10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!

Estamos chegando ao final de 2011 e o novo Plano Nacional de Educação, que deveria vigorar de 2011 a 2020, ainda está tramitando no Congresso Federal. Ou seja: estamos encerrando um ano sem nenhum Plano Nacional de Educação valendo e a situação da Educação brasileira continua como nos anos anteriores: abandonada pelo Estado, funcionando aos trancos e barrancos, no improviso e na precariedade, carente de professores e de funcionários em geral, às voltas com violência e com uma série de problemas antigos.
 
Se não está valendo um PNE e nada mudou, poderíamos supor que um Plano Nacional de Educação é uma lei inócua, para constar, ou, para ser mais direto, um engodo: uma carta de intenções que nenhum governo pretenderia cumprir, mas que todo governo apresenta à população, de maneira a parecer preocupado com a Educação. Daí conferimos a proposta de PNE do Governo Federal e chegamos à conclusão de que nossa suposição estava correta.
 
Como apontam César Minto e Maria Segatto na revista ADUSP de junho de 2011, a proposta de PNE do Governo Federal, além de não partir de um diagnóstico da Educação brasileira, apresenta metas genéricas, sem prazos intermediários nem finais, sem responsáveis diretos entre os entes federados (municípios, estados e distrito federal), sem financiamentos respectivos e sem punições para eventuais não cumpridores. Isso quer dizer que nada cabe à ninguém e que ninguém será cobrado pelo que fizer ou deixar de fazer. A Educação continuará como está, para satisfação da elite governante deste país, a quem nunca interessou uma população trabalhadora atendida por educação de boa qualidade.
 
Para piorar, corremos o risco de amargar pelo menos mais uma década de financiamento parco para nossa Educação, uma vez que Lula e Dilma, além de não terem retirado o veto de FHC aos 7% do PIB para a educação, quando da aprovação do PNE 2001-2010, ainda jogaram estes mesmos 7% apenas para 2020! Assim não há Plano Nacional em que se possa confiar!
 
Sem remuneração condizente com a importância da função social dos professores, cada professor tenta incrementar sua renda multiplicando sua jornada, o que o sobrecarrega desumanamente e impede a manutenção da qualidade do ensino o tempo todo – para não falara da precariedade da estrutura das redes de ensino Brasil afora!
 
Tudo isso, porém, não nos deve levar a negar a proposta de um Plano Nacional de Educação. Ao contrário: nós devemos disputá-lo e nos somar aos setores organizados da classe trabalhadora brasileira que o estão disputando também, sobretudo na questão do financiamento da Educação, para a qual exigimos 10% DO PIB JÁ – e para educação PÚBLICA, uma vez que o PNE do Governo Federal não faz distinção entre educação pública e privada – de modo que podemos perder ainda mais dinheiro público para a iniciativa privada, se não insistirmos nesta distinção.
 
Portanto, procure se inteirar da Campanha pelos 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ e venha com a gente, do Coletivo Construção, para os Comitês regionais desta campanha! A Educação também depende de você!
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s