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PSOL de Todas as Cores: I Reunião de Formação do núcleo LGBT do PSOL Rio das Ostras

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Venham construir o núcleo LGBT do PSOL Rio das Ostras.

Um convite para todas as pessoas LGBT’s que querem um país livre de lgbtfobia!

Dia 29/set, terça, 18h, na UFF Rio das Ostras (Rua Recife, s/n, Jd Bela Vista)

https://www.facebook.com/events/423091131219468/

O Brasil é um dos países que mais vitima pessoas por crimes de ódio no mundo. A violência contra a população LGBT ganha contornos de extermínio quando mais de um LGBT é morto por dia por motivação lgbtfóbica e diversas são agredidas física e psicologicamente todos os dias.

A violência lgbtfóbica é incentivada nas escolas por uma educação fundada no sexismo e na misoginia; na mídia que ridiculariza, esteriotipa e guetifica a população e os comportamentos das pessoas LGBT; nas igrejas cristãs que fazem leitura parcial e fundamentalista da Bíblia com objetivo de desumanizar e negar direitos a essa população; a situação é ainda pior quando se mistura a TV e rádio nas mãos de igrejas cristãs, de pastores e padres fundamentalistas que utilizam da CONCESSÃO PÚBLICA para disseminar a ignorância e o ódio contra LGBT’s.

O Congresso Nacional, o mais conservador e reacionário dos últimos tempos está dominado pelas bancadas da Bala, do Boi e da Bíblia Fundamentalista, cujo maior expoente, o deputado federal carioca Eduardo Cunha (PMDB), preside, com apoio de Feliciano (PSC), Bolsonaro (PP), Sóstenes Cavalcante (PSD) – apadrinhado de Malafaia. A Câmara dos Deputados, vem imprimindo derrotas e retrocessos às pautas libertárias e aos direitos sociais, em especial das populações que mais sofrem opressões.

Na contramão do avanço da mentalidade mundial, que reconhece pessoas LGBT como iguais em direitos a pessoas hetero (tendo como marco a aprovação do Casamento Igualitário na Argentina e pela Suprema Corte estaduanidense, entre outros), o Congresso Nacional brasileiro discute e sinaliza aprovar um Estatuto da Família formado apenas por casais heterossexuais e com seus filhos, com o objetivo de excluir, criminalizar e disseminar o ódio contra as famílias formadas por pessoas LGBT’s, excluindo também famílias formadas por pais e mães solteires, por avós, casais sem filhos e etc. A postura mostra que o congresso prefere ver milhares de crianças abandonadas em abrigos ou nas ruas a tê-los adotados em família compostas por pessoas do mesmo sexo.

As pessoas LGBT estão ocupando os piores postos de trabalho, com as remunerações mais baixas, em ocupações onde estejam invisibilizadas. O quadro se agrava quando se trata de pessoas trans e travestis, mas também de lésbicas consideradas masculinizadas ou gays considerados afeminados. Quando não são empurradas para a prostituição, após sofrerem várias violências dentro de casa e serem expulsas, encontram trabalhos precários como o do telemarketing e outros sub trabalhos do setor terciário. As pessoas LGBT, em especial, as pessoas T, são a minoria nas Universidade Públicas e estão sub representadas em todos os espaços políticos.

Nenhum direito dos trabalhadores foi conquistado historicamente sem que houvesse muita luta, muito confronto, sangue, suor e lágrimas da classe trabalhadora. Da mesma forma nenhum direito das populações LGBT foi e será conquistado sem muita luta, sobretudo em uma conjuntura política e econômica tão adversa. Luta essa que precisa ser coletiva e protagonizada pelas pessoas LGBT. Luta essa nas ruas e nas instituições. Luta essa que enfrente o conservadorismo e a ignorância e formule propostas e políticas públicas, que efetue a pressão social necessária para a construção de um país e um mundo livre de toda forma de homofobia, lesbofobia, bi/panfobia e transfobia.

O núcleo LGBT do PSOL Rio das Ostras pretende ser um espaço de base, aberto a não filiados, mas composto por pessoas com referências na esquerda socialista e libertária, que sirva a construção local da resistência LGBT e da conquista de direitos.

Aguardamos todes para começar mais essa construção.

Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas

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Decisão da 18ª Vara Cível paulista julgou procedente a punição ao político e ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos à presidência da República; pagamento será revertido em ações de promoção da igualdade da população LGBT

Por Guilherme Franco, do Portal Fórum

Sentença da juíza Flavia Poayres Miranda, da 18ª Vara Cível paulista, condenou o ex-candidato à presidência da República Levy Fidelix a pagar uma indenização de R$ 1 milhão em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos à presidência da República, realizado pela TV Record, em 28 de setembro do ano passado. Ainda cabe recurso à decisão.

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou em outubro de 2014 com uma ação civil pública por danos morais contra Fidelix e seu partido, o PRTB e, na última sexta-feira (13), foi publicada a decisão. A quantia relativa à indenização deve ser destinada para o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT para ações de promoção de igualdade.

A ação também solicita que o ex-candidato e seu partido arquem com os custos da produção de um programa que promova os direitos da população LGBT, com a mesma duração de sua fala e na mesma faixa de horário da programação. Além disso, fixa multa diária no valor de 500 mil reais por cada dia de descumprimento da ordem judicial.

Durante o debate na TV Record, em resposta ao questionamento de Luciana Genro (PSOL) sobre casamento homoafetivo, Fidelix afirmou que “dois iguais não fazem filho, e aparelho excretor não reproduz”. Ele também associou a homossexualidade à pedofilia e afirmou que gays precisavam de atendimento psicológico “bem longe daqui”.

Confira aqui a íntegra da decisão.

Desmilitarizar e unificar a polícia

A  Polícia Militar brasileira é um modelo anacrônico de segurança pública que favorece abordagens policiais violentas, com desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão 

Por Túlio Vianna

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Uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: as Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra.

Diante das desmensuradas diferenças de funções existentes entre as Forças de Segurança e as Forças Armadas, é natural que seus membros recebam treinamento completamente diferente. Os integrantes das Forças Armadas são treinados para enfrentar um inimigo externo em casos de guerra. Nessas circunstâncias, tudo que se espera dos militares é que matem os inimigos e protejam o território nacional. Na guerra, os prisioneiros são uma exceção e a morte é a regra.

As polícias, por outro lado, só deveriam matar nos casos extremos de legítima defesa própria ou de terceiro. Seu treinamento não é para combater um inimigo, mas para neutralizar ações criminosas praticadas por cidadãos brasileiros (ou por estrangeiros que estejam por aqui), que deverão ser julgados por um poder próprio da República: o Judiciário. Em suma: enquanto os exércitos são treinados para matar o inimigo, polícias são treinadas para prender cidadãos. Diferença nada sutil, mas que precisa sempre ser lembrada, pois muitas vezes é esquecida ou simplesmente ignorada, como na intervenção no Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro ou em tantas outras operações na qual o exército tem sido convocado para combater civis brasileiros. Continuar lendo

Nota das mulheres do PSOL: Vitória do feminismo! STF reconhece a autonomia das mulheres!

Avanço: antes tarde do que nunca!

No dia 11 de abril, com 8 votos favoráveis e 2 votos contrários, o STF (Superior Tribunal Federal) decidiu pelo direito da mulher à interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.

A anencefalia é uma má formação na qual a maior parte da massa cerebral não se forma e não há possibilidade de desenvolvimento e nem sobrevivência do feto pós-nascimento. Desta forma, a maioria dos ministros sequer considerou a interrupção da gravidez como aborto, uma vez que não há uma vida. O que teríamos é uma vida em potencial, incapaz de se desenvolver. A única vida em jogo é a da mulher.

Para além do risco de vida, o que foi discutido foi o direito à vida e à decisão da mulher se quer ou não levar adiante a gestação. Obrigar uma mulher a dar a luz uma criança já morta ou que morrerá em questão de horas não é outra coisa senão castigar alguém que já sofre de uma tragédia.

Para nós, feministas do PSOL, a demora da decisão do STF simboliza a dificuldade de nossa sociedade enxergar a vida da mulher em primeiro lugar, haja vista a demora em priorizá-la em um caso como esse, em que a vida da gestante é a única vida em jogo. Mas representa também um avanço por ter sido o dia em que se declarou, em alto e bom som, que o que estava em jogo era a vida, a dignidade e a autonomia da mulher. Nossa luta continua!

Coletivo Nacional de Mulheres do PSOL
Abril de 2012

Página Infeliz

Por Chico Alencar

“Brasileiro não tem memória”, diz o senso comum. Entretanto, um povo só avança em civilização conhecendo sua própria história. Esquecer períodos é postura obscurantista e perigosa: quem não se recorda do passado corre o risco de revivê-lo.

Os crimes de perseguição, tortura, assassinato e desaparecimento de presos políticos, cometidos pela ditadura civil-militar implantada com o golpe de 1964, foram hediondos. Ninguém pode ser conivente com eles. Quando se alega que também houve prática “terrorista” por parte daqueles que se insurgiram contra a ditadura, igualando-os aos torturadores, omite-se importante aspecto: enquanto o governo militar agia, sem legitimidade para tanto, sobre pessoas imobilizadas, os que ousavam resistir ao regime pagaram seus atos com prisão, sevícias cruéis, exílio ou morte. Já foram violentamente punidos, sem limites. Seus algozes, por outro lado, até ascenderam na hierarquia do serviço público ou no mundo empresarial!

Não há revanchismo: ninguém quer torturar torturadores, realizar prisões ilegais e negar direito de defesa, mas fazer valer o direito à memória e à justiça. Passado é o que passou e o que, sendo devidamente lido e relido, nos constitui. A máquina de terror montada pela ditadura não pode ser “página infeliz” virada, arrancada ou lida às pressas. Nem “passagem desbotada na memória das nossas novas gerações”, como alerta a denúncia poética de Chico Buarque e Francis Hime.

A sociedade tem o direito irrenunciável de conhecer quem ordenou a tortura e torturou, quem montou a estratégia, quem a financiou, quem praticou atos tão covardes que nem mesmo o regime, embora os tenha organizado “cientificamente” e exportado know how para ditaduras vizinhas, os assumiu.

A consciência democrática não compreenderia a adesão da oficialidade contemporânea a processos espúrios, que só desonraram seus estamentos. Que corporativismo seria aquele que defendesse como seu “patrimônio” práticas que atentaram contra os mais elementares direitos das pessoas? Ou que corroborasse, passadas três décadas, escandalosas mentiras?

O princípio humanista garante que as famílias que não tiveram sequer o direito de sepultar seus entes queridos, ou que viveram o drama indizível de sabê-los nas masmorras, sofrendo todo tipo de agressão, conheçam seus carrascos. Para usar, se desejarem, o direito de acioná-los judicialmente. Os protagonistas da repressão encapuzada devem ter a hombridade de reconhecer que praticaram atrocidades, caminhando assim para o que em direito se chama de “arrependimento eficaz”, como ocorreu na África do Sul.

A Comissão Parlamentar da Verdade, que já tarda, e suas similares nos Legislativos, devem atuar dentro deste viés humanista: com firmeza, serenidade e visão de processo histórico.

Chico Alencar é professor de História e deputado federal (PSOL-RJ).

Fonte: o Globo, sábado, 10 de março de 2012, p. 7

Irmão de Celso Daniel diz ter sido abandonado pelo PT

Bruno José Daniel Filho teve se exilar com a família para não ser morto.

Bruno José Daniel Filho está de volta ao Brasil após um duro exílio de seis anos na França, que em 2005 outorgou a ele o título de refugiado, porque reconheceu que sua vida aqui corria riscos.

O retorno foi discreto, no início de novembro. Bruno, a mulher e os três filhos buscam se readaptar à rotina de seu País.

Irmão mais novo de Celso Daniel – prefeito do PT eliminado à bala em 20 de janeiro de 2002 -, Bruno, de 59 anos, professor de economia, está retomando as atividades profissionais.

Dez anos depois, o medo ainda espreita a família. A ferida não fecha, mas a vida é preciso reconstruir. ‘O recomeço é complicado’, ele diz, à mesa de um café em Pinheiros. ‘O Brasil mudou, preciso voltar a conhecer o País.’ Continuar lendo

A reintegração de posse no Pinheirinho, em São José dos Campos, deveria ter acontecido?

Por Plínio de Arruda Sampaio

O conluio entre os poderes econômico e político

 

A desumanidade veste farda e toga.

Até quando os noticiários dos jornais e da televisão mostrarão as cenas degradantes dos despejos de famílias sem-teto?

A mais recente delas, realizada em uma área de São José dos Santos, expulsou famílias que ocupavam, há oito anos, uma área periférica da cidade.

Oito mil policiais foram desviados das suas funções de manutenção da segurança da população para essa inglória tarefa.

Agindo com violência, esses policiais feriram as pessoas, destruíram as casas e os objetos dessa pobre gente, atingindo até as crianças. Foi uma barbaridade.

O promotor público, obrigado por lei a presenciar essas operações, brilhou pela ausência. Continuar lendo

URGENTE: Tropa de choque invade Pinheirinho mesmo com a determinação da Justiça em suspender desocupação!

Policiais estão usando de violência para retirada de moradores.  Várias pessoas foram presas, muitos feridos e duas pessoas morreram!

A Tropa de Choque invadiu na manhã deste domingo, dia 22, a Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos. Neste momento, policiais estão dentro da área e estão usando de força, balas de borracha e gás de pimenta para a retirada de moradores, que permanecem resistindo. Dois helicópteros estão sendo usado na operação. A invasão acontece mesmo após ordem de reintegração ter sido suspensa, na sexta-feira, pela justiça.

 Moradores de bairros vizinhos ao Pinheirinho também se revoltaram contra a invasão da Tropa de Choque à Ocupação e entraram em enfrentamento contra a Guarda Civil, que está apoiando a Polícia Militar. O alambrado que cerca o Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães, preparado para abrigar os moradores após a reintegração de posse, foi derrubado.

 Justiça determina suspensão imediata de desocupação

Comando já recebeu notificação, mas ação policial continua.

 O Comando da Polícia Militar acaba de receber uma ordem judicial que determina a suspensão imediata da reintegração de posse do Pinheirinho. A ordem foi assinada pelo juiz plantonista Samuel de Castro Barbosa Melo, da Justiça Federal, a mando do Tribunal Regional Federal. Caso o comando persista com a desocupação, estará descumprindo uma ordem judicial.

 Ação de desocupação é ilegal já que o Tribunal Regional Federal – 3ª. Região suspendeu, na  sexta-feira, dia 20, a ordem de reintegração de posse da Ocupação, em São José dos Campos. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do TRF.

 O desembargador determinou que a União passe a integrar o processo por conta do interesse do Governo Federal na área.

 A medida é em resposta ao agravo de instrumento impetrado pelos advogados dos moradores, em que pediam o reconhecimento do interesse da União no caso e que fosse deferida uma liminar impedindo a execução da ordem de despejo. É essa liminar que está sendo descumprida.

 Divulgue e denuncie esse ação violenta e desumana ns redes sociais, sites, e blogs.  Os informes sobre esse ato criminoso estão sendo divulgados em tempo real pelo twitter: @pinheirinhosjc

Governador Alckmin e prefeito Cury (PSDB) descumprem ordem judicial e invadem o Pinheirinho

 Juíza de São José desrespeita ordem superior e determina a reintegração de posse

Duas pessoas morrem na operação da Polícia!

A Polícia Militar desatou uma operação de guerra contra os moradores da Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

 Por determinação do Governador Geraldo Alckmin (PSDB), dois mil homens da PM invadiram a Ocupação Pinheirinho na madrugada, apesar da reintegração de posse estar suspensa por decisão da Justiça Federal.

 Os moradores foram brutalmente atacados, muita gente foi ferida e dezenas de moradores foram presos.

 Temos notícia de que  pelo menos duas pessoas mortas no ataque da Polícia, uma delas um jovem que passava nas proximidades da ocupação.

 Numa verdadeira carnificina, como numa operação de guerra, foram utilizados ainda efetivos da ROTA, da tropa de choque, da guarda municipal e dois helicópteros ÁGUIA na ação da Polícia.

 A população resiste e há conflitos ainda nos bairros próximos ao Pinheirinho.

Manifestantes contrários à desocupação do Pinheirinho ocuparam a Rodovia Presidente Dutra, no km 154, sentido SP-Rio, em São José dos Campos (em frente à Johnson & Johnson). Cerca de 300 pessoas participam da manifestação. O trânsito permanece fechado.

 O advogado dos moradores, Toninho Ferreira, nos relata que a “a ação da Polícia é completamente irregular, uma ação covarde, pois a reintegração foi suspensa na sexta-feira (20)pela Justiça. Um oficial de Justiça compareceu aqui e foi solenemente ignorado pelos oficiais do comando da PM”.

 A responsabilidade da ação, portanto, é do governador Geraldo Alckmin, do PSDB.

 Na verdade, os 2.000 homens armados que promovem a desocupação, estão a serviço dos especuladores imobiliários e do prefeito Cury, que governa para os ricos e poderosos, que chegou a dizer que a desocupação era necessária porque o terreno é muito valorizado e não é lugar de pobre morar.

 O membro da CSP-Conlutas,  Zé Maria,  se encontra no local e relatou os abusos da desocupação. “A ação da Polícia, na verdade de um bando armado a serviço do capital imobiliário, está sendo feita num domingo, em desrespeito a uma decisão da Justiça federal e não poderia ser executada. Esse precedente é muito grave, pois não vamos aceitar que o direito a moradia seja desrespeitado, ainda mais quando amparado por uma decisão, mesmo que provisória, da Justiça”, ressaltou.

 Para a CSP Conlutas a ação da polícia, em conluio com os governos estadual e municipal, demonstra, mais uma vez, os compromissos dos governos do PSDB com a burguesia desse país. Sequer o Poder Judiciário foi respeitado pelo governador, a quem cabe a decisão numa operação dessa envergadura.

 A resistência dos moradores é, portanto, legal e legítima.

 O Governo Federal declarou seu interesse em resolver o conflito pacificamente.

 A desapropriação do terreno pelo Ministério das Cidades é a medida necessária para que o direito à moradia seja assegurado à população do Pinheirinho.

 O governo Alckmin e a juíza que manteve a desocupação, mesmo com uma liminar  impedindo a execução da ordem de despejo, são os responsáveis pelas duas mortes e pelas centenas de pessoas feridas nesse verdadeiro massacre promovido pelas forças repressoras do estado.

 Nota Oficial da Direção Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL): Parem a desocupação do #Pinheirinho!

Nota pública sobre denúncia de violência na Terra Indígena Araribóia

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público esclarecer os desdobramentos da denúncia feita por indígenas Tenetehara (ou Guajajara) da aldeia Patizal, Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, sobre ataque sofrido pelos Awá-Guajá em situação de isolamento, entre setembro e outubro do ano passado na altura do município de Arame, onde os restos mortais carbonizados de uma criança foram encontrados pelos Tenetehara no meio da mata, durante caçada. Continuar lendo

Política indigenista do governo federal gera legado de sofrimento e morte em 2011

Por Roberto Antonio Liebgott

Um ano em que a Confederação nacional da Agricultura (CNA) ditou as regras para o tratamento da questão fundiária.

Um ano de governo, um ano de espera, um ano de sofrimentos. Um ano de uma política indigenista montada na ideia do “deixa para depois”. Um ano em que assassinos de indígenas se sentiram legitimados e protegidos pela omissão do governo federal.

Um ano em que a governança da presidente Dilma Rousseff se viu envolvida em inúmeros escândalos de corrupção, em mudanças nas estruturas públicas para favorecer empreiteiras e latifundiários. Mais um ano de acordos políticos para garantir a governabilidade e a implementação de projetos de interesse das elites.

Um ano com demarcações de terras indígenas escassas (apenas três homologações). Um ano em que a Confederação nacional da Agricultura (CNA) ditou as regras para o tratamento da questão fundiária – “O Dilmão concordou com tudo”, nas palavras da senadora Kátia Abreu (PSD/TO).

Um ano de rebelião contra o complexo hidrelétrico do Rio Madeira e o ano das licenças para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que vai gerar devastação ambiental e comprometer o futuro de povos indígenas, inclusive os que vivem em situação de isolamento. Isso caso ela seja erguida. Continuar lendo