Primeiro Seminário de Formação Política do SEPE Rio das Ostras, com o lançamento do livro “Olga Benario Prestes”, de Anita Prestes.

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Dia 23 de Agosto, na UFF Campus Rio das Ostras.
Evento totalmente gratuito e aberto a profissionais da educação, estudantes secundaristas e universitários.
Local: UFF Campus Rio das Ostras
 

PROGRAMAÇÃO

14h – 17h: Cine Debate com o filme : Olga (do diretor Jayme Monjardim) mediador: Prof Dr Amália Dias de história da UERJ

18h – 21h- Mesa de abertura: SEPE – Luciano Barboza, ADUFF e Coletivo Construção – Lucas Brandão ;
Centenário da Revolução Russa: a atualidade da Revolução de Outubro; e o lançamento do livro: “Olga Benario Prestes”

Palestrante: Prof Dr Anita Prestes – História UFRJ
Anita Leocadia Prestes nasceu em 27 de novembro de 1936 na prisão de mulheres de Barnimstrasse, em Berlim, na Alemanha nazista, filha dos revolucionários comunistas Luiz Carlos Prestes, brasileiro, e Olga Benario Prestes, alemã. Afastada da mãe aos quatorze meses de idade, antes de vir para o Brasil, em outubro de 1945, viveu exilada na França e no México, com a avó paterna, Leocadia Prestes, e a tia Lygia. Autora de vasta obra sobre a atuação política de Prestes e a história do comunismo no Brasil, é doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense, professora do Programa de Pós-Graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.

* Haverá emissão de certificado
* Os estudantes presentes no cine debate receberão um estudo dirigido.

Rio é modelo para ataques e para a resistência

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Por Raphael Mota e Luciano Barboza, diretores do SEPE.

Desde o final de 2015, o Estado do Rio de Janeiro vem sendo o centro das lutas no Brasil. O Pacote do Pezão, que vem sendo ensaiado desde 2015, se tornou a ponta de lança das medidas de austeridade do governo Temer, transformando o Rio no laboratório destas medidas. Os servidores, em contrapartida, também organizam sua resistência, através do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, o MUSPE. Fazem do Rio um dos modelos de resistência para outros Estados e Municípios.

Pezão, desde 2015, quando a crise do Estado veio à tona, tenta passar a conta para os servidores. No final de 2015, ocorreu parcelamento de salários, o que voltou a ocorrer no final de 2016, junto com fechamento de emergências hospitalares, demissões em massa de terceirizados e outros inúmeros casos que refletem o sucateamento da máquina pública do Estado. Esse caos é fruto da lógica do PMDB de governar privilegiando os empreiteiros e as grandes empresas a partir das isenções fiscais e da prática nefasta de troca de favores. Não tardaram “pipocar” denúncias de corrupção: algumas delas levaram à prisão do ex-governador Sergio Cabral e na cassação da chapa do Pezão/Dornelles pelo TRE-RJ em primeira instância nesse início de 2017.

Estopim da crise

O estopim da crise foi a queda dos recursos dos royalties, provocada pela drástica queda do preço do barril de petróleo – a conta do Estado não fechou mais! Pezão então optou por manter a política de isenções e passar a conta para os servidores e a população. Isso levou os servidores estaduais a reorganizarem o MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) e a Plenária dos Servidores. O MUSPE, hoje, toma a frente da mobilização e da unificação dos servidores estaduais.

Um diferencial deste movimento dos servidores foi a presença dos setores da segurança pública, que incialmente optaram por realizar movimentos à parte do MUSPE e depois se integraram ao movimento unificado, apesar de algumas ressalvas e conflitos com partidos e o SEPE. Sem dúvida, a ocupação da ALERJ por algumas horas, realizada por eles, foi um catalizador e acirrou a luta no Estado.

O novo capítulo do movimento da segurança foi a greve “branca” da Polícia Militar. Seguindo o modelo do Espírito Santo, familiares dos policiais bloquearam diversos batalhões. Mesmo não tendo a mesma força que o movimento capixaba, essa mobilização contribuiu para deixar o governo Pezão ainda mais instável, ao ponto do mesmo pedir auxílio das forças armadas, apesar da mídia e do governo afirmarem que não era por causa da greve.

Este movimento dos familiares tem suas peculiaridades, é chamado internamente de “PM de Sangue azul” ou “puro sangue”, rechaçando qualquer intervenção externa de partidos, sindicatos ou associações, inclusive a que representa os militares. Em nossa avaliação, apesar de ser progressista a iniciativa de uma greve em si, suas pautas não eram em si progressistas. O movimento abertamente criticava a desmilitarização da PM, reforçando o aparato repressor do Estado.

Acordo entre Temer e Pezão

O ano de 2017 iniciou com o grande acordo entre Temer e Pezão. Na ALERJ, o governo fluminense aprovaria o aumento previdenciário dos servidores para 14% e venderia a CEDAE, uma das últimas empresas estatais do Rio e que ainda dava lucro. E, em troca, o governo Temer concederia R$ 3,5 bilhões em empréstimos. O valor é irrisório frente a folha de pagamento do Estado, que passa dos R$ 60 bilhões, ou da sua gigantesca dívida pública.

Esta troca nada justa traduz na verdade que há outras intenções dos dois governos do PMDB. O que está em jogo é muito mais que a “saúde” financeira do Estado do Rio: é, na verdade, a implementação das medidas de austeridade propostas pelo Temer, que tem como seu carro chefe a Reforma da Previdência encarnada no aumento da contribuição. O Rio é o grande laboratório destas reformas. A CEDAE então se tornou um verdadeiro “boi de piranha”: sua venda por um valor bem abaixo do avaliado em nada mudará a situação do Estado.

Primeiro passo para a greve geral

A luta unificada contra os ataques de Pezão aos direitos dos servidores públicos completou mais de um ano gerando dezenas de adiamentos das votações na ALERJ, fruto das lutas semanais dos servidores do lado de fora da Assembleia. No último ano, houve um verdadeiro calendário de lutas no Rio de Janeiro e a unidade dos trabalhadores dos mais diversos segmentos no MUSPE manteve os nossos direitos de pé até o momento.

No RJ, a luta trouxe vitórias defensivas (na defesa de direitos) e não vitórias ofensivas (como seriam conquistar aumentos salariais e melhores condições de trabalho). Porém, se não houvesse a luta unificada do MUSPE, esse pacote já teria sido aprovado e a situação dos servidores públicos estaduais estaria muito pior. O PMDB, mesmo tendo ampla maioria na ALERJ que reelegeu em fevereiro de 2017 Jorge Picciani presidente da casa legislativa pela sexta vez, não conseguiu ainda votar o pacote de maldades, por causa da força da luta dos servidores.

A luta unificada no Rio de Janeiro deve servir como exemplo de luta para os demais Estados e municípios.

Os ataques aos servidores virão de uma forma unificada por parte dos governos federal, estaduais e municipais e, por isso, defendemos a unidade de todos os trabalhadores de diversos ramos profissionais e sindicatos diferentes. A unidade na luta para defender direitos trabalhistas é mais importante do que interesses pequenos e mesquinhos entre as diferentes direções sindicais.

Os atos do dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres e do dia 15 de março, dia da greve geral da educação, devem contribuir para a construção da greve geral nacional dos trabalhadores.

Vivemos um momento decisivo para a classe trabalhadora, pois os governos estão utilizando o discurso da crise econômica para justificar a retirada de direitos conquistados historicamente através das greves. Não vamos aceitar que os trabalhadores paguem pela crise econômica com a retirada de direitos trabalhistas e até mesmo com a perda do direito às greves, que podem ser julgadas ilegais pela justiça. Para barrar os ataques dos governos, só a luta unificada dos trabalhadores numa greve geral nacional! Só a luta muda a vida!

Fonte: https://www.lsr-cit.org/2017/03/28/rio-e-modelo-para-ataques-e-para-a-resistencia/

 

MPT pede que Temer vete reforma trabalhista e não descarta entrar com ação no STF

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou, nesta quarta-feira (12/07), ao presidente Michel Temer, uma Nota Técnica pedindo o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado na noite de terça-feira (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

“O papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, apresentar as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por meio de arguição de inconstitucionalidade em ações civis públicas”, informou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O chefe do MPT também cobrou coerência de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, quanto à declaração de que não teria havido acordo sobre eventuais vetos e edição de Medida Provisória. “Causa-nos surpresa porque o senador Romero Jucá apresentou inclusive um documento assinado pelo presidente Michel Temer no sentido de que haveria esses vetos e edição de Medidas Provisórias, regulamentando as matérias ali especificadas. Eu quero crer que o deputado Rodrigo Maia vá honrar esse compromisso e, principalmente, os parlamentares da base do governo”, finalizou.

A Nota Técnica detalha violações que incluem: inconstitucionalidade decorrente da ausência de amplo debate com a sociedade e da promoção do diálogo social; inconstitucionalidade em face da violação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos do Trabalho; desvirtuamento inconstitucional do regime de emprego  e a negação de incidência de direitos fundamentais; inconstitucionalidade na terceirização de atividades fins das empresas; flexibilização inconstitucional da jornada de trabalho; violação de direito fundamental à jornada compatível com as capacidades físicas e mentais do trabalhador; e violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo, além do desvirtuamento inconstitucional de verbas salariais.

O documento aponta ainda inconstitucionalidade da prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; do fim da proteção jurídica trabalhista aos empregados com maior remuneração e com diploma de formação superior; da fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; da exclusão ou redução de responsabilidade do empregador; da tarifação do dano extrapatrimonial e a consequente restrição ao direito fundamental à reparação integral de danos morais; das restrições inconstitucionais de acesso à Justiça do Trabalho, o que viola direito constitucional de acesso à Justiça; e da afronta à autonomia funcional do poder Judiciário trabalhista.

Fonte: http://www.psol50.org.br/blog/2017/07/13/mpt-pede-que-temer-vete-reforma-trabalhista-e-nao-descarta-entrar-com-acao-no-stf