para o controle do mercado e a limitação da concorrência.”
(Fonte: acadêmico.direito-rio.fgv.br)

Quem vive no interior do Rio de Janeiro pode não saber o que significa cartel e nem monopolista, mas certamente sabe bem os efeitos dessas duas práticas em seu dia a dia. Principalmente os trabalhadores que dependem do transporte público para ir e vir do trabalho. Na bacia de Campos, região de intensa produção de petróleo no país, os trabalhadores se espremem diariamente nos ônibus para ir e vir no trabalho.

Por exemplo, o trajeto entre Cabo Frio e Macaé pela planície litorânea é um caso dramático de agressão aos direitos dos usuários de transportes públicos graças às práticas de uma empresa de ônibus que, sem concorrência, transforma o trabalhador em refém, vítimas de ônibus superlotados, presos em engarrafamentos imensos antes mesmo de o dia começar. E não pára por aí: para ter acesso a esse serviço o trabalhador paga quantias abusivas e é submetido às horas de espera em pontos superlotados.

Quem depende da circulação pela região, para ir e vir da capital do estado, ou se deslocar para uma cidade vizinha para fazer faculdade, também sofre com sucessivos atrasos das linhas. Intermináveis filas nos guichês, falta de vagas para demanda de passageiros e os altos preços cobrados pelas passagens.

Cena que é efeito da insatisfação e do descaso: sem resultados…

Como um serviço tão ruim pode ser tão caro e ainda funcionar numa região tão importante nacionalmente como nosso Estado? A resposta para essa pergunta é muito simples: praticando crime de cartel, ou seja, várias empresas dominando o transporte e impedindo a livre iniciativa de demais empresas. E, o mais grave, é também o monopólio que significa que todas essas empresas são de um único dono atende a um único interesse, que infelizmente, amigo trabalhador, não é o seu.

Mas, sendo essa prática um crime, como isso pode continuar? Outra resposta simples. Não estamos fiscalizando, simplesmente não estamos cobrando nossos direitos. Os políticos que estão lá hoje não estão cumprindo seu papel de fiscalizador. Não fazem valer os nossos direitos. Vamos às ruas então conquistá-los.

Pedro Marinho é professor de Geografia e militante do Núcleo PSOL Serramar
 
Atualização do post: Nessa segunda, dia 24/01, às 17 horas haverá uma manifestação popular contra o abusivo aumento de passagens em Macaé, no terminal Central. A manifestação está sendo puxada pelo mandato do vereador macaense Danilo Funke (PT). O Núcleo PSOL apóia e se fará presente no ato.
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