Por um Legislativo Independente, Protagonista, Austero e Transparente

Queremos uma Câmara Autônoma e Protagonista!!!

Amanhã, 01/02, 513 deputados tomarão posse na Câmara do Deputados e como primeiro ato da nova legislatura elegerão os integrantes da Mesa Diretora da Casa pelos próximos dois anos. Esse é um momento que em geral se instala o vale tudo entre Governo e parlamentares, o primeiro querendo fazer a composição com o maior número possível de aliados e os segundos se aproveitam para montar um verdadeiro balcão de negócios, trocando apoio ao candidato do Governo em troca de cargos para apadrinhados e liberação de emendas parlamentares. Deixa-se de lado assim o debate programático e as propostas para construção de um Parlamento mais autônomo e representativo perante o Executivo. De modo, que a Casa do Povo torna-se mero quintal do Palácio do Planalto. Não é esse o papel dos deputados, sejam eles de oposição ou situação, cabe ao parlamentar manter sua autonomia perante os outros poderes, pois é dele o papel de fiscalizador do Governo e de representante do povo dentro da democracia representativa. No intuito de contribuir contra a vassalagem do Parlamento brasileiro, algo que já presenciamos há décadas, o PSOL construiu o seguinte programa a ser incorporado pela nova Mesa Diretora. Cabe a todos nós pressionarmos os parlamentares para implementar as medidas que deixem a Câmara mais forte e alinhada aos interesse públicos, ao contrário do que vem ocorrendo.

Propostas do PSOL para a Eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Alguns nomes já se apresentaram como candidatos à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, outros mais podem surgir. Mas tem faltado o principal: a discussão de propostas para a nova gestão do Legislativo Federal. Isso só aprofunda a crise de legitimidade, que afasta o Parlamento e os partidos da sociedade.

Para estimular o debate programático, o PSOL apresenta alguns pontos que considera relevantes para a futura gestão da Câmara dos Deputados (2011/2012):

1 – Recuperação do protagonismo do Legislativo, com agenda que contemple mais Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais de interesse popular elaborados pelos/as parlamentares, e adoção do Orçamento Impositivo;

2 – Estabelecimento, para o 1º semestre de 2011, de uma alentada pauta para votação de projetos emergenciais, notadamente a Reforma Política; votação final de Propostas de Emendas Constitucionais como a que extingue o voto secreto no Parlamento; a que estabelece punições mais rigorosas para os que exploram o trabalho escravo, a que extingue o nepotismo na Administração Pública e a que reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais; apreciação de Projetos de Lei já votados no Senado, a derrubada do veto do projeto de extinção do fator previdenciário, com o reajuste das aposentadorias e reposição de perdas salariais e a aprovação de diretrizes para a valorização do salário mínimo; cumprimento de imperativos constitucionais, como a auditoria da dívida (art. 26 das Disposições Transitórias); e a elaboração do Plano Nacional de Educação com previsões de recursos suficientes para cumprir as metas estabelecidas;

3 – Relação altiva com o Executivo, exigindo respeito aos critérios de real urgência e relevância na edição de Medidas Provisórias;

4 – Garantia do direito das minorias, sem tratamento diferenciado entre parlamentares e bancadas, e com criteriosa e proporcional distribuição de cargos de confiança de natureza especial às Lideranças Partidárias, coibindo os abusos – como o de partidos usufruindo mais cargos que o estipulado;

5 – Rigoroso respeito às definições regimentais na tramitação legislativa, sem atropelo de prazos e procedimentos;

6 – Fixação de critério democrático e proporcional na escolha de relatores de matérias deliberadas em Plenário, notadamente para as Medidas Provisórias, assim evitando que elas sejam invariavelmente relatadas por parlamentares da base de sustentação do Governo;

7 – Radicalização das iniciativas de transparência e controle externo do Legislativo, tais como:

– Fixação de critério definitivo para remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos três Poderes, sintonizado com a realidade salarial da maioria da população e precedido de amplo debate, inclusive com audiências públicas, que não exceda a reposição das perdas inflacionárias;

– Publicação periódica de todos os gastos, em todos os setores, na Página da Câmara, inclusive das prestações de contas da verba indenizatória, com as respectivas documentações e notas comprobatórias;

– Sinal de canal aberto para a TV Câmara;

– Facilitação do acesso popular às sessões das comissões e plenárias;

– Redistribuição mais funcional dos espaços da Casa, coibindo sua “privatização” e apropriação indevida (como por direções de partidos) e redividindo os apartamentos funcionais, ampliando assim suas unidades e extinguindo, por conseqüência, o auxílio-moradia;

– Atualização do Regimento Interno da Casa estabelecendo a impropriedade da posse de suplentes por apenas um mês, no recesso parlamentar;

8 – Rigoroso zelo pela moralidade parlamentar, com fortalecimento da Corregedoria, Ouvidoria e Conselho de Ética para apurar, com eficácia, todas as denúncias, julgando com celeridade os desvios de conduta comprovados;

9 – Criteriosa escolha de empresas prestadoras dos serviços para os restaurantes e outras atividades da Câmara, através de licitação que permita a necessária melhora na qualidade dos serviços prestados, além de espaços mais adequados e respeito aos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados;

10 – Integração da Comissão Permanente de Legislação Participativa ao processo de emendas ao orçamento da União.

Estes são os pontos que julgamos mais importantes para o debate no processo sucessório da Presidência e demais cargos da Mesa Diretora da Câmara.

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