Arquivo do mês: maio 2013

Guerra entre Estados pelos Royalties e o povo com isso?

Por Luciano da Silva Barboza                                                                                         Historiador e Mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR- UFRJ

A aprovação na câmara da emenda sobre a distribuição para todos os Estados dos royalties do petróleo fará a receita dos Estados produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) diminuir drasticamente, pois a disputa entre os Estados pelos royalties do petróleo envolve R$ 31,5 bilhões.

 

O governador do RJ Sérgio Cabral Filho (PMDB) é uma figura muito importante na base de apoio ao governo Dilma, e juntamente com os prefeitos da região petrolífera do RJ (Macaé, Campos, Rio das Ostras…) reclamou contra tal medida com o governo petista, ameaçando romper a aliança com PT no RJ, o que levou aos vetos de Lula à Lei dos Royalties e depois de Dilma (impedindo a partilha de contratos de campos já em fase de exploração). No dia 6/3/2013 esses vetos foram derrubados pelo congresso nacional, passando a lei a valer tanto para campos novos quanto para as áreas já licitadas.

A bancada parlamentar do RJ se retirou desta votação, indignada com a truculência do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) na condução dos trabalhos. Governadores, deputados e senadores dos Estados produtores foram ao Supremo Tribunal Federal e entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A decisão da ministra Cármen Lúcia suspendeu a nova fórmula de partilha dos royalties do petróleo aprovada pelo congresso nacional. Porém, o Senado recorreu ao STF contra a decisão da ministra.

Enquanto a guerra judicial prossegue, Sabino (PSC) prefeito de Rio das Ostras eleito recentemente, já faz terrorismo com a população afirmando que se os royalties acabarem a cidade vai parar seu funcionamento por falta de verbas e os funcionários públicos perderam todas as gratificações. Sérgio Cabral faz o mesmo dizendo que a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 serão comprometidas por falta de investimentos do governo do Estado.

Por outro lado, com a visão oposta a dos Estados produtores de petróleo, todos os outros Estados comemoram a renda extra que vira do petróleo e prometem maior desenvolvimento econômico e social de seus municípios.

O debate mais importante e que não aparece na grande mídia é onde tem sido investido o dinheiro dos royalties do petróleo e como deve ser investido. Outro questionamento importante é: o dinheiro já recebido pelos Estados produtores foi investido em questões ambientais e sociais? Será que o município de Campos – RJ como maior produtor de petróleo, se tornou uma cidade com menos desigualdade social depois que recebeu os royalties? Infelizmente sabemos que as respostas são NÃO, e que muitas vezes esse dinheiro dos royalties desaparece através de uma intensa corrupção nas cidades produtoras de petróleo.

O deputado estadual do PSOL Marcelo Freixo disse na Assembleia Legislativa do RJ “Tem que acabar com a caixa-preta dos royalties de boa parte dos municípios do RJ, proponho que a verba dos royalties seja carimbada e com controle social”. Além de abrir a caixa preta, é necessário amenizar os danos ambientais provocadas pela retirada do petróleo e construir infraestrutura urbana nas regiões produtoras de petróleo para evitar o processo de crescimento de favelas que esta ocorrendo em larga escala no município de Macaé, por exemplo.

O debate sobre as matrizes energéticas foi esquecido e atropelado por uma abordagem corporativista/regionalista/localista dos produtores de petróleo. Essa abordagem não compreende que o debate fundamental é outro: a necessidade de superação do combustível fóssil que é destrutivo e poluidor colocando em seu lugar uma energia limpa e sustentável.

O investimento em regiões não produtoras de petróleo é essencial para evitar o êxodo rural e para diminuir as desigualdades regionais, porém não basta só isso, e necessário uma nova matriz energética não poluente, que utilize energias alternativas como a eólica e a solar. Além disso, a verba dos royalties tem que ser carimbada e com controle social.

Somente com um planejamento regional por parte do governo federal que combata as desigualdades regionais e com uma Petrobras 100% estatal sob o controle dos trabalhadores, poderemos enfrentar os problemas regionais brasileiros que mantém há décadas uma grande concentração de capital na região sudeste em detrimento das demais regiões.