PSOL apresenta pauta positiva para votação na Câmara do Deputados

Bancada do PSOL na Câmara: Ivan Valente (SP), Jean Wyllys e Chico Alencar (RJ).

A bancada do PSOL apresentou, esta semana, uma pauta positiva, com propostas imprescindíveis para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O PSOL propõe a votação de projetos pendentes de votação em segundo turno, como algumas Propostas de Emenda à Constituição, e projetos de lei que virão ao encontro do interesse público.

No documento entregue à Presidência da Câmara, a bancada afirma: “Não pode o Congresso Nacional curvar-se perante a agenda do Poder Executivo, discutindo e votando apenas Medidas Provisórias e matérias agendadas pelo Governo Federal. O Legislativo precisa erguer-se e mostrar-se como poder independente, que tem autonomia e agenda positiva, capaz de dar respostas rápidas aos anseios de amplos setores sociais.”

Entre as propostas defendidas pelo partido como prioritárias estão: 

* Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008. (Da Srª. Andreia Zito) – Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Explicação: Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Votação em segundo turno;

* Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. (Do Sr. Arnaldo Faria de Sá) – Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Votação em segundo turno;

* Proposta de Emenda à Constituição nº 349-C, de 2001. (Do Sr. Luiz Antônio Fleury e outros) – Institui o voto aberto nas decisões do legislativo federal. Votação em segundo turno;

* Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. (Do Sr. Ademir Andrade) – Estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras) revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba. Votação em segundo turno;

* Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995. (Do Sr. Inácio Arruda) – Reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumenta para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário;

* Projeto de Lei nº 4.385, de 1994. (Da Srª. Marluce Pinto) – Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, estabelecendo o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;

* Projeto de Lei nº 3.981, de 2004. (Do Sr. Chico Alencar) – Altera os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que “Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”;

* Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2008. (Da Srª. Luciana Genro e outros) – Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas);

* Projeto de Lei nº 2057, de 1991. (Do Sr. Aloizio Mercadante) – Dispõe sobre os Estatuto das Sociedades Indígenas; e

* Projeto de Lei nº 2312, de 2003. (Da Comissão de Legislação Participativa) – Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Organizações Não-Governamentais.

Fonte: Ivan Valente

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