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Desmilitarizar e unificar a polícia

A  Polícia Militar brasileira é um modelo anacrônico de segurança pública que favorece abordagens policiais violentas, com desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão 

Por Túlio Vianna

policia-militar

Uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: as Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra.

Diante das desmensuradas diferenças de funções existentes entre as Forças de Segurança e as Forças Armadas, é natural que seus membros recebam treinamento completamente diferente. Os integrantes das Forças Armadas são treinados para enfrentar um inimigo externo em casos de guerra. Nessas circunstâncias, tudo que se espera dos militares é que matem os inimigos e protejam o território nacional. Na guerra, os prisioneiros são uma exceção e a morte é a regra.

As polícias, por outro lado, só deveriam matar nos casos extremos de legítima defesa própria ou de terceiro. Seu treinamento não é para combater um inimigo, mas para neutralizar ações criminosas praticadas por cidadãos brasileiros (ou por estrangeiros que estejam por aqui), que deverão ser julgados por um poder próprio da República: o Judiciário. Em suma: enquanto os exércitos são treinados para matar o inimigo, polícias são treinadas para prender cidadãos. Diferença nada sutil, mas que precisa sempre ser lembrada, pois muitas vezes é esquecida ou simplesmente ignorada, como na intervenção no Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro ou em tantas outras operações na qual o exército tem sido convocado para combater civis brasileiros. Continuar lendo

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“O crime organizado está dentro do Estado”

Deputado Marcelo Freixo falou sobre o poder das milícias, no Roda Viva

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) foi o centro do Roda Viva de segunda-feira (14/5). Ele falou sobre o combate às milícias fluminenses. Segundo o deputado, as UPP’s não enfraqueceram as milícias. “O Brasil tem historicamente uma polícia para ser violenta e manter a ordem. Isso gerou um controle de território. A polícia sempre fez o serviço sujo da política, nas áreas mais pobres”. Transportes, distribuição de gás, e mais inúmeros serviços básicos nas comunidades são as milícias que controlam nas favelas, é o que afirma.

Em 2008, ele presidiu a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Ele relata receber constantes ameaças de grupos criminosos. Até agora foram 38. Continuar lendo

O Eike Batista falou: a culpa é da vítima!

Por Léo Lince

Carros de Thor Batista após o atropelamento de Wanderson Pereira dos Santos

Sábado último, por volta das 19:30 horas, um ciclista foi atropelado e morto no km 101 da rodovia que liga o Rio a Petrópolis. Segundo estatística da Polícia Rodoviária, trata-se de tragédia comum naquele trecho de estrada. Wanderson Pereira dos Santos, como tantos outros, “morreu na contramão atrapalhando o tráfego”.

Quando a rodovia despeja a velocidade de suas máquinas no pandemônio que caracteriza as cercanias das grandes cidades, o modo de vida dominante abre as comportas letais da violência embutida em seu cotidiano. São ocasiões, os sinistros, nas quais a morte passeia rindo uma das suas bocas mais vorazes.

O caso em pauta, portanto, é parte integrante do absurdo que vai se tornando emblema da barbárie que nos envolve.  No entanto, o seu registro, tanto no noticiário quanto na consciência de quem o observa, será marcado por algumas particularidades. A razão é simples: envolve celebridades e, até por isso, exibe um agregado de outras violências, também reveladoras de feições distintas da mesma barbárie.

O atropelador foi um garoto de 20 anos, Thor Batista, filho da mais controversa celebridade do atual momento brasileiro. Vinha de um almoço em restaurante de luxo no alto da serra, tarde inteira de confraternização com amigos da sua idade. Como o pai, apaixonado pela velocidade, pilotava com desenvoltura uma máquina poderosa: a Mercedes SLR MacLarem, 626 cavalos de potência, que acelera de 0 a 100 km/h em menos de 4 segundos, chegando à velocidade máxima de 334km/h. Depois da descida da serra, na planura onde sempre se acelera, ele protagonizou a tragédia que pode lhe conceder o triste galardão do homicida.

O atropelado era um brasileiro comum, ajudante de caminhoneiro, 30 anos, morador nas redondezas da estrada. Segundo sua mãe de criação, ele construía uma casa a cinco minutos do local e sempre percorria aquele trecho de bicicleta.  Vinha de uma mercearia, onde comprara ovos e leite condensado para fazer um pudim em comemoração ao aniversário da mulher. Voltava para casa, como estava habituado, pelas margens da rodovia e no sentido contrário ao dos carros.  Morreu na hora e foi enterrado em cova rasa do cemitério de Xerém.

Passado o fato lutuoso, ao invés de guardar silêncio em respeito ao morto, o pai do atropelador resolveu disparar as matracas da arrogância. Declarou aos jornais que, ato contínuo ao desastre, ligou o seu “dispositivo pessoal de administração de crise”.   Na certa, um batalhão de seguranças, assessores de imprensa, advogados e que tais, todos muito bem aparelhados para servir aos desígnios do chefe. O objetivo, além de tirar o filho da encalacrada, é construir para o episódio uma versão favorável à sua imagem pública de grande benfeitor.

Eike e sua Mercedes na sala de sua mansão: a arrogância do maior capitalista brasileiro.

Em entrevista exclusiva para a colunista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo de 20 de março, a estratégia de combate está bem definida. A começar pela manchete em letras garrafais: “Imprudência de ciclista poderia ter matado meu filho, afirma Eike”.  Declarou que seu filho não bebe, foi exemplar, estava na velocidade permitida, tomou as providências devidas, enfim, razão de orgulho: “os seguranças do Thor me contaram o que tinha acontecido em detalhes”.  Esses mesmos seguranças é que devem ter tomados todas as demais providências, inclusive as relacionadas com a perícia em tempo recorde e de resultados até agora não divulgados.

A família (do morto) diz que o carro bateu de frente e que o coração do ciclista entrou no carro”, essa foi a mais terrível das perguntas feitas na entrevista em pauta.  A resposta dada não contesta o que foi afirmado, mas produz uma inversão reveladora da miséria moral do entrevistado: “A pessoa, quando bate em você, é que nem uma bala de revólver que entra pelo carro adentro. (…) O Thor está cheio de vidro. O corpo da pessoa foi parar entre o meu filho e o amigo. O triste é que as pessoas acham que a arma letal é o carro. Acontece que o pedestre, no lugar errado, se torna a arma letal para quem está dentro do carro”.

Faz lembrar um conto premonitório de Rubem Fonseca, “Passeio Noturno”, cujo personagem, também um vitorioso homem de negócios, tinha a obsessão por atropelar pedestres. A diferença é que o carro dele, um Jaguar preto, “ia de zero a cem quilômetros em nove segundos”.  Era menos potente do que o martelo de Thor.

Na sequência do inquérito aberto para investigar o caso, o jovem atropelador, acompanhado de um batalhão de seguranças e advogados, prestou depoimentos e, de acordo com o planejado no “dispositivo de administração de crise”, jurou inocência. O noticiário da televisão destacou as declarações de Thor e de seus advogados. Os familiares e o advogado do morto, infelizmente, não puderam ser ouvidos.  Pelo andar da carruagem, os jornais já noticiam que o filho de biliardário “pode nem ser indiciado no inquérito e o ciclista pode ser apontado como causador da própria morte”.  O Eike Batista falou: a culpa é da vítima.

Léo Lince é sociólogo