União civil de casais do mesmo sexo é aprovada no Brasil. Uma vitória histórica para avançarmos na luta por igualdade!

*Por Douglas Borges, do setorial LGBT da CSP-Conlutas

 Nesta quinta-feira, dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade (10 x 0), o reconhecimento de união estável para casais homossexuais. Com esta decisão um imenso conjunto de direitos que até agora eram negados para casais LGBT serão reconhecidos, dentre eles a inclusão no plano de saúde, herança, pensão, entre outros. Sem dúvida essa vitória deve ser considerada histórica para o movimento. Contudo, precisamos tirar as lições para avançarmos na luta por igualdade e exigirmos a aprovação do PLC-122.

Judiciário versus governo

Por que o Poder Judiciário passou à frente do Executivo e do Legislativo ao dar o reconhecimento para as uniões estáveis? O governo Dilma, que possui maioria no Congresso Nacional, se vê preso num emaranhado de alianças com os setores mais reacionários da burguesia do país. Esse fato dá ao PT a possibilidade de se mover pelos meandros do poder como nenhum outro partido desde a redemocratização do Brasil. Contudo, a mobilidade que o governo petista possui está limitada pelos interesses de suas alianças políticas que vão desde as mega empreiteiras que estão construindo as obras do PAC, passando pela grande burguesia financeira (que agradece o aumento da taxa de juros), os latifundiários (agraciados com o novo Código Florestal), até os setores religiosos conservadores. Ou seja, o governo tem maioria para governar, mas deve governar para aqueles que sempre estiveram no poder, a burguesia.

Comprometido com as frações mais atrasadas da classe dominante, Dilma não pode centralizar sua base parlamentar e aprovar as reivindicações históricas de gays e lésbicas. Dentro desse quadro, a primeira lição que devemos tirar é que essa vitória não contou com o apoio do governo, pelo contrário, nossa luta foi ecoar no judiciário. Essa primeira lição é muito importante pois ajuda a definir nossa relação com o poder do Estado, que deve ser de independência. O reconhecimento da União Estável não é o reconhecimento do casamento civil. Este precisa ser aprovado como lei. Contudo, a maior parte dos direitos que os casais heterossexuais possuem já podem ser estendidos aos casais do mesmo sexo. Ainda assim, o reconhecimento político de casais homossexuais é necessário para se começar a mudar a consciência das pessoas e combater o preconceito. Esta luta vai passar pelo enfrentamento com o governo.

Agora é hora de avançar: aprovação do PLC-122 já!

Ainda que o judiciário tenha reconhecido a união estável de pessoas do mesmo sexo, este mesmo judiciário não pode punir aqueles que agridem e matam homossexuais pelo fato de não existir uma legislação que combata a discriminação por orientação sexual. Com base nisso devemos tirar a segunda lição: É hora de irmos para a ofensiva! Esta vitória sem dúvida nos fortalece. E muito. Agora, mais do que nunca, precisamos organizar as fileira do movimento LGBT e ir para a ofensiva! No dia 18 de maio ocorrerá a segunda Marcha Nacional Contra a Homofobia, em Brasília, que exigirá a provação da lei que criminaliza a homofobia (PLC-122). Esse é o momento para o darmos uma demonstração de força e de independência dos governos e exigirmos que Dilma e sua base aliada aprovem a lei que criminaliza a homofobia. Não podemos ter dúvida, com este passo que conquistamos, os setores reacionários e fascistas irão reagir e a violência pode aumentar. Em razão disso, precisamos, mais do que nunca, cerrar nossas fileiras e avançar.

Essa é a oportunidade de resgatarmos o espírito de luta e a politização que as paradas do orgulho gay perderam nos últimos anos. Agora é o momento de tocarmos nossas campanhas políticas, de mobilizarmos nossas bases e de dialogarmos com a sociedade. Mais ainda, este é o momento de nos aliarmos com os demais movimentos que estão em luta, como o sindical e o estudantil. Se unirmos todos os que estão mobilizados com exigências ao governo temos maiores chances de arrancarmos a criminalização da homofobia. Para isso, é preciso agir com independência de governos e empresários e retomar o espírito de luta e transformação social. É preciso lutar, é possível vencer! Por fim, devemos ser contundentes com a terceira lição desta conquista: Só a luta muda a vida! Hoje podemos e devemos comemorar. Mas não podemos endereçar nossas comemorações ao judiciário, isso seria um grande engano.

Devemos, acima de tudo, saborear essa vitória como nossa, como o resultado das lutas abertas ou veladas travadas por LGBTs pais afora. Cada passeata, cada panfleto, cada beijaço, cada vez que a bandeira do arco-íris foi empunhada contribui para essa vitória. E nossa alegria deve honrar a cada amigo, companheiro, amante, parente, colega de trabalho que já sofreu com a violência e a discriminação. Devemos dedicar essa conquista aos que morreram por serem o que são. E em nome deles, devemos avançar, cientes de que é preciso lutar e que é possível vencer. Nossa luta, mais do que direitos, significa a transformação radical da sociedade. Da cabeça de milhões de pessoas. Significa uma mudança radical nas relações sociais, afetivas e na própria condição humana. Nossa luta, é antes de mais nada, uma luta socialista.

  •  Todos à Brasília dia 18 de maio!
  • Aprovação do PLC-122 já!
  • Contra a opressão e a exploração!
  • Igualdade plena de direitos para LGBTs!

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