Nota votada por sete membros da Executiva Nacional do PSOL*

As eleições de 2012 foram um momento de vitória política e eleitoral para o PSOL. Obteve 2,39 milhões de votos para candidatos a prefeito no primeiro turno, superando partidos tradicionais como PV e PCdoB. Saiu politicamente mais respeitado, ampliou sua bancada de veradores/as, elegeu seu primeiro prefeito no primeiro turno e foi ao segundo turno em duas capitais. Isto foi viabilizado tanto pela ação do próprio partido como por uma conjuntura mais favorável que a de 2008. Ainda que tenha havido diversidade nas campanhas, elas em geral foram feitas pela esquerda, diferenciando o PSOL tanto dos partidos da direita tradicional quanto dos partidos do bloco de sustentação do governo federal. A visibilidade do PSOL cresceu muito, e ele se tornou um partido atrativo para uma parcela importante da população, especialmente uma grande parte da juventude. Ao mesmo tempo em que isto abre boas possibilidades para a construção do P SOL como partido socialista e para o desenvolvimento de um projeto de socialismo, impõe também novas responsabilidades. As ações do PSOL passam a estar muito mais sob o escrutínio da população.

Tudo isto aumenta muito a gravidade de opções tomadas por setores do partido, em parte desde o primeiro turno das eleições, e muito mais no segundo turno; este se constituiu num verdadeiro desastre. De fato, foram feitas claras agressões contra o caráter de esquerda, socialista e democrático do partido.

As opções mais negativas foram feitas pelo setor dirigente no PSOL do Amapá, especialmente pelo senador Randolfe Rodrigues e pelo prefeito eleito de Macapá, Clécio Luís. O senador Randolfe e a direção do PSOL-AP já haviam sido advertidos pelo Diretório Nacional do PSOL em dezembro de 2010, por terem feito uma aliança informal com o PTB no primeiro turno, apesar da proibição expressa da Executiva Nacional, e pelo apoio ao candidato a governador do PTB no segundo turno. Em 2012, no primeiro turno, houve apoios do senador Randolfe Rodrigues e do PSOL-AP a candidatos de partidos com os quais o DN-PSOL havia expressamente proibido alianças. No segundo turno de Macapá, o quadro piorou: o PSOL celebrou, em ato político público, uma aliança com o DEM, o PTB e o PSDB; representantes do partido deixaram claro que a aliança se fazia também para governar, e para depois. À gravidade dos fatos em si mesmos se somou a duplicidade do discurso do senador Randolfe Rodrigues e do prefeito eleito Clécio Luís. Em declarações para o público de Macapá e para a grande imprensa eles têm reafirmado a ideia de que a aliança com os três partidos da direita mais tradicional foi realmente celebrada, e acrescentado que o PSOL deve aprender a compreendê-la e aceitá-la. Já em declarações para o público interno do partido eles têm procurado minimizar o fato, dizendo que houve apenas aceitação de apoios, e que, no máximo, “em momento de empolgação pelos apoios recebidos de parte dos que naturalmente se alinhariam com nosso adversário houve menção às eleições de 2014 que permitiu interpretação errada em nossa militância de que haveria acordos futuros”. Obviamente trata-se de uma explicação inverossímil. De conjunto, tem-se caracterizado um comportamento desleal em relação ao PSOL. Ora, a linha de alianças amplas e duradouras com partidos e figuras emblemáticas da direita mais tradicional, seguida pelos dirigentes do PSOL-AP desde 2010, é incompatível com um partido socialista minimamente coerente.

Diferentes, mas também graves, foram as opções tomadas pela candidatura do PSOL a prefeito em Belém (neste caso, sem acordo da direção municipal do partido, que não foi consultada). Se não descaracterizaram inteiramente o PSOL como um partido socialista, elas o descaracterizam enquanto oposição de esquerda aos governos Lula e Dilma. Confundiram as fronteiras entre o esforço do PSOL de construir uma esquerda socialista consequente e a linha social-liberal do PT, que não apenas subordina este partido aos interesses da grande burguesia brasileira e internacional como, de fato, o torna seu representante. É importante termos claro que o problema não foi o PSOL ter recebido apoio do PT no segundo turno; isto seria normal, nas circunstâncias. O problema foi, em primeiro lugar, este apoio ter-se dado por meio de declarações de Lula, Dilma e diversos ministros de seu governo no programa do PSOL; em segundo lugar, estas declarações terem feito a defesa dos governos do PT; e, em terceiro lugar, a adoção pela candidatura do PSOL da linha de que Edmílson seria um bom prefeito por contar com a parceria do governo federal. O que se sugeriu não foi uma relação republicana entre os vários níveis de governo, mas uma relação de acordo político especial. Com tudo isto, além de as fronteiras político-programáticas entre o nosso partido e o PT terem sido apagadas, o PSOL assumiu a responsabilidade pela defesa dos governos do PT feita por Lula, Dilma e seus ministros. Ora, sabemos que os argumentos usados por eles são falsos. Dar-lhes credibilidade implica mentir ao povo, coisa que um partido socialista, que aposta na auto-organização popular e, logo, no avanço da consciência dos setores explorados e oprimidos da população, não pode fazer nunca. Tão grave quanto isso, é que esse caminho, como mínimo, sugere, que estaria em questão no PSOL sua vocação de ser uma oposição de esquerda programática ao modelo global de política econômica, social e ambiental dos governos do PT 2003. Estaria em questão a razão de ser do PSOL para recolocar ao país o projeto de uma esquerda socialista coerente.

3) Os problemas da linha seguida pelo PSOL no segundo turno, tanto em Macapá quanto em Belém, tornaram-se piores por se vincularem a um grande deterioração da democracia interna no PSOL. Não houve democracia no PSOL de Belém na direção da campanha; e, nacionalmente, o presidente do partido agiu como presidente apenas de seu grupo político, recusando-se a permitir que o Diretório Nacional do PSOL ou sua Executiva Nacional se expressassem sobre o desastre em curso e pudessem evita-lo.

4) Além dos casos já citados do estado Amapá, houve em outros estados, no primeiro turno, coligações proibidas pelo Diretório Nacional. Tal como feito em 2008, o normal é que os vereadores eleitos nestes casos sejam desligados do partido. A análise da atuação destes candidatos eleitos, bem como a análise das ações de todos (as) os(as) responsáveis por estas coligações proibidas, devem ser remetidas à Comissão de Ética Nacional do PSOL.

Brasília, 08/Novembro/2012

* Votaram nesta proposta de nota 7 membros efetivos da Executiva: Camila, Zilmar, Sílvia, Robaina, Pedro Fuentes, Mario Agra, Leandro Recife. O companheiro Tostão, que também é membro efetivo e não esteve presente por motivos de saúde, também assina a nota. A nota votada por maioria teve 8 votos.

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