Afirmar o PSOL como um partido socialista independente

Manifesto ao 3º Congresso Nacional do PSOL

1. O PSOL vive um momento decisivo para o seu futuro.  O próximo período aponta uma conjuntura de retomada da luta social no Brasil. O nosso país não está isolado da crise e do terremoto que sacode a economia capitalista mundial. No cenário da luta de classes, a Primavera Árabe – que já derrubou governos autoritários e corruptos como na Tunísia, Egito, Líbia e Iemen -, as greves gerais e manifestações de massas na Europa – como na Grécia, Espanha e Portugal -, os acampados contra Wall Street nos EUA e a mobilização de massas protagonizada pelos estudantes chilenos são evidências de que no plano internacional a resistência à crise e às políticas de ajuste do Capital já se iniciou.

2. Um dos traços centrais deste novo período histórico é a crise de representação política da institucionalidade burguesa tradicional. Partidos, parlamentos, processos eleitorais, políticos passam a serem vistos com enorme desconfiança pelas camadas mais jovens da classe trabalhadora e pela juventude. A razão é que os partidos tradicionais revezam-se no poder para aplicar as mesmas receitas de ajustes neoliberais e de ataque a direitos da classe trabalhadora, estando todos misturados nos grandes negócios e na corrupção estatal. Esses ventos já começam a chegar no Brasil onde aumenta a desconfiança do povo e da juventude em relação aos partidos e políticos de maneira geral.

3. Os partidos anticapitalistas e socialistas nesta etapa precisam afirmar uma estratégia de poder para além da ordem burguesa, na defesa e estimulo à auto-organização independente das classes trabalhadoras na direção da ruptura e superação do capitalismo.

O PSOL tem que ser o partido das lutas sociais no Brasil

4. Será este um grande desafio para o nosso partido no Brasil: ter como centro a inserção nas lutas sociais e deixar claro que não somos um partido da ordem, que não está acumulando ilusões de que pode mudar o país chegando ao poder pelo caminho institucional. Nestes novos tempos de indignados e auto-organizados, após 10 anos de lulo-petismo no poder, a reedição da estratégia de poder democrático-popular é um caminho seguro para a nossa falência política, não mais na forma de tragédia, mas como farsa e caricatura, que nas condições atuais da política institucional do país, nos levará a alianças pragmáticas que nos aproximarão do mundo da “política dos negócios”.

5. Esta é primeira grande conclusão que temos que tirar deste novo momento histórico porque no Brasil a política de ajuste e arrocho continuam, e de forma mais clara, em vigor desde o início do governo Dilma, que cortou gastos sociais do Orçamento da União, anunciou o “reajuste zero” para o conjunto do funcionalismo federal. Esta política de ajuste e cortes se faz sentir com maior peso na esfera dos estados e municípios. De outro lado, o baixo crescimento da economia previsto para este ano e as perspectivas nada boas para o ano que vêm, por conta da inflação e do aumento do endividamento da população, já fizeram de 2011 um ano de conjuntura de greves – como bancários, correios, as greves da construção civil e nas redes estaduais e municipais de educação e saúde, a greve dos bombeiros do Rio de Janeiro entre outros exemplos. Inicia-se um processo mais amplo de resistência e enfrentamento dos trabalhadores do Brasil. Preparar o PSOL para esse cenário é principal tarefa da nova direção partidária no próximo período.

6. Ao PSOL, cabe a tarefa de fazer o enfrentamento como oposição política e programática de esquerda tanto ao governo do PT e sua ampla base de sustentação nos estados e municípios como aos governos do bloco dirigido pelo PSDB-DEM.

7. Para isso, como tem mostrado a conjuntura recente, a unidade também passa pela solidariedade e atuação conjunta nos movimentos e lutas sociais. No movimento sindical as contradições e desgastes das burocracias oficias e governistas têm aberto espaços para vitórias importantes, como recentemente ocorreu em Campinas no STU (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp) e nos Metroviários em São Paulo. É preciso ampliar e organizar as oposições em todos os sindicatos que tenham militantes do Partido, bem como unificar nossa atuação junto à juventude e nos movimentos sociais. É preciso que o PSOL lute pela unidade no sentido de retomar os esforços para a construção de uma única central sindical e popular do campo combativo e independente das burocracias sindicais e atreladas. Esta tarefa é, em primeiro lugar, uma necessidade para a classe trabalhadora brasileira, para superar a fragmentação das suas lutas e ações e, em segundo lugar, porque é preciso construir condições para a formação de uma nova referência nacional de direção alternativa nos movimentos sindical e popular.

As eleições de 2012 e o lugar do PSOL

8. O PSOL vem se construindo como projeto alternativo aos blocos de sustentação do Regime e do Capital no Brasil. Aliás, esta foi à força motriz de nossa fundação, a negação da oposição de direita e a não rendição ao petismo-lulista. A campanha presidencial de Plínio Arruda Sampaio, em 2010, fez parte deste esforço de afirmação de um projeto autônomo, calcado em um programa voltado para a classe trabalhadora e para os espoliados do Brasil. Seguir nessa direção significa que o PSOL deve seguir construindo sua identidade, dialogando e compondo somente com as forças políticas claramente em oposição ao regime.

9. Nas eleições municipais de 2012, o PSOL precisa de diretrizes nacionais e gerais para orientar a sua política de alianças, porque será mais um momento para afirmar o partido como uma alternativa anticapitalista consistente, em um cenário onde a conjuntura mundial e nacional começa a mudar.  Neste sentido não há razões para alianças com partidos da base de sustentação do governo Dilma ou da oposição de direita –PSDB/DEM.

10. Diante do movimento suprapartidário em torno da ex-senadora Marina Silva, que tem como objetivo formar uma nova legenda política no país para ela concorrer às eleições de 2014, o PSOL deve ter uma posição clara. Este movimento não tem por objetivo a reconstrução de uma esquerda socialista de massas no país. É um movimento suprapartidário que busca recompor com setores dos atuais blocos dominantes, com uma ampla rede de financiamento capitalista empresarial que saiu junto com Marina Silva do PV, além de contar com um segmento ambientalista distante da visão ecossocialista e não sinalizar com uma ruptura com o atual modelo hegemonizado pelo capital financeiro e o agronegócio. O movimento de Marina Silva não é aliado do PSOL nas eleições municipais e nem num horizonte viável para as eleições de 2014 sob pena de naufragarmos sob uma alternativa reciclada da colaboração de classes no Brasil. As eleições de 2012 devem servir de afirmação e preparação para o PSOL apresentar-se com perfil e candidatura própria em 2014.

Não é esse tipo de aliado que queremos pro PSOL!

11. Afirmar que não defendemos alianças com a base de sustentação dos blocos dominantes significa dar maior atenção ao perigo que representam partidos como o PV, que navegam tanto na base de sustentação do governo federal como dos governos estaduais e municipais ligados ao tucanato, como é o caso bem conhecido do Estado de São Paulo e como também é o caso do Rio de Janeiro, onde o PV de Gabeira aprovou a privatização da saúde no estado. O partido no RJ terá a oportunidade extraordinária de uma campanha afirmativa na luta contra a criminalização dos movimentos sociais, pelos direitos humanos e contra as milícias em torno de Marcelo Freixo, mas para guardar coerência com esta perspectiva não pode colocar em andamento uma aliança com o PV na capital daquele estado.

12. No mesmo sentido não cabe cogitar uma ampliação de alianças com partidos que são vinculados, não apenas à base de sustentação do governo, como às práticas mais fisiológicas da corrupção e de passado mensaleiro, como o PTB.  A política de alianças aprovada pelo congresso estadual do Amapá (já com o lamentável antecedente de 2010) abre caminho para a esculhambação e o vale tudo no PSOL para obter mandatos e prefeituras. Se o congresso nacional do partido não rechaçar a política de alianças nesse estado, será o início da descaracterização do PSOL como partido socialista independente.

13. Assim como, no atual estágio de denúncias de corrupção que se abatem sobre o governo e os partidos oriundos da esquerda como o PCdoB não cabe alianças com os partidos desse campo, que não casualmente estão na condução da política econômica de ajuste e da defesa dos interesses do capital financeiro e do agronegócio. Tanto que no caso do PCdoB, cabe destacar ainda seu lamentável papel no Código Florestal. É injustificável uma aliança do PSOL com esse partido em uma capital como Belém, ainda mais após o PCdoB local divulgar nota política onde defende integralmente a política do partido no Ministério dos Esportes. Nosso patrimônio no Estado do Pará não é pequeno, o PSOL tem grandes possibilidades, grande inserção e figuras públicas que são motivo de orgulho para todos nós e que não podem estar misturadas com a “esquerda” do agronegócio e defensora das negociatas ministeriais.

14. A afirmação do PSOL em 2012 é por uma política de frente de esquerda, buscando uma autêntica ampliação nos movimentos sociais e populares e da juventude.

O PSOL e sua independência do Capital

15. “Quem paga a banda escolhe a música” foi a chamada mais usada pelas campanhas do PSOL nas eleições municipais de 2008. De forma correta o partido em diversos municípios chamou para si o debate sobre os mecanismos de financiamento dos partidos do regime. O financiamento privado e empresarial é uma fonte central de domesticação, cooptação e controle do poder econômico sobre os partidos e seus porta-vozes. O PSOL defende o financiamento público de campanha, a sustentação militante das nossas campanhas e não pode aceitar o financiamento das nossas campanhas com dinheiro de esquemas e grupos empresariais e capitalistas.

Democracia e fronteiras partidárias

16. O PSOL tem que se consolidar como um partido socialista plural, militante, democrático e de massas, mas que organize em seu interior os lutadores e todos aqueles setores que queiram se comprometer com a construção de uma ferramenta socialista e anticapitalista. Apoiamos integralmente a resolução da Executiva Nacional do partido de barrar as filiações de um grupo político em Minas Gerais, oriundos da direita local e que tem cargos e ligações no governo estadual do PSDB. Resolução essa que deve ser referendada pelo congresso nacional do partido. Assim como defendemos que a direção nacional do PSOL deve intervir no partido no Mato Grosso do Sul, para reorganizar o Partido neste local. A direita não cabe no PSOL. O nosso partido tem que estar aberto aos lutadores e lutadoras do povo, aos ativistas das greves dos bombeiros, das greves da construção civil, da educação, etc. Por exemplo, o PSOL precisa abrir suas portas e dialogar com os lutadores e lutadoras oriundos do MST e da Consulta Popular, que romperam com o projeto e estratégia que atrelou suas organizações ao Estado.

17. Para tanto, também devemos valorizar as instâncias partidárias e os setoriais. Precisamos marchar definitivamente para a organização de um partido de instâncias, impulsionando o funcionamento regular de núcleos de base do partido, caso contrário, seremos levados à inanição de uma direção burocrática e de um partido sem enraizamento social.

O partido e suas campanhas políticas

18. Em 2012, nas lutas sociais e nas eleições municipais o perfil do partido deve ter como linha de corte a denúncia da desigualdade social, base para a construção de um programa que no âmbito municipal apresente as principais demandas e medidas que os socialistas do PSOL vão propor para combater as mazelas sociais nas cidades brasileiras.

19. Desde já o partido precisa afirmar-se nessa conjuntura com uma série de campanhas que o credenciem ainda mais como alternativa socialista e popular, como por exemplo:

— A inserção na luta pelos 10% do PIB na Educação Pública Já, para dessa forma estabelecer o debate de que a educação pública deve ter os recursos mínimos necessários para garantir sua qualidade, com uma remuneração digna para o magistério.

— Manter em alta intensidade a luta contra a revisão do Código Florestal.

— Dinamizar uma ampla campanha nacional e no âmbito do nosso estado pela auditoria da dívida pública e suspensão do pagamento dos juros.

— Defender a aplicação de, no mínimo, 6% do PIB para assegurar a universalização da saúde, ao mesmo tempo que lutar pelo fim das isenções de imposto de renda das empresas que prestam a  assistência médica a seus funcionários e a extinção da dedução no imposto de renda da pessoa física a respeito dos pagamentos aos planos privados de previdência e saúde, de forma a fortalecer a saúde universal.

— Continuar na luta pelo fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União), a fim de que a Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social) possa contar com recursos para garantir a implementação dos direitos sociais.

— Abraçar a luta contra as remoções, que irão crescer nessa etapa de megaprojetos e megaeventos, onde o capital e os governos vão aproveitar para desenvolver a especulação imobiliária e as grandes negociatas.

— Abraçar as campanhas de defesa dos direitos das mulheres, negros e LGBT. Um exemplo importante dessas lutas é a campanha encabeçada pelo sindicato dos Metroviários de SP, contra o assédio sexual sobre as mulheres nos trens do metrô.

— Intensificar a urgente campanha nacional e internacional de defesa do companheiro Marcelo Freixo e estender essa campanha pela defesa da vida de todos aqueles lutadores e lutadoras dos movimentos sociais marcados para morrer; a luta contra a criminalização e a impunidade também se estende na luta democrática pela abertura de todos os arquivos da ditadura militar e pela revisão da lei de anistia.

Campo Debate Socialista

Dezembro de 2011

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