Arquivo do mês: julho 2017

CRIME AMBIENTAL EM RIO DAS OSTRAS!

A Zona Especial de Interesse para o Meio Ambiente 1 (ZEIMA 1), apesar de não ter sido categorizada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei Federal nº 9.985/2000), é uma área protegida, instituída no ano de 2006, em função de demandas apresentadas pela população na 3ª Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Rio das Ostras.

A ZEIMA 1 pode ser definida como uma área que reúne exemplares notáveis de ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica (principalmente a restinga) servindo principalmente como trecho estratégico para “recarga hídrica” de duas importantes lagoas do nosso município, a saber: a Lagoa do Iriry e a Lagoa Salgada.

Para tanto, a ZEIMA 1 foi dividida em 5 “subzonas ambientais” (SZA1, SZA2, SZA3, SZA4 e SZA5) de acordo com o uso que se pode fazer dessas áreas, tanto no que diz respeito as atividades comerciais, quanto aos parâmetros de edificações, parcelamento e uso do solo urbano.

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Figura 1: Mapa das subzonas ambientais da ZEIMA 1. A SZA5 corresponde ao trecho mais restritivo, não podendo ser edificado.

 

Na noite do dia 25 de julho recebemos, através das redes sociais, o vídeo do link abaixo, com uma denúncia de crime ambiental envolvendo o trecho mais restritivo da ZEIMA 1, a subzona ambiental 5. Trecho esse justamente reservado a “proteção das áreas de cobertura vegetal de restinga e das pequenas lagoas intermitentes”, de acordo com a Lei Municipal nº 1298/2008 (mais tarde alterada de forma retrógrada pela Lei Municipal nº 1669/2012). A seta branca na figura acima indica a área afetada pelo desmatamento.

 

<clique aqui para assistir o vídeo da denúncia>

 

A fim de averiguar a veracidade das informações que aparecem no vídeo, estivemos na área na manhã do dia 26 de julho (hoje), quando pudemos constatar ser verdadeira a denúncia de arbitrariedades cometidas contra o meio ambiente naquele trecho.

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Figura 2: Trecho da SZA5 que foi desmatado.

 

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Figura 3: A “Guarda Ambiental” estava presente ao local no momento da nossa vistoria. As aspas aparecem aqui porque na verdade o município não possui uma Guarda Ambiental. Em 2015 alguns membros da própria Guarda Municipal foram deslocados para esse novo agrupamento, apenas isso.

 

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Figura 4: Pudemos constatar pequenos depósitos de entulhos em vários pontos da ZEIMA. Aliás, nos últimos anos, as áreas protegidas do município tem sido usadas como local de descarte, principalmente de resíduos da construção civil.

 

CONCLUSÃO

Sabemos não ser de hoje a intenção, em nome da “mobilidade urbana”, de se estabelecer uma “via de acesso” entre a localidade do Praiamar e o bairro Enseada das Gaivotas. Tal questão foi muito debatida quando da elaboração do Plano Municipal de Preservação e Conservação da Mata Atlântica no Município de Rio das Ostras (2015), sendo que os partidários de tal ideia perderam o debate para os ambientalistas, de tal forma que essa abertura de via não foi recomendada e portanto não constou na versão final do plano.

Se o crime ambiental que foi denunciado no vídeo e constatado por nós é resultante do fato de que o debate acirrado que se deu em 2015 não foi bem “digerido” pelos especuladores imobiliários de plantão, ou se foi até mesmo ação de milicianos que há anos tentam “lotear” aquele trecho, ainda não sabemos.

De qualquer forma, continuaremos de olho. E exigimos das autoridades municipais uma explicação para o que aconteceu na subzona ambiental 5 da ZEIMA 1!

Em Rio das Ostras confunde-se uma gestão TRANSPARENTE com uma gestão que TRAZ PARENTE!

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Por Jonathan Mendonça – Diretor de Comunicação do SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.

A foto acima foi publicada em 2012. Quando os movimentos sociais da cidade denunciavam o nepotismo do Prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto (PMDB), que acreditava que a administração pública de nossa cidade era resolvida em conversas familiares em manhãs de domingo.

Naquele momento, o prefeito criou 4 secretarias absurdas, com o objetivo de distribuí-las a aliados e familiares. Ainda criou uma lei de incorporação salarial que possibilitaria que estes secretários, ao voltar para suas antigas funções, incorporassem em seus salários parte ou integralmente seus vencimentos como secretários.

Fizemos mobilizações na cidade em torno disto e, posteriormente, algumas daquelas secretarias absurdas foram extintas.

Duas eleições depois e a prática continua. Mas ontem obtivemos uma pequena vitória. A justiça determinou o afastamento da irmã e da esposa de Carlos Augusto por prática de nepotismo.

Num momento de suposta crise econômica, em que a prefeitura ataca servidores públicos, camelôs, e o comércio em geral, precariza a saúde, a educação, o turismo local, deixa a cidade às mínguas, a família Balthazar não pode continuar enriquecendo às custas de nosso povo.

Mas o afastamento é muito pouco. São anos de nepotismo em nosso município.

# Queremos a devolução dos recursos que foram obtidos indevidamente sob a prática do nepotismo, para os cofres do município.

# Queremos a redução do salário dos Secretários, vereadores, prefeito, etc., e o aumento deve ser condicionado ao aumento salarial dos servidores públicos.

# Exigimos a reposição e reajuste salarial de 30% para os servidores públicos municipais.

# Exigimos concurso público já! E ELEIÇÃO PARA SECRETÁRIOS E DIREÇÕES DE UNIDADES sejam escolares, hospitalares e etc.

A administração pública de nossa cidade não pode continuar sendo para favorecer objetivos individuais da elite econômica local. Também não pode mais ser um “Caso de Família”.

Saiba mais:

http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/justica-determina-afastamento-de-mulher-e-irma-do-prefeito-de-rio-das-ostras-no-rj.ghtml

https://psolriodasostras.wordpress.com/2012/05/24/rio-das-ostras-transparente-ou-traz-parente/

Primeiro Seminário de Formação Política do SEPE Rio das Ostras, com o lançamento do livro “Olga Benario Prestes”, de Anita Prestes.

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Dia 23 de Agosto, na UFF Campus Rio das Ostras.
Evento totalmente gratuito e aberto a profissionais da educação, estudantes secundaristas e universitários.
Local: UFF Campus Rio das Ostras
 

PROGRAMAÇÃO

14h – 17h: Cine Debate com o filme : Olga (do diretor Jayme Monjardim) mediador: Prof Dr Amália Dias de história da UERJ

18h – 21h- Mesa de abertura: SEPE – Luciano Barboza, ADUFF e Coletivo Construção – Lucas Brandão ;
Centenário da Revolução Russa: a atualidade da Revolução de Outubro; e o lançamento do livro: “Olga Benario Prestes”

Palestrante: Prof Dr Anita Prestes – História UFRJ
Anita Leocadia Prestes nasceu em 27 de novembro de 1936 na prisão de mulheres de Barnimstrasse, em Berlim, na Alemanha nazista, filha dos revolucionários comunistas Luiz Carlos Prestes, brasileiro, e Olga Benario Prestes, alemã. Afastada da mãe aos quatorze meses de idade, antes de vir para o Brasil, em outubro de 1945, viveu exilada na França e no México, com a avó paterna, Leocadia Prestes, e a tia Lygia. Autora de vasta obra sobre a atuação política de Prestes e a história do comunismo no Brasil, é doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense, professora do Programa de Pós-Graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.

* Haverá emissão de certificado
* Os estudantes presentes no cine debate receberão um estudo dirigido.