Em SP, Audiência Pública sobre armas menos letais termina em clima de tensão

Por Júlio Delmanto

A Audiência, que ocorreu no dia 30 de junho, terminou sem entendimento entre militantes e policiais. Além disso, evidenciou a necessidade de um projeto de lei que proíba armamento letal por parte da polícia em manifestações.

 

A defesa da regulamentação do uso do armamento menos letal por parte da polícia em manifestações é uma bandeira defendida pelo Grupo Tortura Nunca Mais há tempos. Depois da barbárie promovida pela PM contra a Marcha pela liberdade de expressão do dia 21 (ex-Marcha da Maconha), a pauta ganhou mais força, e foi encampada por movimentos e coletivos que compunham a chamada Marcha da Liberdade.

Foi a partir deste caldo que se engendrou a audiência pública realizada no último dia 30, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Convocada pela Comissão de Direitos Humanos, que é presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), a audiência teve como convidado especial o deputado tucano Samuel Moreira, que propõe na Assembleia um Projeto de Lei (PL) sobre este tema.

Acontece que, como exposto pelo próprio Moreira, seu projeto versa sobre utilização do armamento supostamente não letal, ou menos letal, no combate ao crime – também conhecido como combate aos pobres – de maneira mais ampla. Sua ideia é indicar aos policiais que, às vezes, podem usar spray de pimenta, balas de borracha ou choques em vez de tiros.

A audiência era então, em primeiro plano, uma tentativa de dialogar com este Projeto de Lei, e tentar fazer com que ele contemplasse a proposta central do movimento: regulamentação, ou mesmo proibição, do uso de armamento – seja letal, seja menos letal – em manifestações pacíficas. Manifestar-se é um direito, por mais que nem sempre tribunais e policiais se importem com isso.

O projeto de Samuel Moreira: reprimir sem matar

Uso indiscriminado de armas não letais é forma contemporânea de tortura.

O evento começou então com Moreira apresentando seu projeto, de forma bem sucinta, afinal o projeto é praticamente um projeto de projeto, só tem sete artigos. Como disse o próprio deputado, a sua ideia de utilização de armamentos menos letal “não exclui o uso do armamento convencional”. E ele mesmo ressaltou: “evidente que o armamento menos letal causa danos”.

Logo em seguida foi exibido o filme feito por alguns dos militantes que ajudaram a chamar a audiência. “Basta!”, clamava o video, que aponta os danos de cada uma dessas armas supostamente não letais, e mostra depoimentos e imagens de agressões da polícia em manifestações.

Marcelo Zelic, representando o Tortura Nunca Mais, opinou que o PL precisa ser ampliado, dando conta exatamente deste lado da questão, da utilização descriteriosa e covarde deste tipo de armamento contra manifestantes pacíficos. Pediu também que a Comissão de Direitos Humanos fizesse uma requisição formal para a PM, solicitando esclarecimentos sobre o que dizem os regimentos internos da corporação acerca deste aspecto, já que tanto sua ONG quanto órgãos de imprensa tentam há meses obter informações a este respeito, que deveriam ser públicas se 1964 tivesse acabado.

A seguir foi a vez de Antonio Funari, da Comissão de Justiça e Paz, que lembrou da ditadura militar, da importância do STF ter decidido pela liberdade de expressão e apontou que “para lutar pela livre manifestação a gente precisa se manifestar”. “Tenho certeza que a polícia prefere defender os manifestantes do que os atacarem – apesar de haver dúvidas quanto a isso”, complementou, lembrando que na teoria a polícia existe para proteger o cidadão, inclusive aquele que se manifesta.

Para Funari, ativistas de organizações como a Marcha da Maconha e o MPL “prestaram um serviço à nação e às gerações futuras”, e pontuou outra questão importante: os interesses da indústria armamentista em equipar as polícias com sua ampla gama de produtos. Defendeu que se invista prioritariamente na formação de policiais, com enfoque firme na negociação, para que se use “a arma mais letal que existe, a palavra”.

Ranços da Ditadura...?

O próximo a falar foi o promotor Tardeli, que lembrou de como a transição democrática ainda não está concretizada mesmo com mais de 25 anos do fim formal da ditadura civil-militar no Brasil. “Precisamos aprender a conviver com a democracia, nós ainda não sabemos”, apontou o promotor, tocando na ferida: se nós ali repudiávamos (tirando os que estavam de farda) a repressão aos direitos constitucionais, ainda existem milhões de pessoas que aprovam, pedem por isso.

Para Tardeli a tendência é que manifestações se multipliquem cada vez mais. Ele até brincou: “há trinta anos não passaria pela cabeça do mais libertário que pudesse existir uma Marcha da Maconha, nem o Bob Marley imaginaria isso, os processos surpreendem o próprio poder”.

Especialista é quem usa e quem sofre

Luiz Fernando Barros Vidal, membro da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) lembrou que o projeto de Moreira deve conter referências ao uso deste tipo de armamento na contenção de direitos políticos, o que é inaceitável. O juiz lembrou como para sua associação a questão da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais é central no atual momento do capitalismo brasileiro, e defendeu mecanismos para que a lei ao menos atenue estes processos.

O sociólogo Guaracy Minguardi também compôs a mesa, a convite de Adriano Diogo, e defendeu não ser especialista no assunto: “quem é especialista é quem usa e quem sofre os efeitos desse uso”. Apontou que durante sua passagem pelo Ministério da Justiça já foi tentada implementar uma recomendação às polícias para que se refletisse sobre o uso da força policial, e lembrou também que “distúrbios civis” são muito diferentes de manifestações, que não levam perigo a ordem e não podem ser reprimidas com essa justificativa.

Após as falas da mesa, que ainda contava com o deputado Major Olímpio, que não fora convidado, alguns depoimentos foram feitos por membros de movimentos sociais que já foram reprimidos em manifestações. Márcia Balades, por exemplo, foi agredida durante o dia 8 de março de 2007, e arrancou aplausos ao lembrar de seu caso com a cabeça erguida e certa de que injustiças como as que queimaram seriamente suas pernas não podem mais serem cometidas. Questionou como é possível que não haja um código de conduta que estimula ou ao menos permite a violência covarde se os policiais agem de maneira organizada, coordenada e premeditada ao agredirem manifestantes.

Mayara Longo também teve sérios machucados depois de uma bomba de efeito nada moral ter explodido próxima a sua perna, e seu depoimento questionou o papel da polícia na opressão aos descontentes. Ao final, advertiu: “não adianta reprimir, não vamos deixar de ir para as ruas”. Foi aplaudida de pé.

Pablo Ortellado, hoje professor da USP Leste, contou o que passou quando a PM decidiu utilizar as armas supostamente não letais para reprimir atos que criticavam a presença do Brasil na Alca: teve duas fraturas expostas e ainda quase foi agredido dentro do hospital. Ele é um dos idealizadores de uma proposta de projeto de lei que circula na Internet e está hospedada no site www.manifestacao.org.

A mesa da audiência, conduzida por Adriano Diogo, fez com que o representante da Polícia Militar, Coronel Luís de Castro Júnior, fosse o último a falar. O fato desagradou membros de movimentos sociais, que argumentaram que a audiência não era dirigida à Polícia e que por ela demandar mudanças na lei não havia justificativa para que o policial falasse ao final, como que se defendendo.

Para coronel, responsáveis pela violência são os manifestantes

Defender o indefensável...

E de fato, o Coronel fez uma defesa de si e da corporação. Avisou que não falava em nome dos “cem mil homens e mulheres” do efetivo da PM, e já começou dizendo: “sou ser humano, tenho filho, neto”. A não defesa que ele supostamente estava ali fazendo passava por dizer, mesmo ressaltando não ter presenciado os momentos denunciados, que a responsabilidade dos distúrbios é sempre dos manifestantes, que “extrapolam” – e por isso provavelmente merecem ser espancados covardemente pela polícia.

Lembrando o Major Félix, que dia 19 de maio, em reunião com integrantes da Marcha da Maconha, afirmou que a polícia está mudando e interagindo com a sociedade antes de ordenar a repressão do evento no dia 21, o Coronel Luís de Castro Júnior disse que a polícia está disposta ao diálogo. Aos gritos de “mentira”, os membros de movimentos sociais presentes na audiência deixaram claro que se a mudança significa discurso mais ou menos democrático e a mesma violência de sempre ela não serve de nada.

O evento terminou com clima tenso, e com a constatação de que não será através do diálogo com a polícia que mudanças na conduta da mesma serão efetivadas. Resta saber se os deputados presentes seguirão com disposição de aprovar uma regulamentação da presença de armamento policial, ou se seguirão contando com a boa vontade daqueles que tem tantas mortes e injustiças em suas contas.

Júlio Delmanto é jornalista, militante do Coletivo DAR, da Marcha da Maconha, do Setorial de Comunicação e Cultura e do PSOL/SP.

Fonte: Caros Amigos


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