Resoluções do Diretório Nacional do PSOL – Abril/11

Resolução do DNPSOL sobre Reforma Política

Considerando a importância de ampliar a participação, a fiscalização e o controle popular sobre o processo político e a representação parlamentar no Brasil, e considerando a existência de um debate ainda incipiente sobre os principais temas levantados até o presente momento para a chamada Reforma Política, o PSOL apresenta à sua militância e à sociedade propostas de controle democrático.

O PSOL reconhece que as classes dominantes e seus representantes no Parlamento, no Poder Judiciário e no Poder Executivo estarão mobilizados para manter – ou alterar só na superfície – dispositivos legais que garantam seus interesses imediatos e de longo prazo, sempre objetivando impedir que as maiorias sociais se tornem maiorias políticas nesse processo de mudanças no sistema político e eleitoral, de acordo com as notícias que estão sendo divulgadas sobre a Reforma Política. Cabe, portanto, ao PSOL, como partido político que expressa pensamento de esquerda e socialista, fazer o devido contraponto nesse debate de cartas marcadas, procurando ampliar os espaços para propostas que visem alterar a legislação atual nesse campo.

Esse debate tem carregado em si aspectos paradoxais, onde há, de um lado, setores que clamam pela moralização da atividade política, pelo fim da influência do poder econômico nos partidos e nas campanhas eleitorais e, de outro lado, setores que representam as classes dominantes que tem interesse em desonerar suas organizações empresariais e em sair do foco dos escândalos relacionados ao financiamento de campanhas eleitorais, seja de candidatos, de partidos ou de coligações. Porém, ao mesmo tempo, sabemos que estes últimos são prepostos políticos das classes empresariais que irão disputar ferrenhamente as vagas para cargos parlamentares e do Executivo, sob quaisquer modelos que venham a ser aprovados, para que seus candidatos mantenham o parlamento e as administrações como trincheiras para a defesa de seus interesses econômicos.

Diante desse quadro, cabe ao PSOL, no espaço das ruas e da institucionalidade, fazer a denúncia contundente de todas as medidas que sejam contrárias aos interesses populares e, ao mesmo tempo, lutar e mobilizar setores da sociedade para vermos aprovadas medidas que ampliem a democracia e que permitam que o povo seja protagonista no processo político brasileiro.

Devemos estabelecer um diálogo e interação permanente com os movimentos sociais que articulam a ‘Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma Política’, com os quais temos tido grandes aproximações e concordâncias tanto no plano da  atuação no Congresso Nacional e quanto nas lutas concretas e nas mobilizações nas ruas.

Dessa forma, o PSOL apresenta propostas e sugestões oriundas de setores e movimentos organizados da sociedade civil, além da valorosa contribuição de seus dirigentes e militantes, para ampliarmos e disputarmos os rumos do processo de mudanças na legislação partidária e eleitoral, que a imprensa e o meio político hegemônico têm chamado, equivocadamente, de Reforma Política.

O Brasil viveu, durante os últimos anos, sucessivos escândalos de corrupção envolvendo presidentes, deputados, senadores, governadores prefeitos e vereadores – caixa 2, mensalão, propinas, desvio de fundos públicos para bolsos particulares, compra de votos, nepotismo, cargos fantasmas – que aumentaram o descrédito dos políticos perante a população. Frente a Reforma Eleitoral, que o governo Dilma e seus partidos de apoio e os partidos da velha direita estão propondo com o objetivo de ampliar seu controle sobre o sistema político e marginalizar a oposição de esquerda, o PSOL faz um chamado à população a se mobilizar para impedir novas medidas antidemocráticas e apoiar as seguintes propostas que ampliem o controle democrático do povo.

1-    Financiamento das campanhas eleitorais seja exclusivamente público, e que os recursos destinados aos partidos políticos para constituição desse fundo sejam distribuídos de forma a garantir um percentual igual para todos, de no mínimo de 50% e, do restante, um percentual variável de acordo com a representação na Câmara dos Deputados;

2-    Garantia de divisão equitativa do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, tanto nos processos eleitorais quanto nas propagandas institucionais dos partidos políticos, devidamente registrados junto ao TSE;

3-    Instituição da revogabilidade de mandatos por parte dos eleitores;

4-    Defesa do sistema de votação em lista partidária pré-ordenada, flexível e alternada, assegurando assim a opção para o eleitor alterá-la, e com limitação de três mandatos parlamentares iguais consecutivos a serem exercidos pela mesma pessoa, com critérios para alternância de nomes entre mulheres e homens e renovação nas nominatas;

5-    Fim das coligações para eleições proporcionais, garantindo-se pleno direito de organização e funcionamento partidário;

6-    Proibição de veiculação de pesquisas eleitorais por todos os meios de comunicação, inclusive na Internet, e tipificação como grave crime eleitoral para o descumprimento desse dispositivo, sujeitando o partido ou candidato à perda de registro e conseqüente exclusão daquela eleição;

7-    Fim da cláusula de barreira na legislação sobre o funcionamento e organização partidária;

8-     Introdução do referendo e do plebiscito como forma de participação e controle dos eleitores sobre o processo político, com regulamentação do preceito constitucional que os institui;

9-    Proibição, em Lei, da existência de cabos eleitorais pagos, capitulando essa prática como crime eleitoral, levando à cassação imediata do registro de candidato ou candidata que tenha incorrido em tal delito;

10-     Facilitação para a apresentação de projetos de leis de iniciativa popular;

O Diretório Nacional do PSOL (DNPSOL) considera que são os temas abaixo que precisam de maior acumulação de debate técnico e político por nossa militância e instâncias dirigentes partidárias.

a)    Unificação do prazo de mandatos entre Senadores e Deputados em 05 anos;
b)    Reeleição uma única vez para todos os cargos eletivos;
c)    Criação do Parlamento Unicameral no Brasil;
d)    Fim do voto obrigatório;
e)    Vinculação do aumento do salário dos parlamentares ao do salário mínimo;
f)    Candidaturas avulsas;

São Paulo (SP), 30 de abril de 2011.

Resolução do DNPSOL sobre debate acerca de modelo de desenvolvimento e ecossocialismo

O Diretório Nacional do PSOL (DNPSOL), reunido em São Paulo nos dias 29 e 30 de abril de 2011, resolve abrir um debate no interior do partido em torno da formulação de um modelo de desenvolvimento econômico socialmente includente e ambientalmente sustentável, que denuncie e se contraponha ao projeto excludente, injusto, depredador e insustentável que a burguesia tem posto em prática no Brasil e na América Latina, com apoio e financiamento do governo brasileiro.

Este modelo alternativo, que agora colocamos em discussão, deve ter, entre outros, os seguintes exos para debate:

Nenhum retrocesso na legislação ambiental, contra mudanças no Código Florestal;

Suspensão imediata da construção de Belo Monte e das obras do PAC que prejudiquem a vida dos trabalhadores, dos mais pobres e das populações tradicionais, e criem passivos ambientais;

Resistência e denúncia dos impactos dos megaeventos sobre a vida dos trabalhadores e setores mais pobres das cidades, que tem significado a remoção dessas populações dos locais onde sempre estabeleceram relações com a cidade, caracterizando uma verdadeira limpeza étnica e social. Por uma reforma urbana includente e ecológica;

Reforma agrária ecológica sem agrotóxicos, em contraposição à industrialização do campo trazida pelo agronegócio;

Discussão sobre a adoção, a partir das realidades locais, de um conjunto de matrizes energéticas mais limpas, renováveis, seguras e que signifiquem menor emissão dos gases do efeito estufa como indutor desse novo modelo de desenvolvimento;

Fim dos programas nucleares brasileiros, civil e militar;

Contra o Plano Decenal de Energia, que prevê a construção de mega hidrelétricas, dezenas de termelétricas à combustível fóssil e mais 5 novas usinas nucleares;

Manutenção das reservas do pré-sal sob monopólio estatal, como única forma de não explora-las, considerando-as reservas estratégicas, sujeitas a pagamento de compensações por parte da comunidade internacional.

São Paulo (SP), 30 de abril de 2011

Resolução do DNPSOL em defesa dos serviços públicos e contra as privatizações

Ao contrário do que diz a lenda, o governo Lula e agora o de Dilma seguem privatizando. Está em curso no país de forma acelerada uma Reforma Administrativa, no velho modelo neoliberal de Fernando Henrique, que reduz o papel do Estado, ataca direitos trabalhistas e abra às empresas privadas o filão bilionário dos serviços públicos. E que tem contado com o apoio das Centrais Sindicais governistas.

Às 19 horas do dia 31 de dezembro de 2010, enquanto a maioria do povo brasileiro se preparava para a ceia de final de ano, o então Presidente Lula, assinava a MP 520. Não era mais uma das inúmeras Medidas Provisórias- que se tornariam corriqueiras durante o seu governo. O governo Lula levava para o nível federal uma reforma silenciosa e fatiada que já vinha ocorrendo em nível dos municípios e estados brasileiros: a Reforma Administrativa.

Nesse sentido, o Diretório Nacional do PSOL, reunido no dia 30 de abril de 2011, resolve:

a) Que nossa bancada acompanhará os processos de votação do PLP 549, PL 248 e da MP 520, que retiram direitos do funcionalismo público.

b) Que a bancada acompanhe e fiscalize os trabalhos da Câmara de Gestão e Planejamento, presidida pelo empresário Jorge Gerdau, que tem como objetivo apresentar ao governo Dilma um modelo de gestão do Estado, com critérios da iniciativa privada.

c) Que o partido e os parlamentares tenham uma maior interação com as entidades que representam o funcionalismo público.

d) Que o PSOL esteja presente e atuando lado a lado com as mobilizações dos servidores públicos contra o corte de direitos, em defesa dos salários e contra todas as medidas privatizantes no Estado Brasileiro.

e) Contra a criminalização dos movimentos sociais e pelo direito irrestrito de greve e contra os interditos proibitórios.

DNPSOL, São Paulo, 30 de abril de 2011

Resolução do DNPSOL sobre megaeventos esportivos e privatização dos aeroportos

O Brasil inicia um processo de preparação para receber os megaeventos esportivos (Copa do Mundo e Olimpíadas). Tais eventos movimentarão enorme soma de capital, aprofundarão a concentração de renda, a superexploração do trabalho e, a partir da possível dispensa de licitações para as obra realizadas com dinheiro público, abrirão espaço para um processo de corrupção agudo.

O PSOL se posiciona contra as remoções que já iniciaram e que fazem parte de um projeto de eventos excludente, segregador e que superexplora a classe trabalhadora brasileira. Exigimos uma Copa/Olimpíadas democrática e transparente!

Da mesma forma, o PSOL coloca no centro de sua atuação imediata a luta contra a privatização dos aeroportos anunciada pelo governo Dilma, primeira medida no sentido de transformar os megaeventos esportivos em instrumentos a serviço das grandes corporações capitalistas. Por isso, denunciaremos firmemente esta medida, defendendo o controle público sobre aeroportos e demais serviços vinculados ao transporte.

DNPSOL, 29 e 30 de abril de 2011

Resolução do DNPSOL sobre II Conferência Sindical Nacional do PSOL

1. Considerando a situação de ataques aos direitos dos trabalhadores, bem como a escalada de criminalização dos movimentos sociais e o processo de cooptação crescente de movimentos sociais e sindical por parte do governo Federal, o PSOL assume a tarefa de, junto com os sindicatos e movimentos sociais, enfrentar o brutal processo de ataques aos direitos da classe trabalhadora.

2. Como parte deste processo de resistência, o DNPSOL decide pela convocação da 2ª conferência nacional sindical que será realizada na cidade de São Paulo em data a swer definida pela ENPSOL.

3. A conferência se pautará no debate de atuação dos trabalhadores frente aos ataques do governo e do capital aos direitos da classe trabalhadora, além da atualização do debate de reorganização sindical e popular no país, seus desafios e perspectivas.

4. A Secretária de Movimentos Sociais e sindical ficará responsável pela organização estrutural da conferência.

DNPSOL São Paulo, 30 de abril de 2011

Resolução do DNPSOL sobre demissões em Jirau (Rondônia) e as greves da construção civil

Considerando:

a) A gravidade da situação das condições de trabalho no Brasil, em especial dos trabalhadores da Construção Civil, que são submetidos à condição de superexploração e precarização análogas ao trabalho escravo. Situação que se aprofundará com a Copa do Mundo e as Olimpíadas e obras como Belo Monte;

b) Que as empreiteiras são beneficiadas pelo governo Dilma por meio das verbas públicas do BNDES, sobretudo para as obras do PAC;

c) Que os fatos ocorridos em Jirau (RO), bem como em outras obras do PAC, onde os trabalhadores se rebelaram contra as péssimas condições de trabalho, por meio de greves e protestos organizados à revelia das burocracias sindicais. Sendo que estas foram contra a luta dos operários, tentado até criminalizá-las;

d) Que após a reunião entre o governo Dilma, os empresários e as Centrais, a Camargo Correa anunciou a demissão de mais de 4 mil trabalhadores, o que vai agravar ainda mais a situação de miserabilidade destes trabalhadores e de suas famílias;

O DNPSOL RESOLVE:

Organizar uma campanha nacional envolvendo sua militância, e propondo às entidades sindicais de todo país, com os seguintes eixos:

1-      Contra a demissão dos trabalhadores, pela imediata reintegração com garantia no emprego.

2-      Apoio irrestrito as greves, como a do Ceará, e as campanhas salariais em curso no setor.

3-      Por uma rigorosa fiscalização, apuração e responsabilização por parte dos Ministérios do Emprego e o da Saúde sobre as condições do trabalho em todas as obras, em especial do PAC.

4-      Pela exigência da participação dos trabalhadores das obras em todo processo e em qualquer negociação de resolução dos problemas.

5-      Não à Comissão tripartite, responsável pelas demissões que irão ocorrer.

6-      Auditória independente nas obras do PAC.

7-      Contra a terceirização e em defesa do pleno emprego.

8-      Combate aos impactos sócio-ambientais, presentes nessas obras.

DNPSOL, São Paulo, 30 de abril de 2011

Fonte: PSOL Nacional

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