Rio das Ostras, calamidade – a cara do PMDB

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Por Jonathan Mendonça
Diretor de Comunicação do SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

Sob um cenário nacional e estadual turbulento, tendo suas principais figuras públicas envoltas em escândalos de corrupção, incluindo o Presidente da República, Michel (Fora) Temer, com Sérgio Cabral e Eduardo Cunha presos, é inacreditável que o PMDB ainda sobreviva. Contudo, além de termos este partido corrupto governando o estado do Rio de Janeiro e o país, nossa cidade de Rio das Ostras também segue na mão destas figuras.

O Prefeito Carlos Augusto que, já pouco aparece pela cidade, receoso de vaias e prováveis manifestações, esconde-se dia após dia em seu gabinete. E é de lá, escondido, que vem, desde o início de seu mandato, impondo um pacote de maldades contra os servidores públicos municipais e retirando o direito à cidade de nossa população.

Após retirar a GAP, cortar as progressões, decretando um estado de calamidade financeira, dentre outros ataques, Carlos Augusto avança em mais uma ofensiva contra os trabalhadores do serviço público municipal. O aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% é um dos principais pontos polêmicos da Reforma da Previdência. Este acréscimo sequer foi aprovado nacionalmente, e enfrentou na rede estadual, uma greve de cinco meses da educação organizada pelo SEPE, além de mobilizações e greves dos servidores públicos junto ao Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (MUSPE).

Em Rio das Ostras, entretanto, como costumam fazer governos autoritários, foi na calada da noite que prefeito e vereadores destilaram seu ataque principal ao funcionalismo público. Durante as férias da educação, em “Diário Oficial – Edição Especial” do dia 26/07/2017, foi sancionada pelo prefeito a lei, antes aprovada pelos vereadores, de aumento da contribuição previdenciária.

Enquanto isto, servidores públicos municipais seguem com cerca de 30% de déficit salarial desde o último reajuste. Ou seja, a cada três meses trabalhados, na prática, a prefeitura fica com um salário seu. Mesmo com mobilizações na frente da prefeitura e uma audiência pública na câmara de vereadores no primeiro semestre, além das quatro solicitações oficiais de pedido de reunião com a prefeitura, a direção do SEPE ainda não foi atendida pelo Prefeito, ou seja, enquanto ataca o servidor e os profissionais de educação, Carlos Augusto não aceita nenhum tipo de diálogo com os seus representantes.

Não há democracia em Rio das Ostras. E isto acaba de ser publicado no Diário Oficial de 04 de agosto. Enquanto os movimentos estudantil e dos profissionais de educação conseguiram arrancar do governo do estado e da prefeitura de Casimiro de Abreu eleições diretas para a direção das unidades escolares, a Câmara Municipal de Rio das Ostras a pedido do prefeito exclui da nossa Lei Orgânica este inciso referente à Gestão Democrática.

No estado, muitas escolas já têm direções eleitas pela comunidade escolar, incluindo as escolas da rede estadual com sede no município de Rio das Ostras. A comunidade escolar do CIEP 257, que se localiza no final da Rua Bangu, por exemplo, elegeu como diretores Marcela Vasques, Luciana Siqueira e Fábio Rocha, grandes lutadores da cidade que historicamente têm construído as lutas com o SEPE.

O que faz o Prefeito de Rio das Ostras e a Câmara retrocederem no direito à escola democrática é o fato de que em Rio das Ostras, a direção escolar cumpre dois papeis fundamentais. O primeiro, é relativo ao cabide de emprego. Não é à toa que a maioria das direções são trocadas de acordo com o revezamento de Carlos Augusto e Sabino no poder. Estes cargos são dispostos para aqueles que participaram ativamente de suas campanhas, que foram candidatos laranjas, etc. O segundo papel é manter o domínio político sobre toda a cidade. Isto é, as direções não eleitas ficam reféns dos objetivos políticos do prefeito e vereadores, independente do quanto isso possa ser prejudicial para a escola. Numa escola com direção eleita, ela deve explicações à comunidade escolar e não à prefeitura.

Ainda no que diz respeito à educação, recentemente tivemos o afastamento de Edilaine Balthazar, irmã do prefeito, do cargo que ocupava de Coordenadora da Casa da Educação, no mesmo pedido de afastamento atendido pela justiça, Márcia Almeida, esposa do prefeito também foi afastada.

Para nós, apenas a nossa mobilização pode alterar este quadro caótico. Por isto, convidamos você, profissional de educação do município de Rio das Ostras a se filiar ao SEPE, a convidar seus amigos de trabalho a também se filiar, a eleger representantes de base na sua escola, a participar de nossas assembleias e mobilizações. Só com um sindicato forte e com os profissionais da educação unidos, poderemos avançar na direção da Rio das Ostras e da educação que queremos!

Diretoria do SEPE – Gestão só a luta muda a vida.

CRIME AMBIENTAL EM RIO DAS OSTRAS!

A Zona Especial de Interesse para o Meio Ambiente 1 (ZEIMA 1), apesar de não ter sido categorizada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei Federal nº 9.985/2000), é uma área protegida, instituída no ano de 2006, em função de demandas apresentadas pela população na 3ª Conferência Municipal de Meio Ambiente do Município de Rio das Ostras.

A ZEIMA 1 pode ser definida como uma área que reúne exemplares notáveis de ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica (principalmente a restinga) servindo principalmente como trecho estratégico para “recarga hídrica” de duas importantes lagoas do nosso município, a saber: a Lagoa do Iriry e a Lagoa Salgada.

Para tanto, a ZEIMA 1 foi dividida em 5 “subzonas ambientais” (SZA1, SZA2, SZA3, SZA4 e SZA5) de acordo com o uso que se pode fazer dessas áreas, tanto no que diz respeito as atividades comerciais, quanto aos parâmetros de edificações, parcelamento e uso do solo urbano.

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Figura 1: Mapa das subzonas ambientais da ZEIMA 1. A SZA5 corresponde ao trecho mais restritivo, não podendo ser edificado.

 

Na noite do dia 25 de julho recebemos, através das redes sociais, o vídeo do link abaixo, com uma denúncia de crime ambiental envolvendo o trecho mais restritivo da ZEIMA 1, a subzona ambiental 5. Trecho esse justamente reservado a “proteção das áreas de cobertura vegetal de restinga e das pequenas lagoas intermitentes”, de acordo com a Lei Municipal nº 1298/2008 (mais tarde alterada de forma retrógrada pela Lei Municipal nº 1669/2012). A seta branca na figura acima indica a área afetada pelo desmatamento.

 

<clique aqui para assistir o vídeo da denúncia>

 

A fim de averiguar a veracidade das informações que aparecem no vídeo, estivemos na área na manhã do dia 26 de julho (hoje), quando pudemos constatar ser verdadeira a denúncia de arbitrariedades cometidas contra o meio ambiente naquele trecho.

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Figura 2: Trecho da SZA5 que foi desmatado.

 

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Figura 3: A “Guarda Ambiental” estava presente ao local no momento da nossa vistoria. As aspas aparecem aqui porque na verdade o município não possui uma Guarda Ambiental. Em 2015 alguns membros da própria Guarda Municipal foram deslocados para esse novo agrupamento, apenas isso.

 

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Figura 4: Pudemos constatar pequenos depósitos de entulhos em vários pontos da ZEIMA. Aliás, nos últimos anos, as áreas protegidas do município tem sido usadas como local de descarte, principalmente de resíduos da construção civil.

 

CONCLUSÃO

Sabemos não ser de hoje a intenção, em nome da “mobilidade urbana”, de se estabelecer uma “via de acesso” entre a localidade do Praiamar e o bairro Enseada das Gaivotas. Tal questão foi muito debatida quando da elaboração do Plano Municipal de Preservação e Conservação da Mata Atlântica no Município de Rio das Ostras (2015), sendo que os partidários de tal ideia perderam o debate para os ambientalistas, de tal forma que essa abertura de via não foi recomendada e portanto não constou na versão final do plano.

Se o crime ambiental que foi denunciado no vídeo e constatado por nós é resultante do fato de que o debate acirrado que se deu em 2015 não foi bem “digerido” pelos especuladores imobiliários de plantão, ou se foi até mesmo ação de milicianos que há anos tentam “lotear” aquele trecho, ainda não sabemos.

De qualquer forma, continuaremos de olho. E exigimos das autoridades municipais uma explicação para o que aconteceu na subzona ambiental 5 da ZEIMA 1!

Em Rio das Ostras confunde-se uma gestão TRANSPARENTE com uma gestão que TRAZ PARENTE!

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Por Jonathan Mendonça – Diretor de Comunicação do SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.

A foto acima foi publicada em 2012. Quando os movimentos sociais da cidade denunciavam o nepotismo do Prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto (PMDB), que acreditava que a administração pública de nossa cidade era resolvida em conversas familiares em manhãs de domingo.

Naquele momento, o prefeito criou 4 secretarias absurdas, com o objetivo de distribuí-las a aliados e familiares. Ainda criou uma lei de incorporação salarial que possibilitaria que estes secretários, ao voltar para suas antigas funções, incorporassem em seus salários parte ou integralmente seus vencimentos como secretários.

Fizemos mobilizações na cidade em torno disto e, posteriormente, algumas daquelas secretarias absurdas foram extintas.

Duas eleições depois e a prática continua. Mas ontem obtivemos uma pequena vitória. A justiça determinou o afastamento da irmã e da esposa de Carlos Augusto por prática de nepotismo.

Num momento de suposta crise econômica, em que a prefeitura ataca servidores públicos, camelôs, e o comércio em geral, precariza a saúde, a educação, o turismo local, deixa a cidade às mínguas, a família Balthazar não pode continuar enriquecendo às custas de nosso povo.

Mas o afastamento é muito pouco. São anos de nepotismo em nosso município.

# Queremos a devolução dos recursos que foram obtidos indevidamente sob a prática do nepotismo, para os cofres do município.

# Queremos a redução do salário dos Secretários, vereadores, prefeito, etc., e o aumento deve ser condicionado ao aumento salarial dos servidores públicos.

# Exigimos a reposição e reajuste salarial de 30% para os servidores públicos municipais.

# Exigimos concurso público já! E ELEIÇÃO PARA SECRETÁRIOS E DIREÇÕES DE UNIDADES sejam escolares, hospitalares e etc.

A administração pública de nossa cidade não pode continuar sendo para favorecer objetivos individuais da elite econômica local. Também não pode mais ser um “Caso de Família”.

Saiba mais:

http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/justica-determina-afastamento-de-mulher-e-irma-do-prefeito-de-rio-das-ostras-no-rj.ghtml

https://psolriodasostras.wordpress.com/2012/05/24/rio-das-ostras-transparente-ou-traz-parente/