Saúde não é mercadoria!

 

CARTA MANIFESTO DO SETORIAL DE SAÚDE DO PSOL À FRENTE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM DEFESA DO SUS.

 

 

Companheiros e companheiras,

Nós, militantes do Partido Socialismo e Liberdade, consideramos que o modelo de atenção à saúde hegemônico no Brasil prima pela privatização, fragmentação do cuidado e pelo sub-financiamento do setor, rompendo com os princípios do SUS e sendo incapaz de atender às necessidades individuais e coletivas da população

A política de saúde implementada a partir dos anos 90 passa também ao largo da discussão dos determinantes sociais da saúde e das desigualdades sociais que fazem do nosso país um campeão na produção de doenças.

O descumprimento dos princípios do SUS leva a população trabalhadora a intransponíveis barreiras de acesso aos serviços de qualidade, em todos os níveis de complexidade necessários ao tratamento do conjunto de suas necessidades, configurando o SUS como um sistema iníquo e tornando o capítulo da saúde da Constituição letra morta.

Dinheiro do saneamento, saúde e assistência: pro ralo da "dívida pública".

Os seguimentos mais empobrecidos da população, submetidos às piores condições de habitação, saneamento e trabalho (ou falta dele), são os que mais adoecem e os que, perversamente, mais encontram barreira no acesso aos serviços.

 

Não bastasse essa iniqüidade do acesso, a população tem sofrido sucessivos ataques a sua participação nas definições dos rumos do SUS, seja pela substituição dos espaços de controle social por instâncias características da iniciativa privada, como os Conselhos Curadores, que pressupõem uma diminuição numérica e de poder político de representação dos usuários e trabalhadores, seja pelo não cumprimento pelo poder público das resoluções tiradas nas conferências.

Para os trabalhadores do setor, a política neoliberal significou: achatamento salarial, sobrecarga de trabalho e perda do direito constitucional de estabilidade e de outros direitos trabalhistas e também, militarização, precarização e terceirização dos serviços.

As últimas inovações governamentais apresentadas como a panacéia solucionadora dos problemas do SUS, a ESF [Estratégia de Saúde da Família] e as UPA’s, não são capazes de eliminar as barreiras de acesso, pois a cobertura desses serviços é baixa e não garantem a atenção em outros níveis de complexidade. E também, já nascem com gestão privatizada e com diversos serviços terceirizados, especialmente no que diz respeito à UPA (aluguel de contêineres, material de laboratório, equipamentos de informática e Raios-X). A contratação dos trabalhadores é uma mistura de vínculos, é militarizada (bombeiros) e realizada sem concurso público, através de terceirizações ou convênio com fundações privadas.

Enquanto hospital de Barra de São João mingua...

É inaceitável que até hoje não haja um quadro de servidores da saúde, com isonomia, plano de cargos e carreiras, salários dignos compatíveis com a jornada de trabalho, nem normas específicas para a gestão do trabalho em saúde; são inaceitáveis as condições de trabalho no SUS.

...milhões são desviados prá aluguel de equipamentos e terceirização como na UPA de Tamoios.

Nós do PSOL consideramos falsa a premissa de que “o problema do SUS é uma problema de gestão”, uma vez que o desenho de gestão proposto originalmente nunca foi colocado em prática. O que existe é um sub financiamento do setor, num sistema híbrido, público e privado, com marcado favorecimento deste último, através de vários mecanismos como isenção de impostos para o empresariado da saúde, transferência de recursos para a rede conveniada do SUS, privatização da gestão (OS’s, OSCIP’s e fundações estatais de direito privado).

Além disso, existe por parte dos sucessivos governos, uma opção clara de supervalorizar apolítica macroeconômica em detrimento das políticas sociais. O orçamento da Seguridade Social foi fragmentado gerando disputas por recursos entre saúde, previdência e assistência social e forma criados diversos mecanismo para sub financiar toda a seguridade. Persiste a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira 20% da arrecadação das contribuições sociais para o pagamento de gastos fiscais e garantia do superavite primário. A Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000, ainda não foi regulamentada, o que permite que União, Estados e Municípios utilizem orçamento da saúde para gastos como habitação urbana, merenda escolar, dentre outros.

A verdade é que existe verba pública para a saúde pública, o que não ocorre é a aplicação dos recursos no setor. Desse modo, não precisamos de novos impostos para financiar a saúde, até porque a extinta CPMF, criada para este fim, teve apenas parte de sua arrecadação devidamente investida na área. Ademais, a criação de um novo imposto oneraria ainda mais os trabalhadores, criando uma ilusão de que em vias deste tributo acessariam um SUS de qualidade.

Milhões desviados nas UPA's poderiam, entre outras coisas, ter salvado o Pedro II, que agora é entregue à OSS.

Nesse contexto, cabe ainda desmistificar a grande mídia, que ao explorar e expor o sucateamento da rede de serviços públicos de saúde, procura justificar a necessidade de um novo imposto para financiar a saúde pública, alegando nas entrelinhas que as fontes existentes não mais respondem as demandas crescentes do setor.

Diante desta realidade, nós do Setorial de Saúde Victor Valla, chamamos o conjunto da sociedade brasileira a se engajar na luta e contribuir com dados e com elaborações de propostas, para fortalecer todos os movimentos que tenham por norte a resistência contra as privatizações, a defesa do SUS e da Reforma Sanitária, a proteção dos direitos constitucionais dos trabalhadores da saúde e a melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro.

O Setorial de Saúde será parte integrante e se engajará na luta dos Fóruns em Defesa do SUS e contra as privatizações e anuncia o apoio e participação dos parlamentares do partido no RJ na “Frente parlamentar contra a privatização dos serviços públicos de saúde e pela procedência da ADIN 1923/98”.

Rio de Janeiro, 22/11/2010.

Setorial Victor Valla – Setorial de Saúde do PSOL

 

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