CRIME AMBIENTAL EM RIO DAS OSTRAS!

A Zona Especial de Interesse para o Meio Ambiente 1 (ZEIMA 1), apesar de não ter sido categorizada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei Federal nº 9.985/2000), é uma área protegida, instituída no ano de 2006, em função de demandas apresentadas pela população na 3ª Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Rio das Ostras.

A ZEIMA 1 pode ser definida como uma área que reúne exemplares notáveis de ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica (principalmente a restinga) servindo principalmente como trecho estratégico para “recarga hídrica” de duas importantes lagoas do nosso município, a saber: a Lagoa do Iriry e a Lagoa Salgada.

Para tanto, a ZEIMA 1 foi dividida em 5 “subzonas ambientais” (SZA1, SZA2, SZA3, SZA4 e SZA5) de acordo com o uso que se pode fazer dessas áreas, tanto no que diz respeito as atividades comerciais, quanto aos parâmetros de edificações, parcelamento e uso do solo urbano.

mapa_zeima_indicacao

Figura 1: Mapa das subzonas ambientais da ZEIMA 1. A SZA5 corresponde ao trecho mais restritivo, não podendo ser edificado.

 

Na noite do dia 25 de julho recebemos, através das redes sociais, o vídeo do link abaixo, com uma denúncia de crime ambiental envolvendo o trecho mais restritivo da ZEIMA 1, a subzona ambiental 5. Trecho esse justamente reservado a “proteção das áreas de cobertura vegetal de restinga e das pequenas lagoas intermitentes”, de acordo com a Lei Municipal nº 1298/2008 (mais tarde alterada de forma retrógrada pela Lei Municipal nº 1669/2012). A seta branca na figura acima indica a área afetada pelo desmatamento.

 

<clique aqui para assistir o vídeo da denúncia>

 

A fim de averiguar a veracidade das informações que aparecem no vídeo, estivemos na área na manhã do dia 26 de julho (hoje), quando pudemos constatar ser verdadeira a denúncia de arbitrariedades cometidas contra o meio ambiente naquele trecho.

FIG2.jpg

Figura 2: Trecho da SZA5 que foi desmatado.

 

FIG2A.jpg

Figura 3: A “Guarda Ambiental” estava presente ao local no momento da nossa vistoria. As aspas aparecem aqui porque na verdade o município não possui uma Guarda Ambiental. Em 2015 alguns membros da própria Guarda Municipal foram deslocados para esse novo agrupamento, apenas isso.

 

FIG3.jpg

Figura 4: Pudemos constatar pequenos depósitos de entulhos em vários pontos da ZEIMA. Aliás, nos últimos anos, as áreas protegidas do município tem sido usadas como local de descarte, principalmente de resíduos da construção civil.

 

CONCLUSÃO

Sabemos não ser de hoje a intenção, em nome da “mobilidade urbana”, de se estabelecer uma “via de acesso” entre a localidade do Praiamar e o bairro Enseada das Gaivotas. Tal questão foi muito debatida quando da elaboração do Plano Municipal de Preservação e Conservação da Mata Atlântica no Município de Rio das Ostras (2015), sendo que os partidários de tal ideia perderam o debate para os ambientalistas, de tal forma que essa abertura de via não foi recomendada e portanto não constou na versão final do plano.

Se o crime ambiental que foi denunciado no vídeo e constatado por nós é resultante do fato de que o debate acirrado que se deu em 2015 não foi bem “digerido” pelos especuladores imobiliários de plantão, ou se foi até mesmo ação de milicianos que há anos tentam “lotear” aquele trecho, ainda não sabemos.

De qualquer forma, continuaremos de olho. E exigimos das autoridades municipais uma explicação para o que aconteceu na subzona ambiental 5 da ZEIMA 1!

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