Romper a cortina de fumaça – a necessidade de um debate amplo e sem preconceitos sobre a questão das drogas

Tese do Setorial de Legalização das Drogas ao III Congresso do PSOL.

Um partido deve ser um instrumento de organização e interação entre os diversos atores, espalhados pelas várias regiões do país, que lutam por um projeto societário livre da opressão e exploração capitalista. Tem a possibilidade de dar forma, organicidade e disciplina necessárias à construção de projetos coletivos e à disputa de hegemonia. Possibilitar trocas e solidariedade na luta cotidiana. Que promova formação política, questione o senso comum, o status quo, com vistas a uma transformação efetiva da realidade concreta, e somente um partido que seja simultaneamente socialista e libertário é capaz de enfrentar esse momento histórico com vistas à sua superação.

A proibição de certas drogas constitui um instrumento fundamental da dominação do capital. Pauta praticamente ignorada pelo conjunto da esquerda, esse debate é crucial para a luta dos socialistas hoje. A ONU elaborou um estudo que comprova que a lavagem de dinheiro do narcotráfico serviu para salvar muitos bancos da bancarrota, ao atuar como fonte de capital líquido e rápido. De fato, não seria exagerado chamar o narcotráfico de grande corporação multinacional. Assim um dos principais interessados na manutenção da atual conjuntura proibicionista é o narcotráfico, articulado transnacionalmente dentro dos marcos das grandes empresas capitalistas. Interessa também aos grandes bancos, ao sistema financeiro e aos Estados burgueses, seja pela possibilidade de controle direto sobre setores de suas populações, seja por eximirem-se assim da responsabilidade no tratamento dos problemas decorrentes do abuso no consumo de determinadas substâncias.

Enquanto isso se amplia, segue o genocídio da população pobre, o imperialismo continua atacando a América Latina, e o atual Governo Brasileiro não apresenta qualquer resposta distinta da cartilha de Washington. Tais fatos fazem com que até setores da direita declarem o fracasso da “guerra às drogas” – apesar do seu sucesso como meio de repressão de levantes sociais e de propulsão de guerras. E a esquerda, onde se situará? Seguiremos reproduzindo preconceitos moralistas e deixando esse debate obscurecido sob a pecha de restrito aos interesses dos usuários de drogas, ou trataremos de debater o assunto com a seriedade que sua complexidade e importância exigem? Não há dúvidas de que o uso descontrolado de drogas pode ser problemático e perigoso, assim como são o uso excessivo de televisão ou açúcar, por exemplo, e não é por isso que a solução para esses problemas deva ser estabelecida no âmbito da proibição/repressão/criminalização/militarização.

Origens da proibição:

A medicina define como droga “qualquer substância capaz de modificar a função dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento”. Ou seja, são drogas tanto medicamentos quanto o tabaco, o álcool e drogas ilícitas como cocaína, maconha, heroína etc. Na América do Sul, os primeiros indícios do uso de plantas alucinógenas datam de, aproximadamente, 11 mil anos atrás. Tanto no mundo greco-romano, quanto nas civilizações egípcias, há também registros de vasto conhecimento farmacológico, incluídos aí não apenas o uso frequente do vinho e de ervas medicinais, mas também de ópio e plantas alteradoras de consciência. É apenas com o crescimento do poder do cristianismo que se inicia aprimeira onda de condenação do uso de drogas. Durante a colonização da América, as plantas sagradas indígenas foram duramente atacadas, com o álcool destilado atuando como grande instrumento aculturador.

O que era uma disputa entre deus e o diabo passou à esfera do legal e do ilegal. Interessada no aproveitamento máximo da força de trabalho, acoerção industrial estabeleceu como principais alvos o sexo e as drogas, inclusive o álcool. É daí que vêm as proibições estadunidenses contra avenda e consumo de ópio (1909), cocaína e heroína (1914) e, finalmente, das bebidas alcoólicas, com a famosa Lei Seca de 1919. Mesmo com o fracasso da Lei Seca, revogada em 1933, por sua completa inexequibilidade, pouco depois a maconha foi proibida nos EUA. Após a 2ª Guerra, ainfluência do vencedor, EUA, fez crescer a lista das substâncias proibidas internacionalmente pela ONU. Os anos 1960 trazem consigo um aumento da demanda de maconha, haxixe e cocaína nos Estados Unidos e na Europa, estimulando a formação de cartéis mafiosos na Colômbia, no Peru e na Bolívia, o que deu início ao ciclo contemporâneo da história da droga.

Criminalização da pobreza

No Brasil, a proibição das drogas ganha novos patamares. Com a desigualdade social e a exploração da classe trabalhadora, os pobres foram obrigados a ocupar, precariamente, espaços despreparados para moradia, formando as favelas. Atualmente, o tráfico de drogas está diretamente relacionado a esses espaços, já que uma pequena parte de seus moradores encontrou na comercialização das drogas uma maneira de sobrevivência.

A concentração do comércio nas áreas pobres das cidades foi aproveitada de maneira eficiente pelo Estado, que passou a reprimir a população, através de seu maior instrumento coercitivo: a polícia. O tráfico de drogas não ocorre exclusivamente nas favelas, tampouco as drogas são produzidas lá. Sendo assim, o combate ao tráfico é um artifício para reprimir, controlar, criminalizar e até exterminar a população pobre e excedente do país.

Atualmente, as classes dominantes disseminam o discurso de “guerra” ao tráfico. A repetição dessa ideia torna o assassinato de jovens negros e pobres algo comum, já que em uma guerra é normal a morte do inimigo. Isto traz outro fator fundamental para discussão dentro da esquerda brasileira: a criminalização da pobreza. Hoje qualquer pobre é um bandido em potencial, aos olhos do Estado, da polícia e de algumas camadas da sociedade. Esse processo é impulsionado pela proibição das drogas, mas se dá também através de preconceitos, manipulação da mídia e, principalmente, como uma política de repressão e extermínio. A questão da proibição das drogas não afeta somente traficantes e usuários, mas toda a população pobre do Brasil. Por isso, deve ser debatida seriamente pela esquerda, com propostas para lidar com a regulamentação e prevenção dos efeitos causados por essas substâncias, algo que é ausente da rede pública de saúde.

A Marcha da Maconha: elemento de politização da juventude brasileira:

A Marcha da Maconha Brasil é um evento plural e horizontal, organizado por diversos coletivos antiproibicionistas, que vem tentando se converter em movimento social orgânico. Já houve avanços em seus poucos anos de existência no país. Pautar constantemente o debate da legalização da cannabis, buscando construir uma argumentação com base concreta nos danos sociais e políticos que a proibição causa, possibilitando o surgimento de um movimento de massa no médio prazo.

Um avanço importante foi a recente decisão do STF que pacificou o entendimento sobre o direito de expressão e manifestação, garantindo não somente aos ativistas da Marcha da Maconha o direito de lutar por mudanças na lei e políticas públicas de drogas, mas a todos os lutadores e movimentos que visam transformação política e social e para isso terão de contrariar os interesses dominantes que se valem do aparato estatal e policial para se manter.

Ao mesmo tempo, observa-se que a Marcha da Maconha tem servido como instrumento de inserção política da juventude, que ali tem contato com pautas como opressão étnica e de classe, corrupção, justiça, democracia e Estado, saúde pública, direitos humanos, entre outras inerentes ao debate da legalização. Além disso, em contato com militantes orgânicos, muitos desses jovens, recém despertos para o ativismo político, entram em contato com outras questões, como a luta de classes, as questões socioambientais, as questões libertárias, questões de gênero, LGBT, democratização da comunicação e da cultura etc. Eis, portanto, um bom espaço para o partido dialogar com as mentes e corações da juventude.

Construir o Setorial de Legalização de Drogas

Um setorial de legalização de drogas deve buscar pautar o debate centralmente nos espaços internos do partido, produzir política e contribuir ativamente para as diretrizes programáticas do partido nesse campo, articular a militância local, regional e nacional em torno do tema, apoiar os eventos e manifestações, ser mais um espaço para a formação política de teor anticapitalista e libertária, ser um espaço novo, com novas linguagens e abordagens para a inserção da juventude na vida político-partidária e nas demais lutas que constituem o cenário de disputa social.

Para Concluir

Mais do que propor alternativas, que devem ser construídas coletivamente de forma a minimizar os efeitos danosos das drogas sem que para isso seus efeitos positivos sejam anulados, nem que milhares de pessoas tenham que morrer a cada dia, nossa intenção com essa contribuição é fomentar um debate praticamente inexistente não só no conjunto da sociedade brasileira quanto dentro da própria esquerda, muitas vezes ainda atada não só a esquemas pré-concebidos de militância institucional, mas também a preconceitos que exatamente ela deveria combater, como propositiva de um projeto alternativo de sociedade. Esperamos que o PSOL possa ser parte desse necessário processo de reflexão/conscientização, passo importante na construção de um mundo mais livre, justo e sem opressões de qualquer espécie.

Assinam:

1. Adão Alencar – Diretório Municipal de Aracaju/SE, 2. Alessandra Bruno – Rio de Janeiro/RJ, 3. Allan Mesentier- Rio de Janeiro/RJ, 4. Allãn Sinclair – Niterói/RJ, 5. Alvaro Neiva – Rio de Janeiro/RJ, 6. Alvino Luiz Correa de Lima – Volta Redonda/RJ, 7. Ana Carolina Gomes – São Paulo/SP, 8. Ana Magni – Rio de Janeiro/RJ, 9. Andre Franklin Palmeira – Volta Redonda/RJ, 10. André Luiz de Carvalho Matheus – Rio de Janeiro/RJ, 11. Andrew Costa – Niterói/RJ, 12. Anna Clara Conte – Rio de Janeiro/RJ, 13. Antonio Augusto Bastos – Rio de Janeiro/RJ, 14. AntonioPedro Fernandes – São Gonçalo/RJ, 15. Bid Teixeira – Rio de janeiro/RJ, 16. Breno Pimentel Câmara – Rio de Janeiro/RJ, 17. Brunno Amâncio – Niterói/RJ, 18. Bruno Pires de Oliveira Mattos – Rio das Ostras/RJ, 19. Bruno Porpetta – Rio de Janeiro/RJ, 20. Bruno Sintra – Niterói/RJ, 21. Bruno Vieira de Freitas – Rio de Janeiro/RJ, 22. Caio Andrade Bezerra da Silva – PSOL Rio de Janeiro/RJ, 23. Caio Lopes Amorim – Niterói/RJ, 24. Carlos Aberto Lucio Bittencourt Filho – Diretório Estadual e suplente do DN – Niterói/RJ, 25. Carlos Eduardo Giglio – Diretório Municipal, Volta Redonda/RJ, 26. Ciro Mello – Niterói/RJ, 27. Cláudio Ribeiro – Rio de Janeiro/RJ, 28. Cléo Emidio dos Santos Lima–Dir. Estadual, Feira de Santana/BA, 29. Daniel Bezerra de Oliveira – Rio de Janeiro/RJ, 30. Daniel Domingues Monteiro – Rio de Janeiro/RJ, 31. Daniel Nunes – Niterói/RJ, 32. Daniela Conte – Porto Alegre/RS, 33. Danielle Taha – Rio de Janeiro/RJ, 34. Danielly Cristina – Rio de Janeiro/RJ, 35. Diogo Flora – Rio de Janeiro/RJ, 36. Eduardo Alves – Rio de Janeiro/RJ, 37. Eduardo Andrade – Rio de Janeiro/RJ, 38. Eduardo d´Albergaria – Diretório Distrital, Brasília/DF, 39. Eduardo Pergher – Porto Alegre/RS, 40. Felipe Caixeta – Miguel Pereira/RJ, 41. Fernando Paganatto – São Paulo/SP, 42. Filipe Franco – Lençois Paulista/SP, 43. Flávia Mattos – Niterói/RJ, 44. Flávio Pompêo – Brasília/DF, 45. Flávio Serafini – Niterói/RJ, 46. Francisco Rebel Barros – Niterói/RJ, 47. Gabriel Barbosa Filho- Niterói/RJ, 48. Gabriel Zelesco – Rio de Janeiro/RJ, 49. Giliad de Souza Silva – Feira de Santana/BA, 50. Guilherme Pimentel – Rio de Janeiro/RJ, 51. Humberto Agostinho Medolago – Lençóis Paulista/SP, 52. Iago Amaral Torezani – Vitória/ES, 53. Ítalo Pires Aguiar – Rio de Janeiro/RJ, 54. Ivan Valério – São Paulo/SP, 55. Jaqueline Nikiforos – São Paulo/SP, 56. João Pedro Accioly Teixeira – Rio de Janeiro/RJ, 57. José Rodolfo Silveira – Niterói/RJ, 58. Judson Clayton Maciel – Rio de Janeiro/RJ, 59. Julia Almeida- Rio de Janeiro/RJ, 60. Juliana Caetano – Rio de Janeiro/RJ, 61. Keila Lucio de Carvalho – Niterói/RJ, 62. Lauro Borges – Pelotas/RS, 63. Lawrence Estivalet – Pelotas/RS, 64. Leon Cinha – SP, 65. Leonardo Esteves da Silva (Mosquito) – Macaé/RJ, 66. Lidiane Barros Lobo – Nova Iguaçu/RJ, 67. Lucas de Mello Braga – Diretoria da UNE – Niterói/RJ, 68. Lucas Perucci – Diretório Municipal de Londrina/PR, 69. Luciano Egídio Palagano – PR, 70. Luis Arthur Sansevero – Niterói/RJ, 71. Luiz “Biula” Muller – Campinas/SP, 72. Luiz Guilherme Oliveira Santos – Rio de Janeiro/RJ, 73. Marco Antonio de Sá – Rio de Janeiro/RJ, 74. Marco AntonioPerruso (Trog) – Rio de Janeiro/RJ, 75. Marco José de Oliveira Duarte – Setorial LGBT – São Gonçalo/RJ, 76. Marco Macedo – Feira de Santana/BA, 77. Mariana Gomes Caetano – Niterói/RJ, 78. Mariana Silva Jardins Reis – Niterói/RJ, 79. Marianne Medeiros – Niterói/RJ, 80. Mário Augusto San Segundo – Porto Alegre/RS, 81. Mário Jorge Barretto Coutinho – Rio de Janeiro/RJ, 82. Matheus Rodrigues Gonçalves – Niterói/RJ, 83. Matheus Thomaz – Núcleo Serramar, Rio das Ostras/RJ, 84. Mirna Maia Freire – Rio de Janeiro/RJ, 85. NonnatoMassona – Pres. Estadual Psol/MA, 86. Otto Alvarenga Faber – Rio de Janeiro/RJ, 87. Paulo Marçaioli – Valinhos/SP, 88. Paulo Moraes Neto – Caravelas/BA, 89. Pedro Ribeiro Nogueira – São Paulo/SP, 90. Rafael Barcelos Tristão – Rio de Janeiro/RJ, 91. Rafael Castro – Lençois Paulista/SP, 92. Rafael Digal – Diretório Municipal de Salvador/BA, 93. Rafael Rodrigo – Rio de Janeiro/RJ, 94. Raphael Monteiro – Rio de Janeiro/RJ, 95. Raquel Coelho – Rio de Janeiro/RJ, 96. Raquel Cruz – SC, 97. Raul Santos – Volta Redonda/RJ, 98. Renato Cinco – Rio de Janeiro/RJ, 99. RobetroLuis Bonfim dos Santos Filho – Inhambupe/BA, 100. Rodrigo Fernandes de Lima – Rio de Janeiro/RJ, 101. Rodrigo Valente – São Paulo/SP, 102. Rodrigo Vilhena – Niterói/RJ, 103. Rogério Alimandro – Executiva Estadual, Rio de Janeiro/RJ, 104. Ronaldo Oliveira – BA, 105. Rose Cerqueira – Barreiras/BA, 106. Sérgio Granja – Rio de Janeiro/RJ, 107. Sue Iamamoto – São Paulo/SP, 108. Taiguara L. S. e Souza -Niterói/RJ, 109. Talíria Petrone – Niterói/RJ, 110. Thiago Melo – Niterói/RJ, 111. Thiago Vieira – Rio de Janeiro/RJ, 112. Tiago Paixão Ramos – Salvador/BA, 113. TzusyStivalet de Mello – Porto Alegre/RS, 114. Veronica Freitas – Rio de Janeiro/RJ, 115. Vinicius Almeida – Rio de Janeiro/RJ, 116. Vinicius Codeço – Intersindical – Niterói/RJ, 117. Vinicius Costa Brandão – São Paulo/SP, 118. Vitor Mendonça – Rio de Janeiro/RJ, 119. William Kitzinger – Rio de Janeiro/RJ. 120. Wolney Vianna Malafaia – Rio de Janeiro/RJ.

Uma resposta para “Romper a cortina de fumaça – a necessidade de um debate amplo e sem preconceitos sobre a questão das drogas

  1. A criminalização da maconha, sempre levou gente de bem, para o convívio de pessoas nem tão de bem assim, e infelizmente, com a reforma da lei, promovida em 2006, o que aconteceu, foi o aumento das prisões por tráfico de drogas.
    Prisão de pessoas que muitas vezes, estão desarmadas e sem oferecer risco a sociedade.
    Se isso não for revisto logo, veremos bons garotos que tem um único defeito perante a sociedade, o de serem maconheiros, voltarem de suas penas rigorosas, aliciados pelas organizações criminosas que estiverem por perto deles.
    Triste Sina nos espera se continuar assim.
    Parabéns pela coragem, apesar de gostar muito do trabalho de Heloisa Helena, particularmente eu estava adiando um pouco, para mudar meu voto ideológico
    O PSOL tem meu apoio à partir de hoje.
    Só não esperem muitas respostas a essa matéria, pois nem maconheiro tem coragem de dar a face a tapas expondo isso dessa forma.
    RENOVA BRASIL!

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