Romper a cortina de fumaça – a necessidade de um debate amplo e sem preconceitos sobre a questão das drogas

Tese do Setorial de Legalização das Drogas ao III Congresso do PSOL.

Um partido deve ser um instrumento de organização e interação entre os diversos atores, espalhados pelas várias regiões do país, que lutam por um projeto societário livre da opressão e exploração capitalista. Tem a possibilidade de dar forma, organicidade e disciplina necessárias à construção de projetos coletivos e à disputa de hegemonia. Possibilitar trocas e solidariedade na luta cotidiana. Que promova formação política, questione o senso comum, o status quo, com vistas a uma transformação efetiva da realidade concreta, e somente um partido que seja simultaneamente socialista e libertário é capaz de enfrentar esse momento histórico com vistas à sua superação.

A proibição de certas drogas constitui um instrumento fundamental da dominação do capital. Pauta praticamente ignorada pelo conjunto da esquerda, esse debate é crucial para a luta dos socialistas hoje. A ONU elaborou um estudo que comprova que a lavagem de dinheiro do narcotráfico serviu para salvar muitos bancos da bancarrota, ao atuar como fonte de capital líquido e rápido. De fato, não seria exagerado chamar o narcotráfico de grande corporação multinacional. Assim um dos principais interessados na manutenção da atual conjuntura proibicionista é o narcotráfico, articulado transnacionalmente dentro dos marcos das grandes empresas capitalistas. Interessa também aos grandes bancos, ao sistema financeiro e aos Estados burgueses, seja pela possibilidade de controle direto sobre setores de suas populações, seja por eximirem-se assim da responsabilidade no tratamento dos problemas decorrentes do abuso no consumo de determinadas substâncias.

Enquanto isso se amplia, segue o genocídio da população pobre, o imperialismo continua atacando a América Latina, e o atual Governo Brasileiro não apresenta qualquer resposta distinta da cartilha de Washington. Tais fatos fazem com que até setores da direita declarem o fracasso da “guerra às drogas” – apesar do seu sucesso como meio de repressão de levantes sociais e de propulsão de guerras. E a esquerda, onde se situará? Seguiremos reproduzindo preconceitos moralistas e deixando esse debate obscurecido sob a pecha de restrito aos interesses dos usuários de drogas, ou trataremos de debater o assunto com a seriedade que sua complexidade e importância exigem? Não há dúvidas de que o uso descontrolado de drogas pode ser problemático e perigoso, assim como são o uso excessivo de televisão ou açúcar, por exemplo, e não é por isso que a solução para esses problemas deva ser estabelecida no âmbito da proibição/repressão/criminalização/militarização.

Origens da proibição:

A medicina define como droga “qualquer substância capaz de modificar a função dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento”. Ou seja, são drogas tanto medicamentos quanto o tabaco, o álcool e drogas ilícitas como cocaína, maconha, heroína etc. Na América do Sul, os primeiros indícios do uso de plantas alucinógenas datam de, aproximadamente, 11 mil anos atrás. Tanto no mundo greco-romano, quanto nas civilizações egípcias, há também registros de vasto conhecimento farmacológico, incluídos aí não apenas o uso frequente do vinho e de ervas medicinais, mas também de ópio e plantas alteradoras de consciência. É apenas com o crescimento do poder do cristianismo que se inicia aprimeira onda de condenação do uso de drogas. Durante a colonização da América, as plantas sagradas indígenas foram duramente atacadas, com o álcool destilado atuando como grande instrumento aculturador.

O que era uma disputa entre deus e o diabo passou à esfera do legal e do ilegal. Interessada no aproveitamento máximo da força de trabalho, acoerção industrial estabeleceu como principais alvos o sexo e as drogas, inclusive o álcool. É daí que vêm as proibições estadunidenses contra avenda e consumo de ópio (1909), cocaína e heroína (1914) e, finalmente, das bebidas alcoólicas, com a famosa Lei Seca de 1919. Mesmo com o fracasso da Lei Seca, revogada em 1933, por sua completa inexequibilidade, pouco depois a maconha foi proibida nos EUA. Após a 2ª Guerra, ainfluência do vencedor, EUA, fez crescer a lista das substâncias proibidas internacionalmente pela ONU. Os anos 1960 trazem consigo um aumento da demanda de maconha, haxixe e cocaína nos Estados Unidos e na Europa, estimulando a formação de cartéis mafiosos na Colômbia, no Peru e na Bolívia, o que deu início ao ciclo contemporâneo da história da droga.

Criminalização da pobreza

No Brasil, a proibição das drogas ganha novos patamares. Com a desigualdade social e a exploração da classe trabalhadora, os pobres foram obrigados a ocupar, precariamente, espaços despreparados para moradia, formando as favelas. Atualmente, o tráfico de drogas está diretamente relacionado a esses espaços, já que uma pequena parte de seus moradores encontrou na comercialização das drogas uma maneira de sobrevivência.

A concentração do comércio nas áreas pobres das cidades foi aproveitada de maneira eficiente pelo Estado, que passou a reprimir a população, através de seu maior instrumento coercitivo: a polícia. O tráfico de drogas não ocorre exclusivamente nas favelas, tampouco as drogas são produzidas lá. Sendo assim, o combate ao tráfico é um artifício para reprimir, controlar, criminalizar e até exterminar a população pobre e excedente do país.

Atualmente, as classes dominantes disseminam o discurso de “guerra” ao tráfico. A repetição dessa ideia torna o assassinato de jovens negros e pobres algo comum, já que em uma guerra é normal a morte do inimigo. Isto traz outro fator fundamental para discussão dentro da esquerda brasileira: a criminalização da pobreza. Hoje qualquer pobre é um bandido em potencial, aos olhos do Estado, da polícia e de algumas camadas da sociedade. Esse processo é impulsionado pela proibição das drogas, mas se dá também através de preconceitos, manipulação da mídia e, principalmente, como uma política de repressão e extermínio. A questão da proibição das drogas não afeta somente traficantes e usuários, mas toda a população pobre do Brasil. Por isso, deve ser debatida seriamente pela esquerda, com propostas para lidar com a regulamentação e prevenção dos efeitos causados por essas substâncias, algo que é ausente da rede pública de saúde.

A Marcha da Maconha: elemento de politização da juventude brasileira:

A Marcha da Maconha Brasil é um evento plural e horizontal, organizado por diversos coletivos antiproibicionistas, que vem tentando se converter em movimento social orgânico. Já houve avanços em seus poucos anos de existência no país. Pautar constantemente o debate da legalização da cannabis, buscando construir uma argumentação com base concreta nos danos sociais e políticos que a proibição causa, possibilitando o surgimento de um movimento de massa no médio prazo.

Um avanço importante foi a recente decisão do STF que pacificou o entendimento sobre o direito de expressão e manifestação, garantindo não somente aos ativistas da Marcha da Maconha o direito de lutar por mudanças na lei e políticas públicas de drogas, mas a todos os lutadores e movimentos que visam transformação política e social e para isso terão de contrariar os interesses dominantes que se valem do aparato estatal e policial para se manter.

Ao mesmo tempo, observa-se que a Marcha da Maconha tem servido como instrumento de inserção política da juventude, que ali tem contato com pautas como opressão étnica e de classe, corrupção, justiça, democracia e Estado, saúde pública, direitos humanos, entre outras inerentes ao debate da legalização. Além disso, em contato com militantes orgânicos, muitos desses jovens, recém despertos para o ativismo político, entram em contato com outras questões, como a luta de classes, as questões socioambientais, as questões libertárias, questões de gênero, LGBT, democratização da comunicação e da cultura etc. Eis, portanto, um bom espaço para o partido dialogar com as mentes e corações da juventude.

Construir o Setorial de Legalização de Drogas

Um setorial de legalização de drogas deve buscar pautar o debate centralmente nos espaços internos do partido, produzir política e contribuir ativamente para as diretrizes programáticas do partido nesse campo, articular a militância local, regional e nacional em torno do tema, apoiar os eventos e manifestações, ser mais um espaço para a formação política de teor anticapitalista e libertária, ser um espaço novo, com novas linguagens e abordagens para a inserção da juventude na vida político-partidária e nas demais lutas que constituem o cenário de disputa social.

Para Concluir

Mais do que propor alternativas, que devem ser construídas coletivamente de forma a minimizar os efeitos danosos das drogas sem que para isso seus efeitos positivos sejam anulados, nem que milhares de pessoas tenham que morrer a cada dia, nossa intenção com essa contribuição é fomentar um debate praticamente inexistente não só no conjunto da sociedade brasileira quanto dentro da própria esquerda, muitas vezes ainda atada não só a esquemas pré-concebidos de militância institucional, mas também a preconceitos que exatamente ela deveria combater, como propositiva de um projeto alternativo de sociedade. Esperamos que o PSOL possa ser parte desse necessário processo de reflexão/conscientização, passo importante na construção de um mundo mais livre, justo e sem opressões de qualquer espécie.

Assinam:

1. Adão Alencar – Diretório Municipal de Aracaju/SE, 2. Alessandra Bruno – Rio de Janeiro/RJ, 3. Allan Mesentier- Rio de Janeiro/RJ, 4. Allãn Sinclair – Niterói/RJ, 5. Alvaro Neiva – Rio de Janeiro/RJ, 6. Alvino Luiz Correa de Lima – Volta Redonda/RJ, 7. Ana Carolina Gomes – São Paulo/SP, 8. Ana Magni – Rio de Janeiro/RJ, 9. Andre Franklin Palmeira – Volta Redonda/RJ, 10. André Luiz de Carvalho Matheus – Rio de Janeiro/RJ, 11. Andrew Costa – Niterói/RJ, 12. Anna Clara Conte – Rio de Janeiro/RJ, 13. Antonio Augusto Bastos – Rio de Janeiro/RJ, 14. AntonioPedro Fernandes – São Gonçalo/RJ, 15. Bid Teixeira – Rio de janeiro/RJ, 16. Breno Pimentel Câmara – Rio de Janeiro/RJ, 17. Brunno Amâncio – Niterói/RJ, 18. Bruno Pires de Oliveira Mattos – Rio das Ostras/RJ, 19. Bruno Porpetta – Rio de Janeiro/RJ, 20. Bruno Sintra – Niterói/RJ, 21. Bruno Vieira de Freitas – Rio de Janeiro/RJ, 22. Caio Andrade Bezerra da Silva – PSOL Rio de Janeiro/RJ, 23. Caio Lopes Amorim – Niterói/RJ, 24. Carlos Aberto Lucio Bittencourt Filho – Diretório Estadual e suplente do DN – Niterói/RJ, 25. Carlos Eduardo Giglio – Diretório Municipal, Volta Redonda/RJ, 26. Ciro Mello – Niterói/RJ, 27. Cláudio Ribeiro – Rio de Janeiro/RJ, 28. Cléo Emidio dos Santos Lima–Dir. Estadual, Feira de Santana/BA, 29. Daniel Bezerra de Oliveira – Rio de Janeiro/RJ, 30. Daniel Domingues Monteiro – Rio de Janeiro/RJ, 31. Daniel Nunes – Niterói/RJ, 32. Daniela Conte – Porto Alegre/RS, 33. Danielle Taha – Rio de Janeiro/RJ, 34. Danielly Cristina – Rio de Janeiro/RJ, 35. Diogo Flora – Rio de Janeiro/RJ, 36. Eduardo Alves – Rio de Janeiro/RJ, 37. Eduardo Andrade – Rio de Janeiro/RJ, 38. Eduardo d´Albergaria – Diretório Distrital, Brasília/DF, 39. Eduardo Pergher – Porto Alegre/RS, 40. Felipe Caixeta – Miguel Pereira/RJ, 41. Fernando Paganatto – São Paulo/SP, 42. Filipe Franco – Lençois Paulista/SP, 43. Flávia Mattos – Niterói/RJ, 44. Flávio Pompêo – Brasília/DF, 45. Flávio Serafini – Niterói/RJ, 46. Francisco Rebel Barros – Niterói/RJ, 47. Gabriel Barbosa Filho- Niterói/RJ, 48. Gabriel Zelesco – Rio de Janeiro/RJ, 49. Giliad de Souza Silva – Feira de Santana/BA, 50. Guilherme Pimentel – Rio de Janeiro/RJ, 51. Humberto Agostinho Medolago – Lençóis Paulista/SP, 52. Iago Amaral Torezani – Vitória/ES, 53. Ítalo Pires Aguiar – Rio de Janeiro/RJ, 54. Ivan Valério – São Paulo/SP, 55. Jaqueline Nikiforos – São Paulo/SP, 56. João Pedro Accioly Teixeira – Rio de Janeiro/RJ, 57. José Rodolfo Silveira – Niterói/RJ, 58. Judson Clayton Maciel – Rio de Janeiro/RJ, 59. Julia Almeida- Rio de Janeiro/RJ, 60. Juliana Caetano – Rio de Janeiro/RJ, 61. Keila Lucio de Carvalho – Niterói/RJ, 62. Lauro Borges – Pelotas/RS, 63. Lawrence Estivalet – Pelotas/RS, 64. Leon Cinha – SP, 65. Leonardo Esteves da Silva (Mosquito) – Macaé/RJ, 66. Lidiane Barros Lobo – Nova Iguaçu/RJ, 67. Lucas de Mello Braga – Diretoria da UNE – Niterói/RJ, 68. Lucas Perucci – Diretório Municipal de Londrina/PR, 69. Luciano Egídio Palagano – PR, 70. Luis Arthur Sansevero – Niterói/RJ, 71. Luiz “Biula” Muller – Campinas/SP, 72. Luiz Guilherme Oliveira Santos – Rio de Janeiro/RJ, 73. Marco Antonio de Sá – Rio de Janeiro/RJ, 74. Marco AntonioPerruso (Trog) – Rio de Janeiro/RJ, 75. Marco José de Oliveira Duarte – Setorial LGBT – São Gonçalo/RJ, 76. Marco Macedo – Feira de Santana/BA, 77. Mariana Gomes Caetano – Niterói/RJ, 78. Mariana Silva Jardins Reis – Niterói/RJ, 79. Marianne Medeiros – Niterói/RJ, 80. Mário Augusto San Segundo – Porto Alegre/RS, 81. Mário Jorge Barretto Coutinho – Rio de Janeiro/RJ, 82. Matheus Rodrigues Gonçalves – Niterói/RJ, 83. Matheus Thomaz – Núcleo Serramar, Rio das Ostras/RJ, 84. Mirna Maia Freire – Rio de Janeiro/RJ, 85. NonnatoMassona – Pres. Estadual Psol/MA, 86. Otto Alvarenga Faber – Rio de Janeiro/RJ, 87. Paulo Marçaioli – Valinhos/SP, 88. Paulo Moraes Neto – Caravelas/BA, 89. Pedro Ribeiro Nogueira – São Paulo/SP, 90. Rafael Barcelos Tristão – Rio de Janeiro/RJ, 91. Rafael Castro – Lençois Paulista/SP, 92. Rafael Digal – Diretório Municipal de Salvador/BA, 93. Rafael Rodrigo – Rio de Janeiro/RJ, 94. Raphael Monteiro – Rio de Janeiro/RJ, 95. Raquel Coelho – Rio de Janeiro/RJ, 96. Raquel Cruz – SC, 97. Raul Santos – Volta Redonda/RJ, 98. Renato Cinco – Rio de Janeiro/RJ, 99. RobetroLuis Bonfim dos Santos Filho – Inhambupe/BA, 100. Rodrigo Fernandes de Lima – Rio de Janeiro/RJ, 101. Rodrigo Valente – São Paulo/SP, 102. Rodrigo Vilhena – Niterói/RJ, 103. Rogério Alimandro – Executiva Estadual, Rio de Janeiro/RJ, 104. Ronaldo Oliveira – BA, 105. Rose Cerqueira – Barreiras/BA, 106. Sérgio Granja – Rio de Janeiro/RJ, 107. Sue Iamamoto – São Paulo/SP, 108. Taiguara L. S. e Souza -Niterói/RJ, 109. Talíria Petrone – Niterói/RJ, 110. Thiago Melo – Niterói/RJ, 111. Thiago Vieira – Rio de Janeiro/RJ, 112. Tiago Paixão Ramos – Salvador/BA, 113. TzusyStivalet de Mello – Porto Alegre/RS, 114. Veronica Freitas – Rio de Janeiro/RJ, 115. Vinicius Almeida – Rio de Janeiro/RJ, 116. Vinicius Codeço – Intersindical – Niterói/RJ, 117. Vinicius Costa Brandão – São Paulo/SP, 118. Vitor Mendonça – Rio de Janeiro/RJ, 119. William Kitzinger – Rio de Janeiro/RJ. 120. Wolney Vianna Malafaia – Rio de Janeiro/RJ.
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