Arquivo do mês: julho 2011

O grande problema da munição

Descontrole do Estado sobre as munições.

“A munição é um grande problema”, constatou o juiz de Direito Marcelo Alberto Chaves Villas, titular da Vara Criminal de Itaboraí, ao conduzir processo que apurou, em 2008, o envolvimento de policiais militares no desvio de armamento para o varejo do tráfico de armas. Com essa convicção — sem depreciar a gravidade do tráfico de armas e de explosivos —, o magistrado desenvolveu o seu depoimento na oitava sessão da CPI das Armas da Alerj, realizada na tarde de segunda-feira (9/5).

Para Marcelo Villas, que antes de se tornar magistrado serviu ao Exército e também atuou como delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a maior parte, quase a totalidade, da munição apreendida pelas polícias no estado em poder de criminosos tem origem no Brasil. “É imperioso que esta ilustre comissão investigue como tais munições de fabricação nacional estão sendo desviadas para paióis criminosos, uma vez que os fabricantes de munições, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, somente podem vendê-las ao poder público ou a particulares com prévia autorização da Polícia Federal ou do Comando do Exército”, afirmou.  Segundo Villas, a vida útil da munição, por ser muito menor do que a das armas, torna a demanda por esse artigo muito maior e, consequentemente, esse mercado muito mais dinâmico. Continuar lendo

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Ministro da Previdência faz campanha contra servidores públicos federais

Garibaldi Alves defende PL 1992, de 2007, que obriga servidores públicos a aderirem a planos de previdência complementar. 

O Ministro da Previdência Privada

Na última quarta-feira (18/5), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, fez um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, o PL 1992, de 2007.

Durante a audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, o ministro da Previdência apresentou um deficit de R$ 52 bilhões da previdência dos servidores públicos.  Garibaldi ressaltou, ainda, a necessidade de se mudar as regras do regime de aposentadoria dos servidores públicos como uma das formas de estancar o que ele qualifica de “sangria da previdência”.  E finalizou: “Faço um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 1992 que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Seria uma forma de estancar essa sangria. Os servidores públicos não têm teto. Para eles, o céu é o limite”.

O ministro, todavia, não revelou as reais causas do resultado da previdência pública a cargo da União.  Fatores históricos, políticos, tributários e fiscais  compõem uma complexa equação que precisa ser amplamente discutida. O Sindilegis esclarece alguns fatores para você: Continuar lendo

O massacre da Noruega e o Brasil

Por Jean Wyllys 

Seria loucura e descaso se todos descartássemos o massacre praticado pelo cristão fundamentalista Anders Behring Breivik em Oslo como se fosse apenas um problema norueguês. Não é. Em todo o Ocidente, a direita religiosa tem ganhado força e se expressado da maneira mais assustadora possível, ao menos para pessoas pautadas por princípios humanistas e minimamente a par das conquistas da ciência no último século.

A Noruega está entre as sociedades menos religiosas do mundo e, em contrapartida, também entre as mais saudáveis, segundo os indicadores da ONU para expectativa de vida, alfabetização, renda per capta, nível educacional, igualdade entre os sexos, taxa de homicídios e mortalidade infantil. Se nessa sociedade do bem-estar social e progressista, o cristianismo fundamentalista de direita levou a esse massacre, o que esperar de nosso país, o Brasil, onde atualmente as crenças dos cristãos conservadores exercem uma enorme influência sobre o discurso público – em escolas, juizados e principalmente no Legislativo – ao ponto de intervirem em políticas de governos e silenciar, sob ameaça de danos eleitorais, políticos de boa fé? Continuar lendo