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Mulheres em Rio das Ostras pedem SOCORRO!

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Rio das Ostras é uma cidade em que as mulheres vivem com medo, o hino: “…Cidade mãe de quem nasce ou de quem vem para ela…” não condiz com a realidade na qual a cidade é conhecida como a “capital do estupro”. A Prefeitura municipal, diante a esses dados alarmantes, historicamente, não se posiciona, nem investe em políticas públicas para as mulheres. A cidade está às escuras, mal iluminada, com terrenos baldios a cada esquina e possui um sistema policial que mais reforça o medo do que dá segurança. E o discurso utilizado pela prefeitura é de crise profunda, e de que mesmo assim, as lâmpadas estão sendo consertadas e de que o efetivo da guarda municipal aumentou. Como se isso bastasse ou solucionasse o problema!

Em 2015, a III Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres em Rio das Ostras aconteceu pela forte demanda das mulheres afim de respostas institucionais sobre a situação no município para as mulheres. Até hoje as resoluções aprovadas pela conferência não foram executadas e a prefeitura parece ignorar os prazos mais que ultrapassados.

A cada ano que se passa os casos de feminicídio, agressões e estupros só aumentam, foram registrados 52 estupros em 2012; 63 em 2013; 89 em 2014; 53 em 2015. Essa redução, no último ano, ocorreu em toda a região, mas ainda assim Rio das Ostras superou Macaé, cidade muito mais populosa. Importante salientar que esses casos registrados representam menos que 10% da totalidade, uma vez que muitas mulheres não fazem o registro de ocorrência. Nos últimos meses dezenas de casos foram noticiados nas redes sociais, cotidianamente novos casos acontecem.

A invisibilidade desses casos só demonstra a despreocupação da prefeitura com as mulheres da cidade, recentemente a Casa da Mulher foi fechada, superlotando os CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Os CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) funcionam em situações precárias de atendimento e o NUAM (Núcleo de Atendimento à Mulher) desde sua inauguração funciona apenas em horário comercial, fazendo com que muitas mulheres hesitem em registrar os casos de violência.

Esse panorama não se descola da situação nacional, os direitos retirados, os ataques a classe trabalhadora, bem como os ataques conservadores que muito nos prejudicam, determinam o que o governo PMDB em escala nacional, estadual e municipal tem reservado para nós, mulheres. A reforma da previdência e a trabalhista realizam uma verdadeira ofensiva para as nossas conquistas, aumentando e precarizando o nosso tempo de trabalho, ignorando a dupla e a tripla jornada de trabalho feminina, e condicionando à trabalhos insalubres as gestantes.

As mulheres do PSOL sempre se posicionaram contra as barbáries impostas pelo conservadorismo expressos nas leis e emendas impostas pelo legislativo e por esses governos, como, por exemplo, o estatuto nascituro. Em Rio das Ostras também nos posicionamos contrárias as essas medidas, e realizamos a denúncia à atuação do Prefeito Carlos Augusto diante desse atentado a vida das mulheres da cidade.

O 8 de março de 2017 foi um dia histórico de lutas, uma vez que mais de 40 países aderiram à Greve Geral Internacional pela vida das mulheres, sob a insígnia Nenhuma a Menos. Retomando esta experiência histórica, convocamos todos os movimentos sociais, partidos combativos e demais pessoas, para lutar contra o machismo, contra a cultura do estupro e contra o patriarcado!

Não aceitaremos mais que outras mulheres sejam mortas por serem mulheres; não aceitaremos que nossos corpos sejam objetificados e violentados; queremos ser respeitadas ao ir e voltar de nossas atividades, independente do horário e de nossas roupas. Seguiremos juntas, NADA É IMPOSSÍVEL DE MUDAR!

• Exigimos a reabertura imediata da Casa da Mulher;
• Exigimos o cumprimento imediato das resoluções aprovadas na III Conferência Municipal de Políticas Públicas para as mulheres;
• Exigimos maiores investimentos em Políticas Públicas e Programas Sociais voltados para as mulheres;
• Exigimos melhoria imediata da iluminação pública em todos os bairros, principalmente nas periferias;
• Exigimos transporte público 24h;
• Exigimos capacitação imediata da Guarda Municipal e da Polícia Militar para atendimento às mulheres vítimas de violência.

Fonte: FanPage (Facebook) de Winnie Freitas.

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CRIME AMBIENTAL EM RIO DAS OSTRAS!

A Zona Especial de Interesse para o Meio Ambiente 1 (ZEIMA 1), apesar de não ter sido categorizada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei Federal nº 9.985/2000), é uma área protegida, instituída no ano de 2006, em função de demandas apresentadas pela população na 3ª Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Rio das Ostras.

A ZEIMA 1 pode ser definida como uma área que reúne exemplares notáveis de ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica (principalmente a restinga) servindo principalmente como trecho estratégico para “recarga hídrica” de duas importantes lagoas do nosso município, a saber: a Lagoa do Iriry e a Lagoa Salgada.

Para tanto, a ZEIMA 1 foi dividida em 5 “subzonas ambientais” (SZA1, SZA2, SZA3, SZA4 e SZA5) de acordo com o uso que se pode fazer dessas áreas, tanto no que diz respeito as atividades comerciais, quanto aos parâmetros de edificações, parcelamento e uso do solo urbano.

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Figura 1: Mapa das subzonas ambientais da ZEIMA 1. A SZA5 corresponde ao trecho mais restritivo, não podendo ser edificado.

 

Na noite do dia 25 de julho recebemos, através das redes sociais, o vídeo do link abaixo, com uma denúncia de crime ambiental envolvendo o trecho mais restritivo da ZEIMA 1, a subzona ambiental 5. Trecho esse justamente reservado a “proteção das áreas de cobertura vegetal de restinga e das pequenas lagoas intermitentes”, de acordo com a Lei Municipal nº 1298/2008 (mais tarde alterada de forma retrógrada pela Lei Municipal nº 1669/2012). A seta branca na figura acima indica a área afetada pelo desmatamento.

 

<clique aqui para assistir o vídeo da denúncia>

 

A fim de averiguar a veracidade das informações que aparecem no vídeo, estivemos na área na manhã do dia 26 de julho (hoje), quando pudemos constatar ser verdadeira a denúncia de arbitrariedades cometidas contra o meio ambiente naquele trecho.

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Figura 2: Trecho da SZA5 que foi desmatado.

 

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Figura 3: A “Guarda Ambiental” estava presente ao local no momento da nossa vistoria. As aspas aparecem aqui porque na verdade o município não possui uma Guarda Ambiental. Em 2015 alguns membros da própria Guarda Municipal foram deslocados para esse novo agrupamento, apenas isso.

 

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Figura 4: Pudemos constatar pequenos depósitos de entulhos em vários pontos da ZEIMA. Aliás, nos últimos anos, as áreas protegidas do município tem sido usadas como local de descarte, principalmente de resíduos da construção civil.

 

CONCLUSÃO

Sabemos não ser de hoje a intenção, em nome da “mobilidade urbana”, de se estabelecer uma “via de acesso” entre a localidade do Praiamar e o bairro Enseada das Gaivotas. Tal questão foi muito debatida quando da elaboração do Plano Municipal de Preservação e Conservação da Mata Atlântica no Município de Rio das Ostras (2015), sendo que os partidários de tal ideia perderam o debate para os ambientalistas, de tal forma que essa abertura de via não foi recomendada e portanto não constou na versão final do plano.

Se o crime ambiental que foi denunciado no vídeo e constatado por nós é resultante do fato de que o debate acirrado que se deu em 2015 não foi bem “digerido” pelos especuladores imobiliários de plantão, ou se foi até mesmo ação de milicianos que há anos tentam “lotear” aquele trecho, ainda não sabemos.

De qualquer forma, continuaremos de olho. E exigimos das autoridades municipais uma explicação para o que aconteceu na subzona ambiental 5 da ZEIMA 1!