O governo Dilma e os desafios da Esquerda, dos Movimentos Sociais e do PSOL

As eleições 2010 inauguram nova fase da disputa política no país lançando gigantescos desafios para a  construção do PSOL  e  a  luta pelo  socialismo no Brasil. Enfrentaremos um  governo  apoiado por grande coalizão partidária, liderada pelo PT e o PMDB, com presença em importantes ministérios de forças políticas da direita tradicional, com maioria no senado, na câmara dos deputados e nos governos estaduais. Coalizão esta,  que  tem  aplicado  políticas  econômicas  e  sociais  que  reproduzem  os  interesses  do  grande  capital  e  a ordem conservadora. Também no processo eleitoral de 2010 ampliou-se a audiência de uma direita cada vez mais truculenta, que se alimenta de preconceitos e falsos moralismos, capitaneada pelo PSDB e o DEM com força em governos estaduais importantes que reúnem mais da metade do eleitorado nacional. Sendo assim, a direita  enquanto  força  política  programática  e  ideológica  está  a  um  só  tempo  no  governo  e  na  oposição, movimentando-se por conveniência. No essencial se unifica e constitui um campo político de não-mudança mostrando no atacado alto grau de concordâncias e divergindo no varejo.

As eleições foram disputadas num cenário de consolidação da hegemonia política burguesa em nosso país,  para  a  qual  o  governo Lula,  o  PT  e  importantes  organizações  populares  concorreram  ativamente  ao legitimarem  políticas  econômicas  burguesas,  discursos  políticos  e  práticas  conservadoras,  e  as  ações coercitivas do estado de caráter antipopular. Por outro  lado, as eleições  também ocorreram num cenário de muitas dificuldades para os movimentos sociais e a esquerda, sem que o Conclat tivesse, naquele momento, alcançado a necessária unidade do movimento sindical e popular combativo; além da fragmentação da Frente de Esquerda (com as candidaturas de Zé Maria, PSTU e Ivan Pinheiro, PCB). Outro fator desfavorável foi a existência  da  candidatura  de Marina  Silva  (PV)  que,  apesar  do  conteúdo  fortemente  conservador  do  seu programa, conseguiu ocupar um espaço simbolicamente progressista, que em 2006 havia sido ocupado pelo PSOL quando Heloísa Helena ficou em terceiro lugar na disputa presidencial.

Diante  deste  quadro  de  dificuldades,  a  campanha  presidencial  do  partido,  encabeçada  pelos companheiros Plínio Sampaio e Hamilton Assis foi um contraponto de esquerda e socialista às candidaturas do bloco dominante  representada por Dilma  (PT), Serra  (PSDB) e Marina  (PV). Plínio granjeou quase um milhão de votos  e  a  legenda do PSOL para deputados  federais um pouco mais,  em um  cenário  em que o debate político de esquerda e socialista teve pouco espaço pela polarização conservadora entre os partidos da ordem (PT, PSDB e PV). O PSOL apresentou-se com um programa de esquerda de perspectiva socialista e conseguiu  fortalecer-se  como  pólo  de  resistência  à  onda  conservadora  da  política  neoliberal.  Nos congratulamos,  assim,  com  o  companheiro  Plínio  de  Arruda  Sampaio  pelo  papel  que  cumpriu,  para efetivamente melhor definir o perfil do PSOL diante dos trabalhadores e da sociedade brasileira, apesar das grandes  dificuldades  políticas  e  materiais.  Destacamos  também  a  participação do  companheiro  Hamilton Assis, que cumpriu muito positivamente  esta  tarefa,  seja  levando  as posições do PSOL no debate político mais geral, seja na reafirmação do papel histórico e da atualidade da resistência, indígena, negra, feminista e popular.

Porém,  este  resultado  positivo  não  significa  que  o  PSOL  esteja  consolidado  como  alternativa partidária. Ainda enfrentamos muitos obstáculos, a exemplo da baixa capilaridade  social do partido, assim como  a  fragilidade  de  suas  instâncias,  mas  avançamos  na  afirmação  de  um  perfil  mais  partidário  e melhoramos nossa imagem social, para o que a candidatura de Plínio/Hamilton foi fundamental. Nisto e na ampliação de nossa bancada parlamentar, consiste nossa principal vitória neste processo eleitoral. O PSOL foi assim a alternativa eleitoral de esquerda para um  setor de vanguarda, enquanto que os partidos que  se negaram  a  conformar  a  Frente  de  Esquerda  tiveram  um  resultado  marginal,  denunciando  assim  seus equívocos estratégicos no terreno eleitoral.

O  PSOL  conseguiu  expandir  sua  expressão  institucional  com  a  eleição  de  dois  senadores,  três deputados federais e quatro deputados estaduais. Por outro lado, apesar de não eleitos, devemos destacar os resultados  eleitorais,  a  cargos  majoritários  e  proporcionais,  seja  daqueles  que  tiveram  uma  votação relativamente melhor, seja também o papel de  todas e  todos que, mesmo com votações mais baixas, foram candidatos majoritários ou proporcionais e contribuíram em situações bem difíceis para levar as propostas do partido  e  construir  a  oposição  programática  de  esquerda.  A  vitalidade  do  partido  em  um  momento conjuntural  extremamente  adverso  à  nossa  tática  eleitoral,  mostra  que  há  um  espaço  a  ser  ocupado  no espectro político brasileiro por uma alternativa de esquerda e socialista. No entanto, consideramos uma perda ao projeto de esquerda e socialista a não eleição de Heloísa Helena (AL) e não reeleição de Luciana Genro (RS) e Raul Marcelo (SP), assim como a não eleição de outros companheiros com bom potencial eleitoral, a exemplo  de Renato Roseno  e  João Alfredo  (CE), Hilton Coelho  (BA), Martiniano  (GO)  e Robaina  (RS), dentre outros.

O cenário pós-eleitoral é de enorme complexidade e muitas dificuldades exigindo de nosso partido a maior  unidade  possível  para  que  possamos  continuar  resistindo  e  avançando  enquanto  força  política  de esquerda em nível nacional. No que pese a atual correlação de forças, que pende favoravelmente ao governo e à oposição de direita, acreditamos que há um  importante espaço para a construção de uma alternativa de esquerda neste próximo período. Existe sempre, como foi verificado até aqui na conjuntura, a possibilidade de  o  governo  manter  o  arrefecimento  da  insatisfação  e  consequentemente  das  mobilizações  populares, através de medidas compensatórias ou pequenas concessões econômicas, contudo, um dos fatores que poderá provocar desgaste ao novo governo é a perspectiva de desaceleração da economia em função da continuidade da crise econômica  internacional, agora  transvertida de guerra cambial. O que, por  sua vez, exigirá novos apertos  fiscais,  já anunciados pela  equipe de  transição:  aumento da  taxa de  juros  e do  superávit primário; cortes  dos  gastos  sociais  (saúde,  educação,  reforma  agrária,  etc.);  restrição  de  direitos  previdenciários  e subordinação da previdência pública à lógica de mercado através de medidas como a desoneração da folha de pagamentos das empresas  (acabando  com o  salário  educação e  reduzindo o desconto de  INSS de 20% para 14%); arrocho salarial do funcionalismo federal; restrição ao crédito entre outras medidas.

A maioria que o governo obteve no senado e no congresso servirá de base para a aprovação destas medidas, ao mesmo tempo em que entrará em conflito com agendas progressivas vinculadas aos movimentos sociais  e  já  defendidas  pelo  nosso  partido.  Já  neste  início  de  governo  Dilma  dois  fatos  importantes confirmam esta tendência: o pedido de demissão do então presidente do IBAMA frente às pressões para que fossem aceleradas as obras da hidroelétrica de Belo Monte; e as medidas anunciadas pela nova Ministra da Cultura,  apontando  para  um  retrocesso  na  discussão  sobre  os  direitos  autorais  no  Brasil,  sob  o  forte questionamento  do  movimento  de  cultura  livre.  Nesta  perspectiva  a  oposição  de  direita  continuará enfrentando o mesmo dilema: ser oposição sem conseguir, ou poder, diferenciar-se no essencial da política do governo. De nossa parte, devemos  reafirmar e dar ampla ação  social e  institucional à nossa política de oposição de esquerda e programática ao novo governo federal e aos governos estaduais.

Pela sua composição política, o governo Dilma, assim como o de Lula, não é e nem será um governo em “disputa”, dividido entre setores “desenvolvimentistas/progressistas” e “monetaristas/ortodoxos”. Apesar das contradições e divergências que possam existir, como é natural em qualquer governo, a orientação geral predominante, e que se reflete na indicação de Antônio Palocci para a chefia da Casa Civil, está baseada na defesa da mesma política  liberal e  conservadora que  rege  a  economia desde  a  época de FHC, baseada no cambio flutuante; disciplina orçamentária para cumprir as metas de superávit primário (transferindo bilhões para o pagamento da famigerada dívida pública) e as metas de inflação (fonte dos maiores juros do planeta e que continuam engordando o bolso dos banqueiros). Fatores estes que  inibem qualquer política econômica progressista destinada a atender as demandas populares e fortalecer a soberania do país.

Por outro  lado, a dupla crise social vivida no Rio de Janeiro (catástrofe na serra e ação militar nas favelas)  desnuda, mais  uma  vez,  as  condições  socioambientais  de  barbárie  vividas  nos  principais  centros urbanos do país. Neste  sentido, o que  temos presenciado no Rio de  Janeiro é uma demonstração cabal de incapacidade do capitalismo brasileiro em garantir condições dignas de vida a estas grandes massas urbanas, devido a sua dinâmica baseada na concentração de renda e na reprodução da desigualdade social e o uso dos espaços  urbanos  e  rurais  segundo  os  critérios  da  especulação  imobiliária  e  da  reprodução  do  capital. As quase  mil  mortes  e  os  mais  de  20  mil  desabrigados  não  podem  ser  atribuídos  somente  aos  efeitos  da “catástrofe  natural”,  pois  as  mesmas  também  estão  diretamente  relacionadas  à  falta  de  iniciativa governamental para evitar estas  tragédias,  tendo em vista que o  sucateamento da Defesa Civil e a  falta de investimentos  nos  setores  estratégicos para  o  combate  às  enchentes  também  é  responsabilidade  direta  dos governantes. O  relatório preliminar de  inspeção  realizado pelo CREA-RJ na  região  serrana do Rio  aponta que  80%  das  mortes  teriam  sido  evitadas  caso  a  legislação  ambiental  do  País  fosse  respeitada  pelas prefeituras das cidades afetadas.

 
Por este motivo, além da  solidariedade efetiva através da doação de donativos aos desabrigados, o PSOL  defende  abertura  de  investigação  nas  esferas  dos  poderes,  para  apurar  responsabilidades  dos governantes, vez que já era de domínio público a possibilidade de chuvas fortes no verão, bem como vários alertas oriundos de especialistas. Defendemos ainda um plano de obras públicas emergencial, com a criação de  um  fundo  nacional  para  a  reconstrução  da Região  Serrana,  capaz  de  gerar milhares  de  empregos  nas atividades de construção de moradias, estradas e postos de saúde nas áreas atingidas; a indenização de todas as famílias; e uma nova política de prevenção de desastres naturais, aproveitando a tecnologia desenvolvida nas universidades, a partir do incremento do orçamento público destinado para estas áreas. 

A tragédia do Rio deu ainda maior centralidade para a questão ambiental no país, abrindo inclusive espaço para que seja derrotada a nefasta reforma do Código Florestal – com a possibilidade de atuarmos em unidade de ação com diversos setores políticos e sociais que vão tomando cada vez mais consciência do que significa esta  reforma proposta pelo governo através do deputado Aldo Rabelo  (PCdoB). Precisamos abrir um amplo debate na sociedade brasileira sobre a urgência de uma política ambiental para o Brasil, que além da preservação da Amazônia através de uma política de desmatamento zero,  seja capaz de apresentar uma solução  para  as  grandes  cidades,  onde  se  reproduzem  as  regiões  de  risco  fruto  de  uma  ocupação  urbana desordenada e a falta de uma reforma urbana e agrária que enfrente este problema pela raiz. 

Neste  quadro  de  dor  e  sofrimento  provocado  pelas  tragédias  sócio-ambientais,  a  atitude  dos parlamentares  (deputados  federais  e  senadores)  de  votaram  um  grande  aumento  de  seus  próprios  salários, enquanto o governo oferece migalhas aos desabrigados  e uma proposta de  reajuste  irrisório para o  salário mínimo,  provocou  revolta  e  perplexidade  na  grande  maioria  da  população.  O  aumento  de  62%  para  os deputados, 134% para Dilma e de 149% para os ministros é um escândalo. O PSOL  foi o único partido a votar  contra  este  abuso  de  poder  dos  parlamentares  e  o  único  a  exigir  o  cumprimento  das  promessas  de campanha  do  governo  Lula  em  relação  a  valorização  do  salário mínimo.  Lula  prometeu  dobrar  o  salário mínimo em seus oito anos de seu governo, o que hoje representaria um salário mínimo de R$700,00. Este, portanto,  será  o  valor  que  o  PSOL  defenderá  para  o  reajuste  deste  ano.  Desde  já  o  PSOL  reforça  a convocatória dos movimentos sociais e sindicais para a realização de uma manifestação nacional em Brasília, no dia 16 de fevereiro, para pressionarmos por um maior reajuste do salário mínimo.

O PSOL enfrentará esta nova conjuntura com um acúmulo importante de experiência na luta social e parlamentar,  tendo  consolidado  bandeiras  que  hoje  são  as  marcas  de  nosso  partido  junto  a  importantes setores da população, a exemplo da luta contra a corrupção, a luta pela aprovação da Lei da Ficha Limpa (em que  pese  as  contradições  dessa  lei,  pois  a  mesma  vem  sendo  utilizada  também  na  criminalização  dos movimentos e lutadores sociais, como ocorreu nas últimas eleições com a condenação a priori e injusta dos candidatos a vice-governador em São Paulo e o pré-candidato a governador de Minas); a  luta pela reforma agrária;a  CPI  da  dívida  pública  e  a  luta  por  sua  auditoria,  articulada  com  a  defesa  de  recursos  para  as políticas públicas  sociais; a defesa do código  florestal  contra a  reforma orquestrada pelos  latifundiários; a luta  contra  a Reforma  da Previdência  e outras  reformas  trabalhistas  que  vem  sendo  articuladas  pelo  novogoverno  e  a  defesa  dos  aposentados  pelo  fim  do  fator  previdenciário;  a  luta  contra  grandes  projetos  que representam  um  crime  socioambiental,  como Belo Monte  e  a Transposição  do São  Francisco;  a  luta  pela jornada  de  40  horas  semanais  de  trabalho,  sem  redução  do  salário,  que  foi  importante  eixo  de  nossa campanha  presidencial;  a  luta  pela  reforma  política,  especialmente  quanto  ao  financiamento  público  de campanha  e  a  ampliação  da  democracia  participativa,  com  a  realização  de  plebiscitos  e  referendos  sobre temas de interesse nacional; a luta por uma reforma tributária progressiva e a taxação das grandes fortunas; entre outras  lutas que nos  referenciaram enquanto um partido  sério e dos mais atuantes. Fato  reconhecido pela imprensa e jornalistas, que no prêmio Congresso em Foco elegeram os três deputados federais do PSOL entre os cinco melhores do Congresso Nacional. 

A  esta  pauta  devemos  incorporar  com  força  a  luta  em  defesa  dos  direitos  humanos,  incluindo  a defesa permanente do mandato de Marcelo Freixo (PSOL-RJ), ameaçado de morte pelas milícias e hoje uma das principais lideranças dos direitos humanos no país, tendo ganho grande projeção após o filme Tropa de Elite II em que sua luta é retratada por um dos principais personagens do filme, o deputado Fraga. O apoio à luta  de  importantes  segmentos  que  clamam  pela  democratização  dos  meios  de  comunicação  no  Brasil também será uma importante tarefa do PSOL, que entrou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação  Direta  de  Inconstitucionalidade  por  Omissão  (ADO  n.  10)  ajuizada  pelo  jurista  Fábio  Konder Comparato,  que  requer  à  Corte  que  determine  ao  Congresso  Nacional  a  regulamentação  de  matérias existentes em três artigos da Constituição Federal (220, 221 e 223), relativos à comunicação social. Entre as providências,  está  a  criação  de  uma  legislação  específica  sobre  o  direito  de  resposta,  a  proibição  de monopólio  ou  oligopólio  dos  meios  de  comunicação  social  e  a  produção  e  programação  exibida  pelos veículos.

Este acúmulo e este perfil que consolidamos até aqui, e que constituiu hoje a base fundamental para futuros  avanços  do  PSOL,  deve  ser  acrescido  de  uma  dinâmica  partidária  que  seja  capaz  de  unificar  e fortalecer a atuação do partido diante das questões fundamentais da luta de classe e da luta social e cultural em geral, no próximo período. Para isso, precisamos promover um rico debate no interior do partido visando politizar cada vez mais nossa intervenção na luta social e institucional, tornando o III Congresso do PSOL, que será realizado em setembro de 2011, um momento de acúmulo programático e fortalecimento orgânico de  nossa  militância  partidária.  Junto  ao  processo  de  organização  do  III  Congresso,  devemos  promover campanha  política  de  massas  baseada  em  alguns  eixos  prioritários.  Esta  deverá  ser  articulada  com  uma campanha nacional de filiação no partido, buscando acolher os novos militantes que simpatizaram conosco no processo eleitoral, assim como melhorar nosso padrão organizativo. Esta campanha será coordenada pela executiva nacional, com materiais unificados para  todo o país,  incluindo um plano de formação que  inclua materiais e eventos partidários unificados.
 
Executiva Nacional do PSOL
Brasília/DF, 27 de janeiro de 2011

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s