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PSOL de Todas as Cores: I Reunião de Formação do núcleo LGBT do PSOL Rio das Ostras

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Venham construir o núcleo LGBT do PSOL Rio das Ostras.

Um convite para todas as pessoas LGBT’s que querem um país livre de lgbtfobia!

Dia 29/set, terça, 18h, na UFF Rio das Ostras (Rua Recife, s/n, Jd Bela Vista)

https://www.facebook.com/events/423091131219468/

O Brasil é um dos países que mais vitima pessoas por crimes de ódio no mundo. A violência contra a população LGBT ganha contornos de extermínio quando mais de um LGBT é morto por dia por motivação lgbtfóbica e diversas são agredidas física e psicologicamente todos os dias.

A violência lgbtfóbica é incentivada nas escolas por uma educação fundada no sexismo e na misoginia; na mídia que ridiculariza, esteriotipa e guetifica a população e os comportamentos das pessoas LGBT; nas igrejas cristãs que fazem leitura parcial e fundamentalista da Bíblia com objetivo de desumanizar e negar direitos a essa população; a situação é ainda pior quando se mistura a TV e rádio nas mãos de igrejas cristãs, de pastores e padres fundamentalistas que utilizam da CONCESSÃO PÚBLICA para disseminar a ignorância e o ódio contra LGBT’s.

O Congresso Nacional, o mais conservador e reacionário dos últimos tempos está dominado pelas bancadas da Bala, do Boi e da Bíblia Fundamentalista, cujo maior expoente, o deputado federal carioca Eduardo Cunha (PMDB), preside, com apoio de Feliciano (PSC), Bolsonaro (PP), Sóstenes Cavalcante (PSD) – apadrinhado de Malafaia. A Câmara dos Deputados, vem imprimindo derrotas e retrocessos às pautas libertárias e aos direitos sociais, em especial das populações que mais sofrem opressões.

Na contramão do avanço da mentalidade mundial, que reconhece pessoas LGBT como iguais em direitos a pessoas hetero (tendo como marco a aprovação do Casamento Igualitário na Argentina e pela Suprema Corte estaduanidense, entre outros), o Congresso Nacional brasileiro discute e sinaliza aprovar um Estatuto da Família formado apenas por casais heterossexuais e com seus filhos, com o objetivo de excluir, criminalizar e disseminar o ódio contra as famílias formadas por pessoas LGBT’s, excluindo também famílias formadas por pais e mães solteires, por avós, casais sem filhos e etc. A postura mostra que o congresso prefere ver milhares de crianças abandonadas em abrigos ou nas ruas a tê-los adotados em família compostas por pessoas do mesmo sexo.

As pessoas LGBT estão ocupando os piores postos de trabalho, com as remunerações mais baixas, em ocupações onde estejam invisibilizadas. O quadro se agrava quando se trata de pessoas trans e travestis, mas também de lésbicas consideradas masculinizadas ou gays considerados afeminados. Quando não são empurradas para a prostituição, após sofrerem várias violências dentro de casa e serem expulsas, encontram trabalhos precários como o do telemarketing e outros sub trabalhos do setor terciário. As pessoas LGBT, em especial, as pessoas T, são a minoria nas Universidade Públicas e estão sub representadas em todos os espaços políticos.

Nenhum direito dos trabalhadores foi conquistado historicamente sem que houvesse muita luta, muito confronto, sangue, suor e lágrimas da classe trabalhadora. Da mesma forma nenhum direito das populações LGBT foi e será conquistado sem muita luta, sobretudo em uma conjuntura política e econômica tão adversa. Luta essa que precisa ser coletiva e protagonizada pelas pessoas LGBT. Luta essa nas ruas e nas instituições. Luta essa que enfrente o conservadorismo e a ignorância e formule propostas e políticas públicas, que efetue a pressão social necessária para a construção de um país e um mundo livre de toda forma de homofobia, lesbofobia, bi/panfobia e transfobia.

O núcleo LGBT do PSOL Rio das Ostras pretende ser um espaço de base, aberto a não filiados, mas composto por pessoas com referências na esquerda socialista e libertária, que sirva a construção local da resistência LGBT e da conquista de direitos.

Aguardamos todes para começar mais essa construção.

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Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas

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Decisão da 18ª Vara Cível paulista julgou procedente a punição ao político e ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos à presidência da República; pagamento será revertido em ações de promoção da igualdade da população LGBT

Por Guilherme Franco, do Portal Fórum

Sentença da juíza Flavia Poayres Miranda, da 18ª Vara Cível paulista, condenou o ex-candidato à presidência da República Levy Fidelix a pagar uma indenização de R$ 1 milhão em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos à presidência da República, realizado pela TV Record, em 28 de setembro do ano passado. Ainda cabe recurso à decisão.

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou em outubro de 2014 com uma ação civil pública por danos morais contra Fidelix e seu partido, o PRTB e, na última sexta-feira (13), foi publicada a decisão. A quantia relativa à indenização deve ser destinada para o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT para ações de promoção de igualdade.

A ação também solicita que o ex-candidato e seu partido arquem com os custos da produção de um programa que promova os direitos da população LGBT, com a mesma duração de sua fala e na mesma faixa de horário da programação. Além disso, fixa multa diária no valor de 500 mil reais por cada dia de descumprimento da ordem judicial.

Durante o debate na TV Record, em resposta ao questionamento de Luciana Genro (PSOL) sobre casamento homoafetivo, Fidelix afirmou que “dois iguais não fazem filho, e aparelho excretor não reproduz”. Ele também associou a homossexualidade à pedofilia e afirmou que gays precisavam de atendimento psicológico “bem longe daqui”.

Confira aqui a íntegra da decisão.

Desmilitarizar e unificar a polícia

A  Polícia Militar brasileira é um modelo anacrônico de segurança pública que favorece abordagens policiais violentas, com desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão 

Por Túlio Vianna

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Uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: as Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra.

Diante das desmensuradas diferenças de funções existentes entre as Forças de Segurança e as Forças Armadas, é natural que seus membros recebam treinamento completamente diferente. Os integrantes das Forças Armadas são treinados para enfrentar um inimigo externo em casos de guerra. Nessas circunstâncias, tudo que se espera dos militares é que matem os inimigos e protejam o território nacional. Na guerra, os prisioneiros são uma exceção e a morte é a regra.

As polícias, por outro lado, só deveriam matar nos casos extremos de legítima defesa própria ou de terceiro. Seu treinamento não é para combater um inimigo, mas para neutralizar ações criminosas praticadas por cidadãos brasileiros (ou por estrangeiros que estejam por aqui), que deverão ser julgados por um poder próprio da República: o Judiciário. Em suma: enquanto os exércitos são treinados para matar o inimigo, polícias são treinadas para prender cidadãos. Diferença nada sutil, mas que precisa sempre ser lembrada, pois muitas vezes é esquecida ou simplesmente ignorada, como na intervenção no Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro ou em tantas outras operações na qual o exército tem sido convocado para combater civis brasileiros. Continuar lendo