Arquivo do mês: março 2011

Código Florestal: um debate necessário!

Mal retomaram os trabalhos no Congresso e teve início a pressão sobre a mesa diretora da Câmara para a entrada em votação do projeto que reformula o Código Florestal. Mas, antes de mais nada, é necessário garantir um amplo e democrático debate sobre o projeto, que representa um verdadeiro retrocesso na proteção do meio ambiente.

De acordo com o novo texto, propriedades rurais de até quatro módulos fiscais – 90% dos imóveis rurais do Brasil – ficam desobrigadas de recompor a área de Reserva Legal, a porção de terra com cobertura original para conservação, aumentando significativamente os desmatamentos. O impacto é altamente negativo, sobretudo para o efeito estufa, cuja redução está entre os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em Copenhague.

Outra proposta é diminuir as condições para intervenção humana nas Áreas de Preservação Permanente (APP), como nascentes, margens de rios, topo de morros e encostas. Basta olhar para o resultado da ocupação irregular dessas áreas nas recentes tragédias no Rio de Janeiro para ter a dimensão da irresponsabilidade da revogação do atual Código Florestal. O projeto também propõe sobrepor as APPs à Reserva Legal, ignorando que cumprem funções específicas para a manutenção da biodiversidade, estabilidade geológica e combate ao assoreamento, entre outras, e que valorizam a produção e a própria propriedade. Continuar lendo

Complexo hidroelétrico do rio Madeira: Uma vergonhosa possibilidade.

Por Pedro Marinho
 

Introdução

Desde que o governo brasileiro anunciou a construção das hidroelétricas no rio Madeira, no trecho entre as cidades de Porto Velho e Abunã, em Rondônia, o projeto vêm recebendo duras críticas, seja por parte do Estado através do órgão licenciador IBAMA, ou por ampla parcela da sociedade civil organizada.

As controvérsias vão desde as reais finalidades, passando por um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) insatisfatório segundo sociedade civil em geral e o próprio IBAMA, a discordância dos reais valores do projeto e ao custo real da produção de energia, até o uso de uma tecnologia experimental e de certa maneira arriscada. Continuar lendo

Nota: Jirau de hoje pode ser Belo Monte, Tapajós e Teles Pires de amanhã

Revolta de trabalhadores no canteiro da UHE Jirau mostram há algo podre na obra.

Esta semana, o canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, virou um campo de batalhas; depois um inferno em chamas; depois um deserto de cinzas e aço retorcido.

Jirau concentra todos os problemas possíveis: em ritmo descontrolado, trouxe à região o “desenvolvimento” da prostituição, do uso de drogas entre jovens pescadores e ribeirinhos, da especulação imobiliária, da elevação dos preços dos alimentos, das doenças sem atendimento, e de violências de todos os tipos.

Em Julho de 2010, as populações atingidas pela obra já protestavam contra o não cumprimento de condicionantes, desrespeito e irregularidades no processo de desapropriação/expulsão de suas áreas, fraudes nas indenizações, etc. Em outubro, mais de um ano após o início das obras, os ministérios públicos Federal e Estadual de Rondônia impetraram uma ação civil pública contra o Estado, o município de Porto Velho, a União, o Ibama, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR, empresa responsável pelas obras), por descumprimento de condicionantes nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança. Até hoje, 70% não saíram do papel. Continuar lendo