Por Raphael Mota e Luciano Barboza, diretores do SEPE.
Desde o final de 2015, o Estado do Rio de Janeiro vem sendo o centro das lutas no Brasil. O Pacote do Pezão, que vem sendo ensaiado desde 2015, se tornou a ponta de lança das medidas de austeridade do governo Temer, transformando o Rio no laboratório destas medidas. Os servidores, em contrapartida, também organizam sua resistência, através do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, o MUSPE. Fazem do Rio um dos modelos de resistência para outros Estados e Municípios.
Pezão, desde 2015, quando a crise do Estado veio à tona, tenta passar a conta para os servidores. No final de 2015, ocorreu parcelamento de salários, o que voltou a ocorrer no final de 2016, junto com fechamento de emergências hospitalares, demissões em massa de terceirizados e outros inúmeros casos que refletem o sucateamento da máquina pública do Estado. Esse caos é fruto da lógica do PMDB de governar privilegiando os empreiteiros e as grandes empresas a partir das isenções fiscais e da prática nefasta de troca de favores. Não tardaram “pipocar” denúncias de corrupção: algumas delas levaram à prisão do ex-governador Sergio Cabral e na cassação da chapa do Pezão/Dornelles pelo TRE-RJ em primeira instância nesse início de 2017.
Estopim da crise
O estopim da crise foi a queda dos recursos dos royalties, provocada pela drástica queda do preço do barril de petróleo – a conta do Estado não fechou mais! Pezão então optou por manter a política de isenções e passar a conta para os servidores e a população. Isso levou os servidores estaduais a reorganizarem o MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) e a Plenária dos Servidores. O MUSPE, hoje, toma a frente da mobilização e da unificação dos servidores estaduais.
Um diferencial deste movimento dos servidores foi a presença dos setores da segurança pública, que incialmente optaram por realizar movimentos à parte do MUSPE e depois se integraram ao movimento unificado, apesar de algumas ressalvas e conflitos com partidos e o SEPE. Sem dúvida, a ocupação da ALERJ por algumas horas, realizada por eles, foi um catalizador e acirrou a luta no Estado.
O novo capítulo do movimento da segurança foi a greve “branca” da Polícia Militar. Seguindo o modelo do Espírito Santo, familiares dos policiais bloquearam diversos batalhões. Mesmo não tendo a mesma força que o movimento capixaba, essa mobilização contribuiu para deixar o governo Pezão ainda mais instável, ao ponto do mesmo pedir auxílio das forças armadas, apesar da mídia e do governo afirmarem que não era por causa da greve.
Este movimento dos familiares tem suas peculiaridades, é chamado internamente de “PM de Sangue azul” ou “puro sangue”, rechaçando qualquer intervenção externa de partidos, sindicatos ou associações, inclusive a que representa os militares. Em nossa avaliação, apesar de ser progressista a iniciativa de uma greve em si, suas pautas não eram em si progressistas. O movimento abertamente criticava a desmilitarização da PM, reforçando o aparato repressor do Estado.
Acordo entre Temer e Pezão
O ano de 2017 iniciou com o grande acordo entre Temer e Pezão. Na ALERJ, o governo fluminense aprovaria o aumento previdenciário dos servidores para 14% e venderia a CEDAE, uma das últimas empresas estatais do Rio e que ainda dava lucro. E, em troca, o governo Temer concederia R$ 3,5 bilhões em empréstimos. O valor é irrisório frente a folha de pagamento do Estado, que passa dos R$ 60 bilhões, ou da sua gigantesca dívida pública.
Esta troca nada justa traduz na verdade que há outras intenções dos dois governos do PMDB. O que está em jogo é muito mais que a “saúde” financeira do Estado do Rio: é, na verdade, a implementação das medidas de austeridade propostas pelo Temer, que tem como seu carro chefe a Reforma da Previdência encarnada no aumento da contribuição. O Rio é o grande laboratório destas reformas. A CEDAE então se tornou um verdadeiro “boi de piranha”: sua venda por um valor bem abaixo do avaliado em nada mudará a situação do Estado.
Primeiro passo para a greve geral
A luta unificada contra os ataques de Pezão aos direitos dos servidores públicos completou mais de um ano gerando dezenas de adiamentos das votações na ALERJ, fruto das lutas semanais dos servidores do lado de fora da Assembleia. No último ano, houve um verdadeiro calendário de lutas no Rio de Janeiro e a unidade dos trabalhadores dos mais diversos segmentos no MUSPE manteve os nossos direitos de pé até o momento.
No RJ, a luta trouxe vitórias defensivas (na defesa de direitos) e não vitórias ofensivas (como seriam conquistar aumentos salariais e melhores condições de trabalho). Porém, se não houvesse a luta unificada do MUSPE, esse pacote já teria sido aprovado e a situação dos servidores públicos estaduais estaria muito pior. O PMDB, mesmo tendo ampla maioria na ALERJ que reelegeu em fevereiro de 2017 Jorge Picciani presidente da casa legislativa pela sexta vez, não conseguiu ainda votar o pacote de maldades, por causa da força da luta dos servidores.
A luta unificada no Rio de Janeiro deve servir como exemplo de luta para os demais Estados e municípios.
Os ataques aos servidores virão de uma forma unificada por parte dos governos federal, estaduais e municipais e, por isso, defendemos a unidade de todos os trabalhadores de diversos ramos profissionais e sindicatos diferentes. A unidade na luta para defender direitos trabalhistas é mais importante do que interesses pequenos e mesquinhos entre as diferentes direções sindicais.
Os atos do dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres e do dia 15 de março, dia da greve geral da educação, devem contribuir para a construção da greve geral nacional dos trabalhadores.
Vivemos um momento decisivo para a classe trabalhadora, pois os governos estão utilizando o discurso da crise econômica para justificar a retirada de direitos conquistados historicamente através das greves. Não vamos aceitar que os trabalhadores paguem pela crise econômica com a retirada de direitos trabalhistas e até mesmo com a perda do direito às greves, que podem ser julgadas ilegais pela justiça. Para barrar os ataques dos governos, só a luta unificada dos trabalhadores numa greve geral nacional! Só a luta muda a vida!
Fonte: https://www.lsr-cit.org/2017/03/28/rio-e-modelo-para-ataques-e-para-a-resistencia/
PSOL Rio das Ostras 